FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende 27 toneladas de tungstênio e 15 mil litros de querosene de aviação

A carga de tungstênio foi avaliada em R$ 1,2 milhão e a de combustível em mais de R$ 128 mil

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Durante fiscalização realizada na terça-feira (12), fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam 27 toneladas de tungstênio. A carga, acondicionada em bags, foi avaliada em R$ 1.215.000,00.

Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, no Km 15 da Rodovia PA 447, em Conceição do Araguaia.

A mercadoria saiu de São Félix do Xingu (PA) com destino a Santos (SP). O condutor do veículo aproveitou a grande movimentação de caminhões no pátio da unidade fazendária e tentou sair sem passar pela fiscalização, sendo perseguido e interceptado, com o apoio da equipe da Polícia Militar, na saída do Estado.

“Ao retornar ao posto fiscal, a documentação foi verificada e constatado que o documento fiscal era de empresa inscrita em Porto Velho (RO), sendo que o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) apresentados tinham como origem o município de São Félix do Xingu (PA). Não foi apresentado nenhum outro documento que comprovasse a origem em Porto Velho (RO), portanto sendo considerado inidôneo o documento apresentado”, explicou o coordenador Renato Couto.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 415.530,00, cobrando imposto e multa.

Querosene de aviação - Fiscalização realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785, em Novo Progresso, sudoeste do Estado, apreendeu, no dia 12, 15.000 litros de querosene de aviação, carga de caminhão-tanque oriundo de Várzea Grande (MT). A mercadoria foi avaliada em R$ 128.158,50.

“A apreensão ocorreu porque a nota fiscal apresentada pelo transportador indicava operação destinada à outra unidade da federação. Contudo, após diligências fiscais, constatamos que o combustível seria internalizado no Estado do Pará para abastecimento de aeronaves. Diante da inconsistência documental verificada e da caracterização de quebra de trânsito, que é quando a nota fiscal informa um local de entrega de mercadoria e a carga vai para outro lugar, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 43.830,22, referentes ao imposto e multa”, informou o coordenador Maycon Freitas.

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Secretaria da Fazenda (Sefa) apreende quatro torres de transmissão no valor de R$ 211 mil

A fiscalização lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) por falta do recolhimento regular ao fisco estadual

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias m Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda (Sefa), apreenderam quatro torres de transmissão no valor de R$ 211.578,17. A ação aconteceu, na segunda-feira (11), na unidade fazendária da Rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste paraense.

"O condutor da carreta apresentou os documentos fiscais referente às torres de transmissão, informando que eram oriundas de Pinhais-PR com destino Nova Lima-MG; porém, a entrega e instalações seriam realizadas em Xinguara, Baião, Curuçá e Abaetetuba-PA", contou o coordenador Renato Couto.

A fiscalização lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 72.359,73 por falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará, pois o destino da mercadoria seria uma empresa não contribuinte do imposto estadual, localizada no Estado. O valor do Termo de Apreensão foi recolhido e as mercadorias liberadas.

IRREGULARIDADE

Sem documentação fiscal, duas escavadeiras são apreendidas por fiscais da Sefa

Avaliadas em mais de R$ 900 mil, as máquinas saíram de Curitiba, capital do Paraná, com destino a Redenção, município do Sul do Pará

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), fiscais de receitas estaduais apreenderam, no sábado (9), duas máquinas escavadeiras, avaliadas em R$ 914.000,00. A apreensão ocorreu na Rodovia PA-447, KM-15, no Sul do Pará.

“O condutor de um caminhão prancha apresentou um contrato de duas máquinas 0 km, oriundas de Curitiba (PR) com destino a Redenção (PA). A fiscalização, ao analisar os documentos, verificou que não havia documento fiscal das mercadorias, somente um contrato de prestação de serviços emitido por uma Pessoa Física em Curitiba para ela mesma, em Redenção. O fato se configurou como tentativa de burlar o recolhimento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) devido na operação”, explicou o coordenador Renato Couto.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 243.733.34, cobrando imposto e multa.

FISCALIZAÇÃO

Sefa intercepta cargas de mineração e pescado com irregularidades fiscais no Pará

Operações em Conceição do Araguaia e Cachoeira do Piriá resultaram na cobrança de R$ 462 mil em impostos e multas, fortalecendo o combate à evasão fiscal

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (4), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na Rodovia PA-447, Km-15, em Conceição do Araguaia, foram apreendidas 27 toneladas de bolas de moinho, no valor total de R$ 803.509,20.

Os cinco caminhões que transportavam as bolas de moinho saíram de Salvador (BA) com destino a uma empresa mineradora de Tucumã (PA). “Durante a operação os fiscais verificaram que a importação era por regime de drawback. O material importado seria usado em atividades de mineração. No regime de drawback a mercadoria deve retornar ao exterior no período previsto na legislação, o que não vai acontecer neste caso”, explicou o coordenador Luís Renato Couto.

Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor total de R$ 245.286,80, cobrando imposto e multa.

Cabos – No mesmo dia e na mesma unidade fazendária foram apreendidos 17.000 kg de cabos e outros materiais elétricos, oriundos de São Paulo (SP) com destino a Canaã dos Carajás (PA), no valor de R$ 714.027,21.

“O documento fiscal apresentado tinha como origem e destino a cidade de São Paulo (SP), e a natureza da operação foi descrita como 'remessa para prestação de serviço fora do estabelecimento', porém, o material será utilizado em canteiro de obras de uma grande mineradora e, não deve retornar à origem”, explicou o coordenador Renato Couto.

Foram lavrados dois TADs no valor total de R$ 189.931,25 referente ao imposto e multa por falta de recolhimento do imposto devido ao Estado do Pará.

Pescado – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste do Estado, foram apreendidas, nesta terça-feira (5), 20 toneladas de pescado, avaliados em R$ 124.600,00. A carga de piramutaba congelada saiu de Belém (PA) com destino a Natal (RN).

“Na análise dos documentos fiscais foi verificada a utilização indevida de benefício fiscal, em desacordo com o enquadramento do contribuinte, além de inconsistências que comprometem a validade do documento apresentado. A fiscalização também identificou que se trata de prática reiterada, com características semelhantes a outras operações já realizadas pelo mesmo contribuinte, evidenciando habitualidade”, disse o coordenador Gustavo Bozola.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança de imposto e multa no valor de R$ 26.913,60.

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende 5 mil garrafas de cachaça em São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará

Secretaria da Fazenda do Pará também apreendeu, por irregularidade fiscal, 220 sacos de ração e 1.500 caixas de chiclete, no valor de R$ 96 mil

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste paraense, apreenderam 5 mil garrafas de 500 ml de cachaça. A apreensão ocorreu no município de São Geraldo do Araguaia, na segunda-feira (4).

Conforme a fiscalização, houve a abordagem ao veículo transportando 5 mil garrafas de cachaça, provenientes de Vitória da Conquista/BA com destino declarado a Boa Vista/RR. A carga estava avaliada em R$ 190 mil.

“A análise de risco da carga, que é um sistema em uso pela Sefa, mostrou que a empresa tinha histórico de transporte de bebidas sem recolhimento do imposto. Somado a este fato, foi feita consulta ao sistema Sintegra e a Secretaria da Fazenda de Roraima, realizada em conjunto com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, revelando que a empresa destinatária não possui inscrição estadual ativa no estado de destino, configurando fortes indícios de simulação de operação de trânsito com o intuito de afastar a tributação devida ao Estado do Pará”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 103.740,00, cobrando o imposto e multa.

Tapajós - Durante fiscalização realizada, na segunda-feira (4), com apoio da Polícia Militar, no município de Óbidos/PA, a equipe de fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, apreendeu 220 sacos de ração e 1.500 caixas de chiclete, no valor de R$ 96.527,26.

As mercadorias estavam sendo transportadas por embarcação que vinha da cidade de Manaus/AM com destino a Santarém/PA.

“Os responsáveis pelas mercadorias não apresentaram documentação fiscal hábil para acobertar o transporte das referidas mercadorias. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito no valor de R$ 33.354,32, cobrando ICMS e multa”, informou o coordenador Roberto Mota.

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Sefa debate impactos da Reforma Tributária com gestores em Marabá

Secretário em exercício explica transição do ICMS para o IBS e a nova governança fiscal compartilhada entre Estado e municípios

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Durante evento de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em Marabá, nesta segunda-feira (4), o secretário da Fazenda do Pará em exercício, Lourival Barbalho Júnior, apresentou os principais impactos da Reforma da Tributação sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que extingue o ICMS e o ISS e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O encontro prossegue até o dia 7 de maio e tem como público-alvo os gestores municipais, servidores públicos e sociedade civil, com foco no fortalecimento da administração pública e na capacitação técnica para o público da região sul e sudeste do Pará.

Novo modelo de gestão fiscal – O secretário em exercício falou sobre a competência compartilhada entre Estados, municípios e o Distrito Federal, da legislação nacional uniforme, base ampla de incidência e princípio da não cumulatividade plena. A arrecadação e a distribuição do IBS serão feitas com base no destino do consumo, substituindo o atual modelo centrado na origem da produção.

Um dos principais destaques da reforma é a criação do Comitê Gestor do IBS, entidade pública com autonomia técnica, administrativa e financeira, responsável por regulamentar, arrecadar, fiscalizar, compensar créditos e distribuir a receita do novo imposto. Estados e municípios terão representação paritária nas decisões, e vão atuar em um modelo de governança fiscal compartilhada, com redução da autonomia individual sobre a gestão tributária.

A reforma prevê um período de transição entre 2026 e 2032, no qual ICMS, ISS e IBS coexistirão. A mudança exigirá dos fiscos estaduais e municipais investimentos em tecnologia, ajustes em sistemas de arrecadação e fiscalização, atualização de cadastros e capacitação de servidores, alertou o gestor público estadual.

Outro ponto relevante é a mudança nos critérios de repartição das receitas entre os municípios. Pelo novo modelo, 80% dos recursos serão distribuídos com base na população, 10% por indicadores educacionais, 5% por critérios ambientais e 5% de forma igualitária entre os municípios. A introdução do critério ambiental fortalece políticas de preservação e sustentabilidade, ao relacionar a arrecadação fiscal à proteção do meio ambiente.

Para os municípios, o novo cenário exigirá reestruturação das administrações tributárias, revisão de legislações locais, acompanhamento permanente das decisões do Comitê Gestor do IBS e maior integração com a economia local, de forma a garantir estabilidade na arrecadação futura.

A reforma sobre a tributação do consumo trará mudanças positivas, desafiadoras e graduais, exigindo coordenação entre os entes federativos e fortalecimento da capacidade técnica das administrações fazendárias para assegurar uma transição segura até a consolidação do novo sistema tributário, prevista a partir de 2033.

FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende torres de transmissão e 26 toneladas de pescado em fiscalizações no Pará

Ações realizadas em Conceição do Araguaia e Cachoeira do Piriá resultaram na cobrança de mais de R$ 144 mil em impostos e multas

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Durante fiscalização realizada neste domingo (03), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na Rodovia PA-447, km-15, no município de Conceição do Araguaia, foram apreendidas quatro torres de transmissão, avaliadas em R$ 461.564,00.

O veículo que transportava a mercadoria saiu do município de Pinhais (PR) com destino ao município de Nova Lima (MG). “Após a análise dos documentos fiscais foi constatado que as torres seriam entregues no município de Tailândia (PA), sem o devido recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará", informou o coordenador Luís Renato Couto.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 123.083,73, cobrando o imposto e multa.

Pescado - Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, também no domingo (3), 26 toneladas de pescado in natura no valor de R$ 124.600,00.

A carga foi apreendida durante transporte interestadual de pescado, que saiu de Belém (PA) com destino a Natal (RN).

“Na análise fiscal, verificou-se a utilização indevida do benefício de crédito presumido previsto no Regulamento do ICMS/PA. Conforme a consulta cadastral, o contribuinte possui atividade econômica enquadrada no setor industrial, e este fato exclui o contribuinte do benefício, aplicável apenas a estabelecimentos não industriais”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), com cobrança de imposto e multa que, somados, totalizam R$ 20.932,81.