EDUCAÇÃO FISCAL

Sefa promove capacitação voltada ao empreendedorismo feminino e bioeconomia na Ilha do Combu

Iniciativa da Escola Fazendária atende integrantes da Associação de Mulheres Extrativistas com foco em inclusão produtiva e cidadania fiscal

Por Governo do Pará (SECOM) 


A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), por meio das ações de Educação Fiscal e Cidadania, realizou, no dia 12 de novembro, na Ilha do Combu, as margens do rio Guamá, na área insular da Região Metropolitana de Belém, a oficina "Meu Saber, Meu Negócio", voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, com informações sobre o diagnóstico de cenário e mercado e a disseminação de informações sobre formalização do empreendimento. A atividade faz parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Educação Fiscal e Cidadania e foi conduzida pela servidora Luciana Ferreira, da Escola Fazendária.

A oficina reuniu dez integrantes da Associação de Mulheres Extrativistas do Combu (AME), coletivo de mulheres ribeirinhas que atua no manejo sustentável da andiroba e na produção de óleos, sabonetes, bálsamos e outros produtos da bioeconomia local.
Durante o encontro foram abordados temas relacionados ao empreendedorismo, à gestão de pequenos negócios comunitários e à importância e benefícios da formalização, emissão de notas fiscais, acesso a crédito e oportunidades para fortalecer e expandir seus empreendimentos.

Foto: Divulgação

A programação também proporcionou momentos de diálogo e troca de experiências, valorizando os saberes tradicionais das mulheres da comunidade e incentivando a autonomia financeira e o protagonismo feminino como ferramentas de desenvolvimento social, econômico e sustentável.

Dentro do Programa de Educação Fiscal são desenvolvidos eventos e ações voltadas à promoção da cidadania, a inclusão produtiva e a geração de renda, contribuindo para o fortalecimento de empreendimentos locais e para a valorização dos conhecimentos e práticas das comunidades tradicionais amazônicas.

Segundo a palestrante, a atividade  no Combu “demonstrou como conhecimentos já presentes nas comunidades podem ser potencializados por meio da capacitação, da formalização e do acesso a informações que favorecem o crescimento sustentável dos negócios liderados por mulheres, fortalecendo a bioeconomia local e ampliando oportunidades de desenvolvimento para as participantes”.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa


FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende jet ski avaliado em R$ 229,9 mil em Cachoeira do Piriá

Equipamento transportado do Maranhão para Barcarena apresentava divergência na documentação fiscal; imposto e multa somam R$ 78,6 mil

Por Governo do Pará (SECOM) 



A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na sexta-feira (13), um jet ski avaliado em R$ 229.900,00 durante fiscalização realizada por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. O equipamento era transportado em um caminhão-baú que saiu de São Luís, no Maranhão, com destino a Barcarena, no Pará, mas a nota fiscal apresentada indicava entrega na própria capital maranhense.

Durante a fiscalização, os servidores identificaram que o documento fiscal registrava uma operação com origem em São Luís e destino a uma pessoa física residente na mesma cidade. Como a mercadoria estava ingressando em território paraense, os fiscais solicitaram a documentação que justificasse o transporte até o Pará, mas ela não foi apresentada.

O coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola, explicou como a irregularidade foi identificada. "Durante a análise dos documentos, verificamos que a nota fiscal indicava uma operação com origem e destino em São Luís, no Maranhão. Como a mercadoria estava entrando no Pará, solicitamos a documentação fiscal correspondente a esse deslocamento, mas o contribuinte não a apresentou", informou.

Fiscalização identifica quebra de trânsito

A irregularidade foi caracterizada como quebra de trânsito, situação em que a mercadoria é transportada para um destino diferente daquele informado na nota fiscal.

Diante da ocorrência, a fiscalização realizou a retenção e lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 78.656,00, referente à cobrança de imposto e multa.

A ação integra o trabalho de fiscalização da Sefa para verificar a regularidade do transporte de mercadorias e o cumprimento das obrigações tributárias no território paraense.


FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende pá-carregadeira em São Geraldo do Araguaia

Mercadoria saiu de Santa Catarina (SC) com destino à empresa em Paragominas

Por Governo do Pará (SECOM) 



Uma pá-carregadeira nova de 2 toneladas, avaliada em R$ 138 mil, procedente de Santa Catarina e destinada a uma empresa de Paragominas (na condição de consumidora final não contribuinte do ICMS), foi apreendida durante fiscalização realizada no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, ´na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no sudeste paraense, no sábado (14).

“Foi abordado veículo transportando a pá carregadeira e na análise dos documentos apresentados constatou-se que não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará”, informou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

Para cobrar imposto e multa foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 35.777,77.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende duas cargas de cerveja avaliadas em mais de R$ 600 mil

Mercadoria saiu de Alagoas (AL) com destino a Marabá, no sudeste do Pará. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs)

Por Governo do Pará (SECOM) 



Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Carajás, no sudeste do estadual, apreenderam duas cargas de cerveja, com 111.984 garrafas e 528 latas, avaliadas em R$ 600.245,00. 

A apreensão ocorreu, na terça-feira (10), no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, quando os servidores abordaram dois veículos que transportavam a mercadoria de uma distribuidora em Alagoas com destino a um estabelecimento comercial em Marabá, no sudeste do Pará.

“Durante a análise das operações foi constatado que o ICMS por substituição tributária foi calculado com base no preço médio ponderado, mas o valor praticado pelo remetente supera o limite que afasta esse cálculo. Nestes casos a legislação exige a utilização do preço praticado, acrescido da margem de valor agregado. O cálculo apresentado pelo remetente resultou em um imposto recolhido a menor”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

O valor do imposto foi ajustado e foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de R$ 226.818,36, referente a cobrança de imposto e a multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa



FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa participa de operação Fronteira Segura da Receita Federal no Oeste do Pará

Informações levaram à apreensão de combustível e a lavratura de autuações de mais de R$ 2 milhões em combustível

Por Governo do Pará (SECOM) 



A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) participou da Operação Fronteira Segura da Receita Federal do Brasil (RFB), realizada no período de 6 a 8 de novembro, no Oeste do Estado, fiscalizando embarcações no rio Amazonas e nos portos dos municípios de Óbidos e Juruti.

“Foram vistoriadas 36 embarcações, que transportavam mercadorias diversas. As ações resultaram na lavratura de nove Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 158.561,98 em impostos e multas. As mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 783.318,30. As principais irregularidades identificadas foram a falta de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para o transporte aquaviário e a ausência de recolhimento do diferencial de alíquotas (DIFAL) nas operações destinadas a consumidor final”, informou Roberto Mota, que coordena a unidade fazendária de controle de mercadorias em Trânsito do Tapajós.


Durante a ação, a Sefa recebeu informações sobre um carregamento de combustível, e a equipe se deslocou do município de Juruti para Óbidos, onde localizou um empurrador que conduzia balsa petroleira. A balsa saiu de Barcarena (PA), em uma operação de transferência de combustíveis e lubrificantes para um estabelecimento localizado em Santarém (PA).

A documentação fiscal apresentada acobertava o transporte de 2.813.193 litros de óleo diesel, sendo 807.345 litros de diesel S-10 e 2.005.848 litros de diesel marítimo.
“A equipe identificou dois compartimentos parcialmente carregados que continham, ao todo, 1.063.185 litros de óleo diesel sem documentação fiscal, cujo valor é de R$ 5.407.996,82. E constatou que a empresa transportadora, estabelecida no Amazonas, havia emitido os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) referentes ao trajeto de Barcarena a Santarém sem efetuar o recolhimento do ICMS devido ao Estado do Pará pela prestação do serviço de transporte. Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados dois autos de infração, um referente ao serviço de transporte e outro referente ao combustível”, explicou o fiscal de receitas estaduais.

O valor total dos dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) na operação de combustível foi de R$ R$ 2.470.157,25.  


Madeira apreendida em embarcação

No último dia 9, durante ação de fiscalização no rio Amazonas, à altura do município de Óbidos, os fiscais da Sefa abordaram uma embarcação madeireira proveniente de Juruti, com destino a Moju, transportando aproximadamente 2.800 m³ de madeira em tora.

Analisando os documentos foi constatado que o transportador, do Estado do Amazonas, não emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) aquaviário para acobertar a prestação do serviço de transporte.

“O transportador apresentou um contrato de arrendamento da embarcação firmado com uma das madeireiras destinatárias, celebrado dias antes da emissão das notas fiscais. A fiscalização desconsiderou o documento por entender que, nas circunstâncias verificadas, o contrato foi usado como mecanismo para evitar o recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte”, disse Roberto Mota.

O valor do frete é de R$ 487.040,64 e foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 129.552,81, cobrando imposto e multa.

Calcário agrícola

Ação de fiscalização no rio Amazonas, à altura do município de Santarém, no dia 9, realizada pelos fiscais de receitas estaduais da Sefa lotados na Coordenação do Tapajós resultou na apreensão de 870 m³ de calcário agrícola. A carga saiu de Itaituba, com destino a Boa Vista, em Roraima.

Na análise da documentação fiscal foi constatado que o transportador, estabelecido no estado do Amazonas, não emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) aquaviário para acobertar a prestação do serviço de transporte. O transportador apresentou um contrato de cessão gratuita do uso da embarcação ao emitente da nota fiscal. A fiscalização desconsiderou o documento por entender que, nas circunstâncias verificadas, ele era utilizado como mecanismo para evitar o recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte.

O valor do frete é de R$ 149.779,20 e foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 39.841,27, cobrando imposto e multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FINANÇAS E FAZENDA

Sefa apreende 24 toneladas de sulfato de alumínio em Conceição do Araguaia e equipamentos eletrônicos em Cachoeira do Piriá

Carga saiu de Itabirito (MG) com destino à empresa não contribuinte em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará

Por Governo do Pará (SECOM) 



Fiscais de receitas estaduais apreenderam 24 toneladas de sulfato de alumínio, no valor de 679.888,95, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), em Conceição do Araguaia, sudeste paraense. A apreensão ocorreu, no domingo (8), quando a mercadoria era transportada de Itabirito (MG) com destino à empresa não contribuinte em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

“Foi constatado que não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará, e por isso foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$115.231,34, cobrando o imposto e a multa”, explicou o coordenador Luis Couto.

Eletrônicos - Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, apreendeu, no sábado (7), equipamentos eletrônicos de origem estrangeira, desacompanhados de documentação fiscal. A carga, avaliada em R$ 551.198,00, estava saindo do território estadual.

"O transportador referiu apenas a carga de castanha que saiu de Oriximiná (PA) para Fortaleza (CE). Durante a inspeção física, os fiscais identificaram cerca de 240 equipamentos, entre câmeras e gravadores de segurança e monitoramento, sem documentação fiscal para acobertar os produtos. Diante da irregularidade, as mercadorias foram apreendidas e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 119.922,77, referente a imposto e multa”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

Por se tratar de equipamentos de origem estrangeira, foi solicitada a comprovação da regular importação. Caso não seja apresentada, a Receita Federal será comunicada para adoção das providências cabíveis.

Texto: Ana Márcia / Ascom Sefa


FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende 63 toneladas de sucata e milho e 32 toneladas de madeira irregular em municípios do Pará

Fiscalização estadual interceptou cargas em Conceição do Araguaia e Cachoeira do Piriá por irregularidades fiscais e falta de documentação ambiental

Por Governo do Pará (SECOM) 



Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), localizada na Rodovia PA 447, Km-15, em Conceição do Araguaia, no Sudeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na sexta-feira (6), 31 toneladas de sucata de aço avaliadas em R$170.147.74, que saíram de Parauapebas (PA) com destino a Igarapé (MG). 

“O condutor apresentou documentos fiscais utilizando indevidamente a legislação, além de não ter recolhido o ICMS de frete da prestação de serviço de transporte", informou o coordenador Renato Couto.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$31.229,54, correspondente ao imposto e a multa. 

Milho

Na qunta-feira (5), na unidade Coordenação do Araguaia, foram apreendidos 48.000 kg de milho a granel, cujo valor é de R$ 67.767,87.  O transportador da carga tentava evadir-se do posto fiscal aproveitando o grande fluxo de veículos.

Foto: Divulgação

A fiscalização percebeu a tentativa de evasão e realizou a abordagem. O condutor apresentou documento fiscal referente ao transporte de 48 toneladas de milho, com origem em Santana do Araguaia (PA) e destino ao município de Machados (PE).

No exame dos documentos foi observado que não havia recolhimento antecipado do ICMS devido na saída do Estado, e a falta de recolhimento do ICMS incidente sobre o frete.

Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 19.509,52: um por embaraço à fiscalização, outro pela falta de recolhimento antecipado do ICMS na saída do Estado e o terceiro pela falta de recolhimento do ICMS incidente sobre o frete devido pela prestação do serviço de transporte. Os valores referentes aos TADs foram recolhidos e a mercadoria foi liberada.


Madeira

Na Coordenação do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste do Estado, foram apreendidos, na sexta-feira (6), 34 metros cúbicos de madeira, um total de 32 toneladas que viajava sem a Guia Florestal Interestadual.

"Durante a fiscalização, os servidores identificaram divergências entre a quantidade e os valores declarados no documento fiscal e a mercadoria transportada. O valor informado também estava abaixo do preço mínimo estabelecido no Boletim de Preços do Estado. A mercadoria foi avaliada em aproximadamente R$ 29 mil, e a fiscalização lavrou Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 9.738,38 mil, referente a imposto e multa”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

As inconsistências motivaram a conferência mais detalhada da carga e da documentação ambiental, quando foi constatado que o transporte não estava acompanhado da Guia Florestal exigida. A GF3i-PA, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), é obrigatória para autorizar e acompanhar o transporte de produtos e subprodutos de origem florestal no Estado. A ausência do documento configura irregularidade ambiental, e a Semas foi acionada para conhecimento da ocorrência e adoção das providências cabíveis.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa


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