FINANÇAS E FAZENDA

Sefa apreende 24 toneladas de sulfato de alumínio em Conceição do Araguaia e equipamentos eletrônicos em Cachoeira do Piriá

Carga saiu de Itabirito (MG) com destino à empresa não contribuinte em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará

Por Governo do Pará (SECOM)

Fiscais de receitas estaduais apreenderam 24 toneladas de sulfato de alumínio, no valor de 679.888,95, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), em Conceição do Araguaia, sudeste paraense. A apreensão ocorreu, no domingo (8), quando a mercadoria era transportada de Itabirito (MG) com destino à empresa não contribuinte em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

“Foi constatado que não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará, e por isso foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$115.231,34, cobrando o imposto e a multa”, explicou o coordenador Luis Couto.

Eletrônicos - Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, apreendeu, no sábado (7), equipamentos eletrônicos de origem estrangeira, desacompanhados de documentação fiscal. A carga, avaliada em R$ 551.198,00, estava saindo do território estadual.

"O transportador referiu apenas a carga de castanha que saiu de Oriximiná (PA) para Fortaleza (CE). Durante a inspeção física, os fiscais identificaram cerca de 240 equipamentos, entre câmeras e gravadores de segurança e monitoramento, sem documentação fiscal para acobertar os produtos. Diante da irregularidade, as mercadorias foram apreendidas e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 119.922,77, referente a imposto e multa”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

Por se tratar de equipamentos de origem estrangeira, foi solicitada a comprovação da regular importação. Caso não seja apresentada, a Receita Federal será comunicada para adoção das providências cabíveis.

Texto: Ana Márcia / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende 63 toneladas de sucata e milho e 32 toneladas de madeira irregular em municípios do Pará

Fiscalização estadual interceptou cargas em Conceição do Araguaia e Cachoeira do Piriá por irregularidades fiscais e falta de documentação ambiental

Por Governo do Pará (SECOM)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), localizada na Rodovia PA 447, Km-15, em Conceição do Araguaia, no Sudeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na sexta-feira (6), 31 toneladas de sucata de aço avaliadas em R$170.147.74, que saíram de Parauapebas (PA) com destino a Igarapé (MG).

“O condutor apresentou documentos fiscais utilizando indevidamente a legislação, além de não ter recolhido o ICMS de frete da prestação de serviço de transporte", informou o coordenador Renato Couto.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$31.229,54, correspondente ao imposto e a multa.

Milho

Na qunta-feira (5), na unidade Coordenação do Araguaia, foram apreendidos 48.000 kg de milho a granel, cujo valor é de R$ 67.767,87. O transportador da carga tentava evadir-se do posto fiscal aproveitando o grande fluxo de veículos.

A fiscalização percebeu a tentativa de evasão e realizou a abordagem. O condutor apresentou documento fiscal referente ao transporte de 48 toneladas de milho, com origem em Santana do Araguaia (PA) e destino ao município de Machados (PE).

No exame dos documentos foi observado que não havia recolhimento antecipado do ICMS devido na saída do Estado, e a falta de recolhimento do ICMS incidente sobre o frete.

Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 19.509,52: um por embaraço à fiscalização, outro pela falta de recolhimento antecipado do ICMS na saída do Estado e o terceiro pela falta de recolhimento do ICMS incidente sobre o frete devido pela prestação do serviço de transporte. Os valores referentes aos TADs foram recolhidos e a mercadoria foi liberada.

Madeira

Na Coordenação do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste do Estado, foram apreendidos, na sexta-feira (6), 34 metros cúbicos de madeira, um total de 32 toneladas que viajava sem a Guia Florestal Interestadual.

"Durante a fiscalização, os servidores identificaram divergências entre a quantidade e os valores declarados no documento fiscal e a mercadoria transportada. O valor informado também estava abaixo do preço mínimo estabelecido no Boletim de Preços do Estado. A mercadoria foi avaliada em aproximadamente R$ 29 mil, e a fiscalização lavrou Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 9.738,38 mil, referente a imposto e multa”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

As inconsistências motivaram a conferência mais detalhada da carga e da documentação ambiental, quando foi constatado que o transporte não estava acompanhado da Guia Florestal exigida. A GF3i-PA, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), é obrigatória para autorizar e acompanhar o transporte de produtos e subprodutos de origem florestal no Estado. A ausência do documento configura irregularidade ambiental, e a Semas foi acionada para conhecimento da ocorrência e adoção das providências cabíveis.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende 3,2 mil toneladas de gipsita e 35 mil litros de óleo diesel

Apreensões ocorreram nas regiões oeste e sudeste do Pará

Por Governo do Pará (SECOM)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu em Óbidos, no oeste paraense, 3,2 mil toneladas de gipsita britada, avaliadas em R$ 450 mil. A apreensão foi feita, na quinta-feira (5), pelos fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós.

O empurrador saiu de Aveiro, no Pará, com destino a Manaus, no Amazonas. “O transportador, estabelecido no Amazonas, iniciou a prestação do serviço de transporte em território paraense sem possuir inscrição estadual no Pará e sem recolher o ICMS devido ao estado pela prestação do serviço de transporte”, disse o coordenador Roberto Mota.

Foi lavrada uma autuação, cobrando imposto e multa, no valor de R$ 76.108,54.

Combustível

Ainda, na quinta-feira, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, sudeste do Pará, foram apreendidos 35 mil litros de óleo diesel. O valor total da carga é de R$ 215.526,32.

O condutor apresentou documentos fiscais referentes à carga, com origem em Palmeirante-TO e destino aos municípios paraenses de Redenção e Conceição do Araguaia.

"Durante a fiscalização foi constatado que os documentos fiscais foram emitidos sem o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária ao Estado do Pará, pois o remetente não possui Inscrição Estadual de Substituto Tributário (IE-ST) no Estado do Pará”, explicou o coordenador Renato Couto.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 73.710,00, cobrando imposto e multa.

Estofados

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, sudoeste paraense, apreenderam, na quinta-feira (5), 62 conjuntos de estofados avaliados em R$ 193.407,69.

A carga saiu de São Paulo com destino a diversos municípios do Pará, e foi apreendida por apresentar documentos fiscais já utilizados em uma passagem anterior pelo Estado. “Durante a análise da documentação e consulta aos sistemas da Sefa foi constatado que vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFEs) já tinham sido registrados na unidade fiscal, evidenciando o uso repetido dos documentos para acobertar uma nova passagem das mercadorias pelo posto”, explicou o coordenador Maycon Freitas.

Comprovada a tentativa de internalização irregular das mercadorias em território paraense, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 66.145,43, referente ao imposto e a multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende equipamentos de academia e 36 toneladas de milho

Apreensões ocorreram nas regiões sudoeste e sul do Pará

Por Governo do Pará (SECOM)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam 35 equipamentos de academia avaliados em R$ 405.988,47. A carga saiu de Goiás com destino a uma empresa em Santarém, no oeste do Pará, e a apreensão ocorreu na quarta-feira (4). Em outra ação de fiscalização, no sul do Pará, foram apreendidas 36 toneladas de milho.

O condutor do veículo apresentou nota fiscal que declarava a operação como remessa para locação. Ao analisarem o contrato, as condições financeiras e a proposta comercial, os fiscais constataram se tratar de uma operação de compra e venda a prazo.

"A estrutura financeira pactuada previa um pagamento inicial de 47% do valor total contratado, seguido por 24 parcelas mensais. Isso demonstra que não se tratava da remuneração pelo uso temporário dos bens, mas sim de uma aquisição parcelada com características econômicas evidentes”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 85.257,58, cobrando imposto e multa.

Carga de milho apreendida

Ainda, na quarta-feira (4), no posto fiscal de Barreira do Campo, localizado na Rodovia PA-441, quilômetro 38, no município de Santana do Araguaia, no sul estadual, foram apreendidos 36 mil quilos de milho em grãos. A carga foi avaliada em R$ 61.908,00.

“O condutor apresentou documento fiscal sem o destaque do imposto estadual e sem o recolhimento do imposto devido na saída do Estado. Durante a fiscalização verificou-se também que a transportadora não emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente à prestação do serviço de transporte”, explicou o coordenador Renato Couto.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 14.164,71. Um termo se referiu à falta de recolhimento antecipado do imposto incidente sobre a mercadoria e outro à falta de emissão do CT-e e do recolhimento do imposto devido sobre a prestação do serviço de transporte. Após o recolhimento dos valores referentes aos TADs, a mercadoria foi liberada.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende equipamentos avaliados em mais de R$ 1 milhão na Serra do Cachimbo, no Pará

Aparelhos saíram de Belo Horizonte (MG) com destino a Santarém, no oeste do Pará

Por Governo do Pará (SECOM)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 17 unidades de equipamentos médico-hospitalares, procedente de Belo Horizonte (MG) e destinada ao município de Santarém , no oeste do Pará, na terça-feira (3). A carga tinha como destinatário um consumidor final não contribuinte do ICMS.

A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 1.290.568,68.

Os fiscais fazendários ao analisar a documentação fiscal, identificaram a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Pará em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.

“Em razão da irregularidade foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 260.572,35, correspondente ao imposto e à multa devidos. A carga permanece retida na unidade fiscal, aguardando o recolhimento dos valores devidos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

Plataformas niveladoras

No mesmo dia, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no município de Dom Eliseu, nordeste paraense, fiscais apreenderam oito plataformas niveladoras de docas, avaliadas em R$ 227.660,00 que saíram de Itapevi (SP) com destino a Castanhal (PA).

“Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa remetente não recolheu o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará. Por isso, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$38.246,99, referente ao imposto e à multa”, explicou o coordenador Rafael Brasil.

Cimento

Ainda, na terça-feira (3), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, foram apreendidas 96 toneladas de cimento, avaliadas em R$ 64.392,36.

Eram duas cargas de cimento totalizando 96 toneladas, procedentes de Alhandra/PB, com destino a Marituba/PA. "A irregularidade constatada foi a falta de recolhimento do ICMS por substituição tributária, devido na operação com cimento destinado à revenda. Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 37.927,08, entre imposto e multa, disse o coordenador Gustavo Bozola.

Madeira em tora

Na Coordenação de Controle de Mercadoria em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, oeste do estado, foram apreendidos 2.420 m³ de madeira em tora, proveniente de Juruti (PA), com destino a São Miguel do Guamá (PA).

A apreensão ocorreu, na terça-feira (3), durante abordagem de um empurrador no rio Amazonas, no município de Óbidos.

“Durante a inspeção constatou-se que o transportador era estabelecido no estado do Amazonas e realizava o transporte no Pará mediante contrato de arrendamento/fretamento da embarcação. Na análise do documento fiscal foram identificados pontos que motivaram questionamentos pela fiscalização, entre eles a assinatura posterior à emissão das notas fiscais do contrato apresentado”, explicou o coordenador Roberto Mota.

A ação resultou na lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), em razão da falta de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente à prestação do serviço de transporte aquaviário, no valor de R$ 110.822,84.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Mais de 30 mil garrafas de cerveja são apreendidas em Conceição do Araguaia

Equipes da Sefa também aprenderam carga de produto mineral, superior a 47 mil quilos, que teria como destino o município de Parauapebas

Por Governo do Pará (SECOM)

Em Conceição do Araguaia, fiscais da Sefa apreenderam nesta segunda (2) uma carga com 1.274 grades de cerveja

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na Rodovia PA-447, KM-15, em Conceição do Araguaia, município do Sul do Estado, foram apreendidas nesta segunda-feira (2) uma carga com 1.274 grades de cerveja 600 ml, totalizando 30.576 garrafas, avaliadas em R$ 450.477,70.

A carga havia saído de Maceió, capital de Alagoas, com destino a uma distribuidora em Redenção (PA). “O condutor do caminhão apresentou documento fiscal, e a equipe de fiscalização verificou que o recolhimento do ICMS Substituição Tributária estava a menor. Então, foi utilizado o valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF), conforme prevê o artigo 40-A do Regulamento do ICMS do Estado do Pará, para cobrança da diferença do imposto devido”, informou o coordenador Renato Couto.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 92.207,27, referente ao imposto e à multa.

Produto mineral

Durante fiscalização realizada também nesta segunda-feira (2), no posto fiscal da Vila Jarbas Passarinho, município de Palestina do Pará, no KM-120 da Rodovia BR-230 (Transamazônica), na região Sudeste, foram apreendidos 47.245,28 quilos de produto mineral, com destino a uma mineradora localizada em Parauapebas (PA). A carga estava acobertada por nota fiscal avulsa, emitida na Bahia, informando a natureza da operação como remessa de solo para análise, sem finalidade comercial, e quantidade declarada de apenas 1 kg.

“Analisando os documentos e a carga constatou-se que o peso transportado era incompatível com uma simples amostra para análise, e que o manifesto indicava carregamento em Minas Gerais, e não no estabelecimento emitente da nota. O documento fiscal foi considerado inidôneo por omitir informações, conter declaração inexata e não corresponder à operação efetivamente realizada. A mercadoria foi avaliada em R$ 40.254,80. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 13.767,14, que foi pago pelo contribuinte e a mercadoria liberada”, informou o coordenador da unidade fazendária de Carajás, Cicinato Oliveira.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende mais de 120 mil latas de cerveja em Novo Progresso

Apreensão no sudoeste do Pará ocorreu neste domingo (1º) e a carga foi avaliada em R$ 336 mil

Por Governo do Pará (SECOM)

Durante fiscalização realizada, neste domingo (1º), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense, foram apreendidas 120.120 latas de cerveja de 269 ml, transportadas de Maceió (AL) para Santarém (PA).

Na conferência da documentação fiscal, foi constatado recolhimento a menor do ICMS devido por substituição tributária. A carga foi avaliada em R$ 336.336,00. "As notas fiscais apresentavam o valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto. Diante da subavaliação, foi aplicado o artigo 40-A do RICMS/PA, utilizando-se o PMPF como base de cálculo para apuração do imposto", explicou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

A ocorrência resultou na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos.