FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende equipamentos avaliados em mais de R$ 1 milhão na Serra do Cachimbo, no Pará

Aparelhos saíram de Belo Horizonte (MG) com destino a Santarém, no oeste do Pará

Por Governo do Pará (SECOM)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 17 unidades de equipamentos médico-hospitalares, procedente de Belo Horizonte (MG) e destinada ao município de Santarém , no oeste do Pará, na terça-feira (3). A carga tinha como destinatário um consumidor final não contribuinte do ICMS.

A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 1.290.568,68.

Os fiscais fazendários ao analisar a documentação fiscal, identificaram a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Pará em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.

“Em razão da irregularidade foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 260.572,35, correspondente ao imposto e à multa devidos. A carga permanece retida na unidade fiscal, aguardando o recolhimento dos valores devidos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

Plataformas niveladoras

No mesmo dia, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no município de Dom Eliseu, nordeste paraense, fiscais apreenderam oito plataformas niveladoras de docas, avaliadas em R$ 227.660,00 que saíram de Itapevi (SP) com destino a Castanhal (PA).

“Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa remetente não recolheu o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará. Por isso, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$38.246,99, referente ao imposto e à multa”, explicou o coordenador Rafael Brasil.

Cimento

Ainda, na terça-feira (3), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, foram apreendidas 96 toneladas de cimento, avaliadas em R$ 64.392,36.

Eram duas cargas de cimento totalizando 96 toneladas, procedentes de Alhandra/PB, com destino a Marituba/PA. "A irregularidade constatada foi a falta de recolhimento do ICMS por substituição tributária, devido na operação com cimento destinado à revenda. Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 37.927,08, entre imposto e multa, disse o coordenador Gustavo Bozola.

Madeira em tora

Na Coordenação de Controle de Mercadoria em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, oeste do estado, foram apreendidos 2.420 m³ de madeira em tora, proveniente de Juruti (PA), com destino a São Miguel do Guamá (PA).

A apreensão ocorreu, na terça-feira (3), durante abordagem de um empurrador no rio Amazonas, no município de Óbidos.

“Durante a inspeção constatou-se que o transportador era estabelecido no estado do Amazonas e realizava o transporte no Pará mediante contrato de arrendamento/fretamento da embarcação. Na análise do documento fiscal foram identificados pontos que motivaram questionamentos pela fiscalização, entre eles a assinatura posterior à emissão das notas fiscais do contrato apresentado”, explicou o coordenador Roberto Mota.

A ação resultou na lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), em razão da falta de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente à prestação do serviço de transporte aquaviário, no valor de R$ 110.822,84.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Mais de 30 mil garrafas de cerveja são apreendidas em Conceição do Araguaia

Equipes da Sefa também aprenderam carga de produto mineral, superior a 47 mil quilos, que teria como destino o município de Parauapebas

Por Governo do Pará (SECOM)

Em Conceição do Araguaia, fiscais da Sefa apreenderam nesta segunda (2) uma carga com 1.274 grades de cerveja

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na Rodovia PA-447, KM-15, em Conceição do Araguaia, município do Sul do Estado, foram apreendidas nesta segunda-feira (2) uma carga com 1.274 grades de cerveja 600 ml, totalizando 30.576 garrafas, avaliadas em R$ 450.477,70.

A carga havia saído de Maceió, capital de Alagoas, com destino a uma distribuidora em Redenção (PA). “O condutor do caminhão apresentou documento fiscal, e a equipe de fiscalização verificou que o recolhimento do ICMS Substituição Tributária estava a menor. Então, foi utilizado o valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF), conforme prevê o artigo 40-A do Regulamento do ICMS do Estado do Pará, para cobrança da diferença do imposto devido”, informou o coordenador Renato Couto.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 92.207,27, referente ao imposto e à multa.

Produto mineral

Durante fiscalização realizada também nesta segunda-feira (2), no posto fiscal da Vila Jarbas Passarinho, município de Palestina do Pará, no KM-120 da Rodovia BR-230 (Transamazônica), na região Sudeste, foram apreendidos 47.245,28 quilos de produto mineral, com destino a uma mineradora localizada em Parauapebas (PA). A carga estava acobertada por nota fiscal avulsa, emitida na Bahia, informando a natureza da operação como remessa de solo para análise, sem finalidade comercial, e quantidade declarada de apenas 1 kg.

“Analisando os documentos e a carga constatou-se que o peso transportado era incompatível com uma simples amostra para análise, e que o manifesto indicava carregamento em Minas Gerais, e não no estabelecimento emitente da nota. O documento fiscal foi considerado inidôneo por omitir informações, conter declaração inexata e não corresponder à operação efetivamente realizada. A mercadoria foi avaliada em R$ 40.254,80. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 13.767,14, que foi pago pelo contribuinte e a mercadoria liberada”, informou o coordenador da unidade fazendária de Carajás, Cicinato Oliveira.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende mais de 120 mil latas de cerveja em Novo Progresso

Apreensão no sudoeste do Pará ocorreu neste domingo (1º) e a carga foi avaliada em R$ 336 mil

Por Governo do Pará (SECOM)

Durante fiscalização realizada, neste domingo (1º), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense, foram apreendidas 120.120 latas de cerveja de 269 ml, transportadas de Maceió (AL) para Santarém (PA).

Na conferência da documentação fiscal, foi constatado recolhimento a menor do ICMS devido por substituição tributária. A carga foi avaliada em R$ 336.336,00. "As notas fiscais apresentavam o valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto. Diante da subavaliação, foi aplicado o artigo 40-A do RICMS/PA, utilizando-se o PMPF como base de cálculo para apuração do imposto", explicou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

A ocorrência resultou na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos.

FINANÇAS E FAZENDA

Sefa apreende 21 toneladas de achocolatado líquido durante fiscalização no nordeste do Pará

Carga avaliada em mais de R$ 209 mil apresentava divergência entre o destino informado nas notas fiscais e o trajeto indicado pelo motorista

Por Governo do Pará (SECOM)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na sexta-feira (30), 21 toneladas de achocolatado líquido durante fiscalização na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, localizada em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. A carga, avaliada em R$ 209.352,44, era transportada em um caminhão-baú que entrava no Pará pela rodovia BR-316.

Ao todo, foram apreendidas 3.326 caixas de achocolatado líquido, com embalagens contendo 24 e 27 unidades cada.

Durante a abordagem, o motorista apresentou notas fiscais que indicavam Feira de Santana, na Bahia, como origem da mercadoria, e São Luís, no Maranhão, como destino. No entanto, o veículo trafegava por uma rota incompatível com o percurso normalmente utilizado para o transporte entre os dois municípios.

Divergência no destino da carga

Diante da situação, os fiscais realizaram a conferência física da mercadoria e confirmaram a quantidade transportada. Durante a fiscalização, o condutor informou que havia recebido uma orientação para alterar o destino da carga.

“Realizamos a verificação física e confirmamos a quantidade da mercadoria. Ao ser questionado, o motorista afirmou que seguia para São Luís, mas que, durante o percurso, recebeu uma orientação para se deslocar até Santa Izabel do Pará”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

Em razão da irregularidade identificada, a equipe da Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança de imposto e multa no valor de R$ 71.598,53.

A apreensão integra o trabalho de fiscalização do trânsito de mercadorias realizado pela Secretaria da Fazenda para verificar a regularidade das operações e o cumprimento da legislação tributária estadual.

Texto: Ana Márcia/Ascom Sefa

APREENSÃO

Fiscalização da Sefa apreende cargas irregulares avaliadas em R$ 2,1 milhões

Ações nos postos de São Geraldo do Araguaia e Cachoeira do Piriá resultam na lavração de R$ 850 mil em impostos e multas

Por Governo do Pará (SECOM)

No posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia, Sudeste do Estado, que faz parte da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), fiscais de receitas estaduais apreenderam, nesta quinta-feira (30), seis cargas de bebidas alcoólicas que saíram de Alagoas, com destinado a estabelecimento comercial de Marabá, no Pará. Somadas, as cargas levavam 617.760 latas de 269 ml e 72.000 garrafas de 275 ml, sendo avaliadas em R$ 2.092.488,00.

“Na análise das operações, constatou-se que o ICMS de substituição tributária foi recolhido a menor na origem em todas elas. As notas fiscais traziam valores muito abaixo do preço de mercado, cerca de R$ 0,41 por lata, o que levou à adoção do preço médio ponderado como base de cálculo do imposto estadual”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

Foram lavrados seis Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 840.967,09, cobrando imposto e multa.

A operação foi realizada com o apoio da Central de Monitoramento de Trânsito (Cemotran), unidade da Sefa que acompanha as atividades comerciais por meio das notas fiscais eletrônicas e usando imagens de trânsito dos sistemas rodoviários.

Sefa apreende carga de vestuário avaliada em R$ 46.827,52

Fiscais da Sefa lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, apreenderam, na quarta-feira (29), uma carga de quatro volumes, contendo camisas, shorts, bermudas e bonés, no valor total de R$ 46.827,52.

O condutor do veículo apresentou diversas notas fiscais com origem em Fortaleza (CE) e destino a várias cidades paraenses. “Ao registrar os documentos fiscais, os servidores constataram nos sistemas internos da Sefa que um dos contribuintes de Belém estava com a inscrição estadual suspensa, o que impede a comercialização e o recebimento de mercadorias”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 9.587,94, cobrando o imposto e a multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende carga de uvas de empresa que estava com cadastro irregular

Fiscalização fazendária em Cachoeira do Piriá identificou inscrição suspensa do contribuinte e lavrou autuação no valor de R$ 13 mil

Por Governo do Pará (SECOM)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, foram apreendidas, nesta terça-feira (27), oito toneladas de uvas. A carga tem valor de R$ 106.848,00.

O caminhão baú tipo câmara fria foi abordado entrando no Pará e o condutor apresentou nota fiscal de uvas com origem em Curaçá (BA) e destino a Belém (PA). A fiscalização abriu o veículo e constatou a quantidade de 1.680 caixas de uvas especiais, correspondendo a 8.400 kg de frutos.

"Ao ser registrado o documento fiscal e em confronto com as informações dos sistemas internos da Secretaria, foi identificado que o contribuinte estava suspenso do cadastro estadual, situação que inviabiliza a comercialização de mercadorias”, disse o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

Foi lavrado o lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 13.462,85, que foi pago e a mercadoria liberada.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FINANÇAS PÚBLICAS

Pará mantém contas públicas no azul e despesas abaixo do limite da lei

Relatório do Tesouro Nacional mostra que o Estado tem uma das menores dívidas do País e cumpre regras fiscais com folga

Por Governo do Pará (SECOM)

Dados do relatório RGF em Foco: Estados + Distrito Federal - 2º quadrimestre de 2026, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram que o Pará apresentou indicadores de despesa com pessoal e de dívida consolidada líquida abaixo dos respectivos limites legais. O Poder Executivo estadual registrou despesa total com pessoal equivalente a 37,64% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite de 48,6% aplicável ao Executivo paraense. Entre os Estados, apenas Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Alagoas e Mato Grosso apresentaram percentuais inferiores.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Pará correspondeu a 9% da Receita Corrente Líquida (RCL), colocando o Estado na sétima posição entre as unidades da Federação com os menores percentuais de dívida em relação à receita. O indicador permaneceu distante do limite de 200% da RCL estabelecido pelo Senado Federal para os Estados.

Na área previdenciária, 60,43% das despesas com inativos e pensionistas foram custeadas com recursos vinculados, percentual superior ao registrado pela maioria das demais unidades da Federação. Conforme a metodologia apresentada pela STN, essa parcela é deduzida da despesa bruta com pessoal para fins de apuração do cumprimento do limite legal.

Em relação às operações de crédito, o ingresso de recursos correspondeu a 3,61% da RCL até o segundo quadrimestre. Segundo a STN, o indicador se refere ao fluxo de recursos ingressados no período. O valor total dos precatórios considerado no relatório representou 0,3% da RCL.

“O relatório do Tesouro Nacional mostra que o Pará mantém a despesa com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e está entre as unidades da Federação com menor dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida. Esse resultado reflete o esforço de gestão fiscal do Estado, para o qual contribui o trabalho dos servidores da Secretaria da Fazenda”, afirmou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa