FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende bebidas alcoólicas e carga de madeira irregular no interior do Pará

Operações de fiscalização em Novo Progresso e Cachoeira do Piriá resultaram na lavratura de mais de R$ 329 mil em multas e impostos

Por Governo do Pará (SECOM)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, na quinta-feira (22), 62.570 unidades de bebidas alcoólicas avaliadas em R$ 487.035,00. A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, localizada no município de Novo Progresso, no sudeste paraense. A carga vinha de Anápolis (GO) com destino a Manaus (AM) e era composta por 42.000 unidades de cachaça, 15.450 garrafas de gin, 3.120 de vodca com suco de fruta e 2.000 garrafas de uísque.

“Durante a análise da documentação fiscal, foi constatado que a empresa destinatária estava com a inscrição estadual suspensa”, explicou o coordenador Maycon Freitas.

A operação contou com o apoio de equipes da Coordenação de Mercadorias em Trânsito e do Centro de Monitoramento de Trânsito (Cemotran). Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 321.437,25, cobrando imposto e multa.

Madeira

Fiscais de receitas estaduais apreenderam, também nesta quinta-feira (22), 33 metros cúbicos de madeira serrada avaliados em R$ 36.230,87. A operação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, localizada no município de Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. A carga havia saído de Belém (PA) com destino a Salvador (BA).

“Os servidores realizaram a cubagem e constataram que a carga era composta por madeira da espécie maçaranduba e estava distribuída em vigas, caibros, ripas e pranchas , conforme descrito na guia florestal e na nota fiscal. No entanto, ao tentar registrar o documento, foi identificado que a nota já havia sido utilizada na madrugada do dia anterior, caracterizando duplicação ou 'nota viajada'”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 7.825,86, referente ao imposto e multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FAZENDA

Sefa apresenta Índice de Participação dos Municípios com aumento no repasse para 76 cidades

Reunião técnica detalhou o cálculo do ICMS para 2027 com base no crescimento da movimentação econômica nos municípios paraenses

Por Governo do Pará (SECOM)

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) concluiu a apuração dos índices de participação dos municípios paraenses na distribuição da cota-parte do ICMS para 2027, que serão publicados pelo governo do Estado para vigorar no próximo ano. Os resultados foram mostrados em reunião técnica realizada nesta quinta-feira (22), na Sefa e com transmissão on-line, com a participação de representantes das associações dos municípios paraenses.

De acordo com a legislação em vigor, 25% dos valores arrecadados do ICMS pertencem aos entes municipais. Dos 144 municípios paraenses, 76 terão aumento em sua participação no índice, em comparação com o exercício anterior, enquanto 68 terão redução. Apenas 13 municípios terão queda superior a 10% em seus índices.

O desempenho econômico dos municípios tem impacto direto na repartição das receitas públicas. Em 2025, o governo do Pará transferiu, aos municípios, mais de R$ 6,267 bilhões provenientes da arrecadação do ICMS, valor 2,8% superior ao repassado em 2024. Na comparação com 2018, os repasses cresceram 128,2%, passando de R$ 2,746 bilhões para R$ 6,267 bilhões.

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, informou que a Sefa já trabalha na adequação da legislação estadual às mudanças trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, visando garantir a correta repartição da futura cota-parte municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos municípios.

Cálculo

O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) tem como base, principalmente, o Valor Adicionado (VA), indicador que mede a movimentação econômica realizada em cada município e que responde por 65% da composição do Índice.

De acordo com os dados consolidados pela Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif), o Valor Adicionado dos municípios paraenses alcançou R$ 234,3 bilhões em 2025, registrando crescimento de 5,6% em relação a 2024, quando o montante foi de R$ 221,8 bilhões. O resultado reflete o fortalecimento da atividade econômica em diversas regiões do estado e servirá de base para a distribuição dos recursos do ICMS aos municípios ao longo de 2027.

Entre os segmentos que mais contribuíram para a expansão da economia paraense estão a extração de minério de cobre, a geração de energia elétrica, o transporte rodoviário de cargas, a pecuária de corte e o comércio varejista. Essas atividades impulsionaram o crescimento do Valor Adicionado nos municípios onde estão instaladas, influenciando diretamente os índices de participação.

Além do Valor Adicionado, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado considerando outros critérios estabelecidos pela legislação estadual: indicador educacional (10%), calculado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc); população (10%); critério ecológico ou ICMS Verde (8%), calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); distribuição igualitária (4%) e área territorial (3%).

O auditor fiscal de receitas estaduais Bernardo Mattos destacou que a emissão correta de documentos fiscais e o fortalecimento das atividades econômicas locais são fundamentais para a composição do Valor Adicionado e, consequentemente, para a ampliação da participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Participaram diversos representantes de prefeituras e de associações municipais, servidores da Seduc e da Sefa, entre eles os diretores Rosemary Fernandes, da Daif, e Paulo Veras da Diretoria de Fiscalização (DFI).

Texto: Ana Márcia Pantoja/ Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende cerveja, aparelhos de musculação, materiais de construção e feijão

Fiscais da secretaria lavraram Termos de Apreensão e Depósito (TAD) em todas as situações identificadas

Por Governo do Pará (SECOM)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam milhares de latas e garrafas de cerveja, na quarta-feira (21), no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia.

A carga avaliada em R$ 734.856,64, era transportada em dois veículos, e destinada a um estabelecimento comercial de Marabá, no sudeste paraense. Um deles transportava 10.192 caixas com 12 latas de 269 ml, o equivalente a 122.304 latas, avaliadas em R$ 387.499,84. O outro levava 5.040 caixas com 18 garrafas de 210 ml, o equivalente a 90.720 garrafas, avaliadas em R$ 347.356,80.

“Na análise das operações, constatou-se que o ICMS de substituição tributária foi recolhido a menor na origem. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 277.603,22, cobrando imposto e multa", informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

Materiais de construção

Ainda na quarta-feira (21), no mesmo posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, foram apreendidos 651 volumes de materiais de construção, totalizando 6.784 kg. A carga saiu do Paraná com destino ao município de Barcarena, no Pará, avaliada em R$ 87.794,78.

Conforme os fiscais, foi constatado que as mercadorias seriam utilizadas definitivamente em território paraense, sem previsão de retorno, e que não havia registro do recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Pará, segundo prevê a legislação. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 14.749,53, cobrando o imposto e multa.

Materiais de construção

Aparelhos de musculação

Também, na quarta-feira (21), fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense, apreenderam 21 aparelhos usados em academia, como leg press e supino.

A carga, avaliada em R$ 115.915,56, saiu de Paranaíba (MS) com destino aos municípios de Paragominas e Rondon do Pará. “Durante a análise da documentação apresentada, foi identificado que os aparelhos eram destinados a não contribuintes do ICMS. Nesses casos, o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) para o Estado do Pará é obrigatório”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$12.901,41, referente ao imposto e a multa.

Feijão

Nesta quinta-feira (22), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na Rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia-PA, foram apreendidos 50.000 kg de feijão, mercadoria no valor de R$191.520,00, que saiu de Santa Maria das Barreiras-PA com destino a Porto Nacional-TO.

“O documento fiscal apresentado tinha remetente inscrito no regime normal, porém, o documento fiscal estava classificado como operação não tributada, e havia imposto a recolher”, explicou o coordenador Renato Couto. Ele informou que foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), pela falta de recolhimento do imposto devido, no valor de R$32.175,36, que foi recolhido e a mercadoria liberada.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende mais de R$ 1 milhão em bebidas alcoólicas em São Geraldo do Araguaia

Fiscais de receitas estaduais também apreenderam 348 conjuntos de portas e equipamentos de iluminação

Por Governo do Pará (SECOM)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Sudeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na segunda-feira (26), quatro cargas de bebidas alcoólicas que saíram de Alagoas com destino a estabelecimentos comerciais em Marabá e Altamira, no Pará. As cargas foram avaliadas em R$ 1.381.519,80.

Foram abordados quatro veículos que transportavam 368.940 latas de cerveja, 90.720 garrafas de cerveja e 60 garrafas de cachaça. A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia.

“Durante a análise das operações, foi constatado que o ICMS de substituição tributária foi recolhido a menor na origem. Além disso, as notas fiscais referentes a bebidas em lata apresentavam o valor de R$ 0,41 por unidade, preço muito abaixo do mercado, o que exigiu a adoção do preço médio ponderado como base de cálculo. Já na carga de cachaça não houve nenhum recolhimento do imposto devido”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foram lavrados cinco Termos de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 552.190,41, cobrando o imposto e a multa correspondentes.

Portas

Na Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no Sudoeste do Pará, fiscais apreenderam, também no dia 26, 348 conjuntos de portas e guarnições destinadas à construção civil. A mercadoria saiu de Caxias do Sul (RS), destinada a uma construtora em Santarém (PA). A carga foi avaliada em R$ 489.955,93.

“Na análise da documentação fiscal foi constatada a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará, em razão de a operação interestadual ter como destinatário um consumidor final não contribuinte do imposto”, explicou o coordenador Maycon Freitas.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 89.312,57, correspondente ao imposto e à multa. O TAD foi pago e a carga, liberada.

Equipamentos de iluminação

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, foram apreendidos, também na segunda-feira (26), equipamentos de iluminação, como luminárias e conectores. A carga saiu de Fortaleza (CE), com destino a Santarém (PA).

"Na análise da documentação fiscal foi observado que o destinatário era uma empresa não contribuinte do ICMS, ou seja, situação em que é devido o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal)”, disse o coordenador Gustavo Bozola.

A carga foi avaliada em R$ 98.041,48. Os fiscais lavraram o Termo de Apreensão e Depósito, no valor total de R$ 20.469,99, cobrando imposto e multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FINANÇAS PÚBLICAS

Governo do Pará publica índices de cota-parte para 2027

No próximo ano, 76 municípios terão aumento em sua participação, em relação ao exercício anterior, enquanto 68 terão redução

Por Governo do Pará (SECOM)

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica nesta segunda-feira (26) o Decreto 5.729, que dispõe sobre os Índices de Valor Adicionado e Índices de Participação dos Municípios referentes ao produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os 144 municípios paraenses, a vigorar no próximo ano.

De acordo com a legislação em vigor, 25% dos valores arrecadados do ICMS pertencem aos municípios. No próximo ano, 76 entes municipais terão aumento em sua participação no Índice, em comparação com o exercício anterior, enquanto 68 terão redução.

O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é coordenador pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e tem como base o Valor Adicionado (VA), indicador que mede a movimentação econômica de cada município, e que responde por 65% da composição do Índice; indicador educacional (10%), calculado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc); população (10%); critério ecológico ou ICMS Verde (8%), calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas); distribuição igualitária (4%) e área territorial (3%).

O resultado da apuração foi apresentado em reunião técnica realizada no último dia 22 de outubro, na Sefa, com transmissão on-line, e teve a participação de representantes das prefeituras e associações dos municípios paraenses.

Texto: Ana Márcia Pantoja – Ascom/Sefa

TECNOLOGIA

Sefa instala antenas de internet via satélite para reforçar a fiscalização de mercadorias no Pará

Equipamentos garantem conectividade de alta velocidade em viaturas e unidades de fronteira para consulta de dados em tempo real

Por Governo do Pará (SECOM)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Dom Eliseu, fronteira com o Maranhão, Nordeste do Estado, apreenderam, neste domingo (25), carga de 1.489 kg de tubos de cobre, avaliada em R$ 162.473,02 procedente de São Paulo (SP) e destinada a Castanhal (PA).

“Foi verificado que a operação estava sujeita ao regime de Substituição Tributária, porém não houve a retenção e o recolhimento antecipado do imposto devido ao Estado do Pará. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 83.845,82, cobrando imposto e multa”, informou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.

Sacolas plásticas

No posto fiscal do km 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá, no Sudeste paraense, que faz parte da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, foram apreendidos, nesta segunda-feira (26), 2.670 pacotes de sacolas plásticas recicladas, totalizando 13.350 kg, procedentes de Barueri (SP) e destinados a cinco revendedores nos municípios de Marabá, Redenção, Parauapebas e Canaã dos Carajás.

“Na análise dos documentos constatou-se que as notas fiscais declaravam apenas R$ 5 por pacote de 5 kg, o equivalente a R$ 1 por quilo, valor muito abaixo do praticado no mercado local para a mesma mercadoria, que chega a R$ 49,50 por pacote. Os documentos foram considerados inidôneos quanto ao valor, e a base de cálculo foi arbitrada pelo preço corrente, alcançando R$ 134.417,50”, relatou o fiscal de receitas estaduais Cicinato Oliveira, coordenador da unidade.

Foram lavrados cinco Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 45.018,20, que foram recolhidos pelos contribuintes, e a mercadoria liberada.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende bebidas, fertilizantes e celulares em operações no Pará

As apreensões foram feitas por fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará no sudeste e nordeste estadual

Por Governo do Pará (SECOM)

Fiscais de receitas estaduais apreenderam cargas de cerveja e energéticos, transportados de Minas Gerais (MG) para estabelecimentos comerciais em Marabá e Altamira, no Pará. A apreensão aconteceu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no sudeste do estado, na terça-feira (20).

De acordo com os fiscais, um dos veículos transportava 5.040 caixas de cerveja de 210 ml, o equivalente a 90.720 garrafas, e o outro transportava 7.245 caixas de cervejas e energéticos, totalizando 103.122 unidades. As mercadorias foram avaliadas em R$ 481.911,13.

A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. “Durante a análise das operações foi constatado que o ICMS- Substituição Tributária foi recolhido a menor na origem. Por isso, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 259.853,90, referente ao imposto e a multa.”, disse o coordenador Cicinato Oliveira.

Fertilizantes

No mesmo dia, fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, apreenderam 50 toneladas de fertilizantes no valor de R$ 144.397,03. A carga saiu de Paragominas (PA) com destino a Tailândia (PA), entrando no Pará, em rota totalmente diferente do usual.

"Durante análise da documentação apresentada, foram observados carimbos da Sefaz-MA, entre eles o carimbo do posto fiscal de Estiva, localizado na saída de São Luís (MA). O motorista confirmou que a carga estava sendo transportada de São Luís e tentou apresentar outra nota, que não foi aceita pela equipe de fiscalização, pois a só foi apresentada após a constatação da irregularidade”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

A documentação foi considerada inidônea por não representar a realidade da operação, e foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$18.194,04, cobrando o imposto e a multa.

Celulares

Durante fiscalização ocorrida também, na terça-feira (20), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na Rodovia PA-447, Km 15, em Conceição do Araguaia, foram apreendidos 64 aparelhos celulares sem documentação fiscal, no valor de R$ 64.716,00.

A carga saiu de Araguaína (TO) com destino a Conceição do Araguaia (PA). “Diante da tentativa de não recolher o imposto devido, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 22.132,00”, explicou o coordenador Luis Renato Couto.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Ações da Sefa resultam na apreensão de açaí, cerveja e material elétrico no Pará

Operações em postos fiscais de Cachoeira do Piriá e São Geraldo do Araguaia autuaram cargas com irregularidades no ICMS

Por Governo do Pará (SECOM)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) em Cachoeira do Piriá, Nordeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na segunda-feira (19), 30 toneladas de polpa de açaí, que saíram de Ananindeua (PA) com destino a Maceió (AL).

Durante a inspeção física, foi constatado se tratar de 30 toneladas de polpa de açaí médio com 12% de sólidos. “Ao ser questionado sobre o valor da carga com o valor instituído no boletim de preços mínimos, conforme a portaria nº 354/2005, ficou evidente a diferença de valor, pois o contribuinte emitiu a nota fiscal com o valor de R$ 4,50 o quilo e a tabela oficial determina R$ 13,29”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

Diante dos fatos, o valor da carga foi reajustado conforme o boletim de preços mínimos para R$ 398 mil e foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 95,5 mil.

Cerveja

Durante fiscalização também realizada na segunda-feira, pelos fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no Sudeste do Estado, foram apreendidas 10.192 caixas de cerveja em lata de 269 ml, o equivalente a 122.304 latas. A mercadoria saiu de Minas Gerais com destino a um estabelecimento comercial em Marabá, no Pará, e foi avaliada em R$ 387,4 mil.

A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. “Durante a análise, foi constatado que o ICMS-ST foi recolhido a menor na origem. Por isso, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 146.364,88, cobrando o imposto e a multa”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.

Material elétrico

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, fiscais de receitas estaduais apreenderam, no domingo (18), 148 sacos com kits de caixas e quadros elétricos, totalizando 2.072 kg. A carga avaliada em R$ 60,2 mil saiu de São Paulo com destino a duas construtoras não contribuintes do ICMS em Belém.

A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. Durante análise, foi constatado que não havia o comprovante de recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, conforme prevê a legislação. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 12,4 mil, que foi pago e a mercadoria, liberada.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende 16,5 toneladas de café avaliadas em quase R$ 700 mil

Carga foi apreendida em Cachoeira do Piriá por irregularidade fiscal.

Por Governo do Pará (SECOM)

Um total de 16,5 toneladas de café embalado a vácuo, avaliadas em R$ 693 mil, foram apreendidos durante fiscalização realizada, neste sábado (17), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) em Cachoeira do Piriá, nordeste estadual.

De acordo com os fiscais, de início, o motorista do veículo, que transportava a mercadoria, apresentou um documento fiscal que apontava o Pará como origem e o Maranhão como destino. No entanto, após questionamentos da equipe de fiscalização, foi apresentado um segundo documento, de mesmo valor, indicando que a mercadoria teria como destino o Estado de Minas Gerais. No verso do documento havia uma declaração manuscrita, anotada por um funcionário, alegando que o café estava sendo devolvido por "embalagem em não conformidade".

"A operação de devolução de mercadoria exige, obrigatoriamente, a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de devolução própria e válida, emitida pelo destinatário. A simples anotação manual não tem validade jurídica e configurou a circulação de mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo, caracterizando a tentativa de burlar o fisco estadual”, informou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 149.688,00, cobrando imposto e multa.

Apreensão de pneus
No posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia, sudeste paraense, foram apreendidos, neste sábado, 2.040 pneus remoldados, no valor de R$ 77.716,80, com destino ao Amapá.

O veículo transportando a carga era procedente de Goiás. “Em consulta ao sistema, constatou-se que havia um passe fiscal em aberto, emitido em 23/09 para aquele transportador e mercadoria. O passe tinha validade até 08/10 e não possuía registro de exoneração. Quando foi solicitado a comprovar a saída da mercadoria do território paraense ou o recebimento pelo destinatário no Amapá, o transportador não apresentou nenhum documento. Sem essa comprovação, presume-se que a mercadoria foi internalizada e comercializada no Pará, cabendo ao transportador a responsabilidade pelo ICMS”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 26.579,14, já pago pelo contribuinte