FISCALIZAÇÃO ESTADUAL

Sefa apreende oito toneladas de camarão escondidas em carga de sal no nordeste do Pará

Fiscalização em Cachoeira do Piriá também apreendeu 15,6 mil unidades de refrigerantes; autuações somam mais de R$ 192 mil

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

 


Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, nesta terça-feira (6), oito toneladas de camarão salgado escondidas em uma carga declarada como sal, durante fiscalização realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. A operação resultou em autuação de R$ 161.916,48, referente ao ICMS devido e à multa pela infração fiscal.

O veículo saiu de Acaraú, no Ceará, com destino a Ananindeua, no Pará. Ao passar pelo posto fiscal, o condutor apresentou Nota Fiscal eletrônica declarando o transporte de “Sal Boiadeiro”.




Segundo o coordenador da unidade fiscal, Gustavo Bozola, a equipe decidiu realizar a conferência física da carga após desconfiar das informações apresentadas no documento.

“O veículo transportava o camarão de Acaraú, no Ceará, para Ananindeua. Ao passar pelo posto fiscal, o condutor apresentou uma Nota Fiscal eletrônica declarando o transporte de ‘Sal Boiadeiro’. Os fiscais realizaram a conferência física, mesmo diante da resistência do motorista em permitir a abertura do compartimento, e encontraram o camarão escondido”, relatou Gustavo Bozola.

A fiscalização resultou na autuação de R$ 161.916,48, valor correspondente ao imposto devido e à multa aplicada.

Refrigerantes apreendidos

No mesmo dia, a fiscalização da Sefa no Gurupi apreendeu 15.600 unidades de refrigerantes, avaliadas em R$ 99.243,18. A mercadoria saiu de São Luís, no Maranhão, com destino a Belém.


“A carga estava acompanhada de documento fiscal de venda com bonificação, sem a retenção e o recolhimento do ICMS-ST devido ao Estado do Pará. A quantidade e as características da operação descaracterizaram a alegada bonificação, evidenciando circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, que exige o recolhimento antecipado do imposto”, explicou Gustavo Bozola.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 31.082,96, referente ao imposto e à multa.

Considerando as duas ocorrências, as autuações fiscais totalizaram R$ 192.999,44.

ECONOMIA

PIB do Pará tem desempenho superior ao nacional no segundo trimestre

Em 2026, o Estado alcançou a cifra de R$ 74,8 bilhões, ampliando sua participação para 2,2% no cenário brasileiro, aponta balanço elaborado pela Fapespa, com base nos dados oficiais do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT/IBGE)

Por Manuela Oliveira (FAPESPA) 



A economia do Pará registrou um desempenho superior ao cenário nacional no segundo trimestre de 2026, impulsionada pelo avanço dos principais setores produtivos locais. Os dados oficiais foram compilados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), com base no Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT/IBGE). 

O estudo acompanhou a evolução da atividade econômica paraense, com destaque para o comportamento do PIB estadual em comparação ao PIB do Brasil, além do detalhamento dos setores que movimentam esse resultado.

Pará amplia participação no PIB nacional

Num panorama geral, no segundo trimestre de 2026, o PIB do Pará alcançou a cifra de R$ 74,8 bilhões, ampliando sua participação para 2,2% no PIB nacional, este que somou R$ 3,42 trilhões no referido trimestre. O destaque ficou no Setor de Serviços que manteve a liderança em volume financeiro no estado, movimentando R$ 39,4 bilhões, cerca de 52,6% do PIB estadual. 

O setor industrial alcançou a margem de R$ 17,9 bilhões, impulsionado pela indústria extrativa mineral, que registrou R$ 7,87 bilhões e representou 5,9% de toda a produção extrativa do Brasil, seguido do setor agropecuário que movimentou R$ 11,37 bilhões, registrando seu maior peso no cenário federal ao responder por 5,6% do setor agropecuário nacional.

Crescimento

No comparativo deste trimestre com o primeiro trimestre de 2026, o PIB do Pará cresceu no segundo trimestre de 2026, apresentando alta de 1,17%, superando com folga o ritmo de crescimento do País, que ficou em estabilidade em 0,48%. Nesse cenário, a recuperação paraense foi conduzida pela forte reação do setor agropecuário e pela retomada industrial. 

A agropecuária totalizou alta de 8,72%, enquanto o Brasil movimentou um crescimento de 2,82%. O setor foi beneficiado pelo tempo seco na colheita do milho 2ª safra e pela alta no abate e no preço da arroba do boi gordo.

Na indústria, a recuperação foi alavancada pela produção recorde no complexo de ferro S11D, e somou alta de 2,88%, enquanto o Brasil ficou com base em +0,12%.  Já no setor serviços, neste comparativo, o Estado registrou desaceleração pontual, impactado pela retração no segmento imobiliário, obtendo a base de  -1,66% frente ao Brasil com +0,19%. 

No comparativo deste trimestre com o mesmo trimestre de 2025, o PIB paraense apresentou ligeiro recuo de 0,07%, enquanto o Brasil cresceu 1,98%, baseado no recuo dos números da Indústria, que apresentou uma baixa de 8,03%, enquanto o Brasil apresentou avanço de 1,50%. O setor foi impactado pela menor disponibilidade de minério run-of-mine no Sistema Norte da Vale.

Os setores, agropecuário e serviços, obtiveram bons desempenhos. A agropecuária apresentou excelente desempenho, impulsionado pelas condições climáticas favoráveis para os grãos, com números em alta de 8,02% frente ao Brasil com 6,76%.  

Serviços avançou de forma consistente, focado na Administração Pública e em serviços prestados às famílias. Neste setor, os números apontaram +1,18% e no Brasil +1,52%. 

O evidente avanço do agronegócio não chegou a anular totalmente os efeitos do menor volume de extração mineral, em Serra Norte.


Acumulado do ano

No acumulado dos seis primeiros meses de 2026, em comparação ao primeiro semestre de 2025, a economia paraense voltou para o campo positivo, registrando crescimento de 0,33%. No Brasil, o crescimento foi de 1,91%.

Com grande destaque no semestre, a agropecuária obteve crescimento de 7,08%, superando com folga média nacional de 3,59%. Esse avanço acumulado de 7,08% no setor reflete o bom momento da agricultura com alta de 3,82% e o salto da pecuária em 17,0%. 


Ainda na agricultura, as chuvas adequadas no início do ano favoreceram a segunda safra do milho, que alcançou 1,59 milhão de toneladas, totalizando crescimento de 5,4%.

É destaque, ainda, os crescimentos da cana-de-açúcar (+18,2%), mandioca (+4,8%) e cacau (+3,1%). O faturamento do setor também foi impulsionado pela pecuária, com aumento de 5% nos abates bovinos somado à valorização de 19% no preço do boi gordo. 

O setor industrial segue em patamar negativo no acumulado do ano, mas dá sinais de desaceleração das perdas a partir do segundo trimestre. Apesar da queda de 10,36%, a Indústria Extrativa reagiu com produção recorde para o período no S11D, com 23,4 milhões de toneladas, alta de 11,9% no ano, e avanços nas minas de cobre de Salobo, com +3,8%, e Sossego, com +26,3%.

O resultado, no entanto, foi pressionado pela menor oferta de minério em Serra Norte, com recuo de -20,5%, e pela desvalorização da commodity no mercado internacional, cotada a US$ 99,2 por tonelada. Na Indústria de Transformação, que acumula queda de 6,88%, apenas a Metalurgia encerrou positivamente, com alta de +4,1%. Já a Construção Civil recuou -4,62%, impactada pela alta de custos no pós-COP 30, com o INCC subindo 6%.

O setor de serviços acumulou crescimento de 3,37% no ano, sustentado pela Administração Pública, Comunicação (+6,06%) e Transportes (+3,63%). Uma expansão sólida acima do ritmo brasileiro, que foi de 1,82%, puxada por Outros Serviços (+7,17%) e Administração Pública (+6,81%). 

A força do setor seguiu gerando impacto direto no emprego formal. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foram gerados 6.033 novos postos de trabalho com carteira assinada no Pará pelo segmento de serviços e comércio, apenas no segundo trimestre de 2026. Uma somatória de mais de 13,2 mil empregos criados no primeiro semestre.

Economia do Pará mantém solidez 

“O acompanhamento do PIB trimestral nos permite captar as oscilações e as especificações das estruturas produtivas paraenses. No segundo trimestre, observamos como a força da agropecuária, impulsionado pela safra de milho e valorização da pecuária, aliado a recuperação pontual da indústria, foi decisivo para colocar a economia do estado em trajetória de crescimento de acima na média nacional”, destacou Rickson Oliveira, pesquisador responsável pela elaboração do relatório da Fapespa.

O boletim de resultados do PIB Trimestral do Estado do Pará referente ao segundo trimestre de 2026, elaborado pela Diretoria de Estatística e de Tecnologia e Gestão da Informação (DETGI) e da Coordenadoria de Estatística Econômica e Contas Regionais (CEECR) da Fapespa, reafirma a solidez da economia paraense impulsionada por seus principais setores e suas atividades que seguem como os principais motores de crescimento e influência no perfil produtivo do estado.

“A publicação do PIB trimestral pela Fapespa constitui um instrumento fundamental para a tomada de decisões estratégicas, tanto no setor público quanto no privado. O documento apresenta, com celeridade, o desempenho da economia em seus diversos segmentos, evidenciando as áreas de expansão, retração ou estabilidade. Tais indicadores são indispensáveis para balizar as ações necessárias à manutenção do crescimento estadual de forma multissetorial. Esse é o papel primordial da Fapespa: fornecer informações qualificadas que permitam ao Governo do Pará continuar a impulsionar a economia regional e a promover a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”, explicou Marcel Botelho, presidente da Fapespa.

Mais informações a respeito dos resultados do PIB do Pará do 2º trimestre de 2026 estão disponíveis no site oficial da Fapespa fapespa.pa.gov.br e Boletim do PIB do Pará - 2º Trimestre de 2026

Texto: Jeisa Nascimento, estagiária, sob supervisão da jornalista Manuela Oliveira da Ascom/Fapespa.

FISCALIZAÇÃO ESTADUAL

Sefa apreende 30 toneladas de açaí, estruturas metálicas, pneus e etanol

As apreensões ocorreram nas regiões Nordeste, Sudeste e Oeste, durante operações realizadas pelas coordenadorias de Controle de Mercadorias

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Fiscais de receitas estaduais, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Cachoeira do Piriá, município do Nordeste paraense, apreenderam 30 toneladas de polpa de açaí no sábado (3). A mercadoria saiu de Igarapé-Miri, interior do Pará, com destino a Fortaleza, capital do Ceará.

"A análise fiscal mostrou que o valor atribuído à mercadoria estava abaixo do valor estabelecido no Boletim de Preços Mínimos, conforme a Portaria nº 354/05. Com o reenquadramento, a base de cálculo foi estabelecida em R$ 453 mil. A mercadoria foi retida e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança de R$ 76.104,00 em imposto e multa", disse o coordenador Gustavo Bozola.


 

Estruturas metálicas - Durante fiscalização no posto fiscal do KM-09 da Rodovia BR-230 (Transamazônica), em Marabá, no Sudeste do Estado, fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam 10 estruturas metálicas (escadas, passarelas e um transportador de correia), também no sábado (3). A carga tinha como destino uma mineradora no Maranhão, e estava avaliada em R$ 224.889,31.

“Constatou-se que a nota fiscal era inidônea. Segundo o próprio condutor, a mercadoria foi carregada em Canaã dos Carajás (PA), mas a nota apontava como remetente uma empresa de Minas Gerais, numa suposta venda para entrega futura, sem destaque do ICMS. Como a operação teve início em território paraense, deveria ter remetente do Pará e documento de transporte próprio, o que não ocorreu, caracterizando a inidoneidade”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 37.781,41, que aguarda pagamento.


Apreensão de pneus – No mesmo dia, ainda na unidade fazendária de Carajás, foram apreendidos pneus novos para caminhões, máquinas e ônibus, avaliados em R$ 232.497,90. A carga saiu de Araguaína (TO) em direção a Marabá (PA).  

As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 142/2018, e não houve o recolhimento antecipado do ICMS-ST devido ao Estado do Pará. Diante disso, foi apurado o imposto devido, explicou Cicinato Oliveira. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 63.811,89, cobrando imposto e multa.


Etanol - Durante uma operação de fiscalização, realizada no sábado (3), no município de Óbidos, no Oeste paraense, pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, foram apreendidos 1.951.428 litros de etanol anidro, acompanhados de diversas notas fiscais emitidas por uma indústria de combustíveis localizada em Sorriso (MT), que indicavam Belém (PA) como destino da mercadoria.

A carga, no valor de R$ 6.355.041,75, estava em uma balsa proveniente de Itaituba (PA), com destino a Manaus, capital do Amazonas.

“Na inspeção, além da ausência de notas fiscais que indicassem destinatários no Amazonas, verificou-se que o transportador realizava a prestação de transporte interestadual sem a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Diante das irregularidades, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 5.617.049,13, cobrando imposto e multa.



FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende 75 bovinos, lancha e carretinha

Apreensões ocorreram nos postos fiscais fazendários das regiões sudeste e oeste do Pará

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

 



Durante fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste paraense, foram apreendidos 75 bovinos machos, de 13 a 24 meses. A carga foi apreendida na sexta-feira (2), após sair de Marabá com destino a São Paulo, com o valor de R$ 269.400,00.

A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá. “A operação estava acobertada por nota fiscal de transferência, sem destaque do ICMS, como se não houvesse incidência do imposto. Mas na análise foi constatado que não se tratava de simples transferência, e sim de uma operação interestadual de venda, com mudança de propriedade da mercadoria, portanto tributável", informou o coordenador Cicinato Oliveira.

Ele afirmou também que o valor declarado por cabeça (R$ 2.911,17) estava abaixo dos valores definidos no Boletim de preços mínimos, que é de R$ 3.592,00. "Com isso foi feita a recontagem da carga para o valor correto, de R$ 269.400,00, e lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 45.259,20, cobrando imposto e multa”, disse.

Foto: Divulgação

Lancha – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, foram apreendidas, também, na sexta-feira (2), um quadriciclo, uma lancha e uma carretinha cujo valor é de R$ 229.780,13.

A apreensão ocorreu nas proximidades do município de Óbidos. As mercadorias estavam sendo transportadas por embarcação que saiu da cidade de Manaus/AM com destino a cidade de Santarém/PA.

“Os responsáveis não apresentaram documentação fiscal hábil para acobertar o transporte das mercadorias. Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de R$ 74.827,20”, informou o coordenador Roberto Mota.




FAZENDA ESTADUAL

BID e Estado do Pará concluem avaliação de maturidade e desempenho da gestão fiscal

Processo de diagnóstico avalia a eficiência e o nível de maturidade da gestão fiscal de governos estaduais

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA) 


Técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e servidores públicos do Pará encerraram, na quinta-feira (1º), em Belém, a reunião sobre a Metodologia de Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).  O encontro ocorreu na sede central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), reunindo técnicos da fazenda estadual, Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).


O processo avalia a eficiência e o nível de maturidade dos processos de gestão fiscal de governos estaduais. A reunião começou na última terça-feira (28), com a participação de oito técnicos do BID e de dezenas de servidores públicos estaduais, que responderam a mais de mil requisitos formulados pelo banco internacional.


Os questionamentos servem de base para a avaliação da maturidade da gestão fiscal do Estado. O resultado final da aplicação da metodologia será apresentado ao Pará até o final de outubro. No encerramento do encontro, os representantes do BID fizeram uma apresentação preliminar dos resultados colhidos durante as entrevistas.  

Melhorias na gestão pública

A MD-Gefis identifica pontos fortes, lacunas e oportunidades de melhoria na administração pública, servindo de base para estruturar programas de modernização, como o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III). As equipes da Sefa, Seplad, CGE e PGE estão mobilizadas para preparar um projeto de modernização da gestão estadual.


O titular da Sefa, René Sousa Júnior, lembrou que o financiamento do Profisco II garantiu ao Estado mudar seu sistema financeiro, adotando o Siafe (Sistema de Execução Financeira e Orçamentária do Estado). Segundo ele, o Pará deve usar os resultados da avaliação do BID para direcionar recursos voltados aos investimentos, visando aumentar a eficiência da arrecadação e da execução orçamentária.

A reunião avaliou, entre outros temas, a área de Governança Pública, Gestão de Riscos, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Gestão de Aquisição Materiais, Transparência e Cidadania fiscal, Política e Gasto Tributário e Planejamento e Execução Orçamentária.

Participaram pelo BID André Martínez, Sandra Machado, Anastasiya Udovenko, Eudaldo Almeida, Lilia Dobbin, Rodrigo Speziali, Lara Manatta e Soraya Naffah.


FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende painéis elétricos e 42 toneladas de arroz em casca

Nos dois casos, os fiscais detectaram irregularidades no recolhimento do ICMS devido ao estado

Por Adaucto Couto (SECOM) 




Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no sudeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam, no dia 01/10, 13 painéis elétricos que saíram de Suzano (SP) com destino a Belém. A carga foi avaliada em R$ 504.361,34.

A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. “A empresa destinatária não é contribuinte do ICMS no Pará. Por ser uma operação interestadual destinada a consumidor final, o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) deveria ter sido recolhido antecipadamente ao Estado, conforme prevê a legislação”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foi lavrado o Termo de Apreensão de Depósito (TAD) no valor de R$ 91.110,46, cobrando o imposto e a multa.

Arroz em casca – No dia 02/10, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na Rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste do estado, durante procedimento de fiscalização, foram apreendidos 42.000 kg de arroz em casca, com origem em São Félix do Xingu-PA e destino a Brejo-MA. A carga foi avaliada em R$ 45.056,00.

“Durante a fiscalização constatou-se que o contribuinte não havia realizado o recolhimento antecipado do ICMS devido na saída do estado do Pará”, disse o coordenador Renato Couto.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 7.569,42, que foi recolhido e a mercadoria liberada.

Texto: Ana Márcia/Sefa

RECURSOS PÚBLICOS

Sefa promove evento sobre cidadania e tributos na Usipaz Abaetetuba

O encontro discutiu a cidadania como instrumento de participação social e de controle das ações do Estado

Por Adaucto Couto (SECOM) 




A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), por meio do Programa de Educação Fiscal, realizou na quarta-feira (30/09), na Usina da Paz (Usipaz) de Abaetetuba, a roda de conversa “Bora Falar de Cidadania?”, com o tema “Tributo: de onde vem, para onde vai e o que temos a ver com isso?”, atividade conduzida pelo fiscal de tributos estaduais Mauro Pontes. O encontro reuniu servidores da Usipaz, alunos do projeto Escola Pela Vida, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, e representantes da comunidade.

O encontro teve como objetivo discutir a cidadania como instrumento de participação social e de controle das ações do Estado, destacando a relação entre o pagamento de tributos e a oferta de serviços públicos à população.

O professor Orlando Junior participou da palestra. "Foi excelente, tirou muitas dúvidas que eu tinha sobre tributos federais, sobre a ação do cidadão. É importante saber, que, como cidadão, posso contribuir para o crescimento do meu município e do meu estado”.  

“Os participantes refletiram sobre os direitos e deveres do cidadão, o conceito de tributos e sua importância para o financiamento de áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Também foram debatidos temas relacionados à participação social, ao controle social do Estado e à necessidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos”, resumiu a coordenadora do grupo estadual de Educação Fiscal do Pará, Zilda Benjamin, servidora da Secretaria da Fazenda.

A roda de conversa abordou, ainda, os canais que existem para que os cidadãos exerçam o controle social, como as ouvidorias públicas, Ministério Público e Portais da Transparência, reforçando o papel da sociedade na promoção de uma gestão pública mais transparente e eficiente.

A ação na Usipaz integra as atividades de Educação Fiscal desenvolvidas para fortalecer a cidadania e ampliar o conhecimento sobre a função socioeconômica dos tributos.

Texto: Ana Márcia/Sefa

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