FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreendeu 20 mil litros de gasolina de aviação no Araguaia

Combustível saiu de Cubatão (SP) com destino a empresas nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia e Tucuruí

Por Governo do Pará (SECOM)


 

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA 447, no quilômetro 15, sudeste do Pará, apreenderam 20 mil litros de gasolina de aviação.

A apreensão aconteceu, na última terça-feira (17), e o combustível tinha origem em Cubatão (SP) com destino a empresas não contribuintes do ICMS, localizadas nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia e Tucuruí.

O valor da carga é de R$ 220.650,00. “Durante a fiscalização constatamos a ausência do recolhimento do ICMS devido ao Estado do Pará, bem como a inexistência de inscrição estadual como contribuinte substituto tributário (ST)”, informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.

Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 42.920,00, referentes ao imposto devido e multa pela falta de recolhimento.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa


FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende sete motores industriais e 645 caixas de água de coco

Fiscais de receitas estaduais reforçaram o combate à sonegação nas regiões sudeste e sudoeste do Pará

Por Governo do Pará (SECOM) 



Durante fiscalização realizada na segunda-feira (16), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense, divisa com Guarantã do Norte, no Mato Grosso, foram apreendidos sete motores industriais, procedentes de Macapá (AP) e destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS, no município de Redenção (PA). Os equipamentos foram avaliados em R$ 575.500,00.

“Após a análise da documentação fiscal, foi constatada a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 56.399,00, cobrando o imposto e a multa. Após o pagamento dos valores, a mercadoria foi liberada.

Água de coco

Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no Sudeste do Pará, apreenderam 15.480 copos de água de coco de 300 ml, também na segunda-feira (16), A carga estava distribuída em 645 caixas, e foi avaliada em R$ 30.960,00. A apreensão ocorreu na BR-230 (Rodovia Transamazônica), no quilômetro 9, em Marabá.

A mercadoria saiu de Acaraú (CE) com destino a Redenção (PA), acompanhada de nota fiscal que declarava transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, sem destaque de ICMS.

“Na análise da documentação foi constatado que a carga estava classificada com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), referente a resíduos da extração de óleo de coco, e não como água de coco, produto sujeito à antecipação do ICMS. Além disso, o destinatário estava com a situação fiscal de 'ativo não regular', o que exige o recolhimento do imposto no momento da entrada no Pará, mas o pagamento não foi localizado nos sistemas da Sefa”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 20.588,40, referente ao imposto e à multa. Após o pagamento, a mercadoria foi liberada.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa


FAZENDA ESTADUAL

Sefa orienta produtores rurais sobre novas regras de cadastro no IBS e CBS em 2027

Mudanças integram a Reforma Tributária sobre consumo, prevista na legislação fiscal

Por Governo do Pará (SECOM)


 

A partir de 1º de janeiro de 2027 passa a vigorar a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos, adequados às novas exigências para os produtores rurais pessoas físicas. A mudança vem com as regras da Reforma Tributária sobre consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e alterações do Decreto nº 13.075/2026.

A Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep) estão atuando conjuntamente para orientar os produtores rurais sobre as mudanças e os procedimentos necessários para adequação às novas regras.

“Os produtores rurais devem ficar atentos às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. As novas regras incluem a necessidade de inscrição junto ao Fisco e a obtenção de um CNPJ específico para fins fiscais, além do enquadramento no novo sistema de tributação sobre o consumo, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”, informa a Diretora de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Pará, Rosemary Fernandes.

Uma das principais novidades das novas regras é a criação do chamado CNPJ técnico, que será utilizado exclusivamente para fins cadastrais e fiscais. Na prática, o produtor rural pessoa física continuará atuando como pessoa física, sem necessidade de abrir uma empresa ou alterar sua natureza jurídica.

Os produtores que já possuem Inscrição Estadual ativa não precisarão se recadastrar junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Já aqueles que ainda não possuem inscrição deverão providenciar sua regularização cadastral e a Inscrição Estadual, conforme as regras vigentes.


Inscrição Estadual obrigatória

De acordo com a Sefa, a Inscrição Estadual continuará sendo exigida pelos estados para controlar a circulação de mercadorias e viabilizar a emissão de documentos fiscais nas operações agropecuárias. Por isso, os produtores que ainda não possuem a inscrição devem providenciar a regularização para evitar dificuldades futuras na emissão de notas fiscais e no acesso aos novos sistemas tributários.

O enquadramento do produtor rural no IBS e na CBS dependerá, em regra, do faturamento anual da atividade. Serão considerados contribuintes obrigatórios os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que registrarem receita bruta anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões. Nesse caso, haverá tributação das operações de venda, mas também será garantido o aproveitamento de créditos relativos à compra de insumos, equipamentos e máquinas utilizados na produção, seguindo o princípio da não cumulatividade.

A Sefa explica que, caso o faturamento ultrapasse o limite de R$ 3,6 milhões ao longo do ano, o enquadramento como contribuinte passará a valer a partir do segundo mês subsequente à ocorrência, observadas as regras de transição previstas na legislação.

Já os produtores rurais com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões por ano serão considerados, em regra, não contribuintes do IBS e da CBS.

Nessas situações, não haverá destaque nem cobrança direta dos novos tributos nas notas fiscais emitidas pelo produtor. Quando a venda ocorrer para um contribuinte do IBS e da CBS, o comprador poderá utilizar um crédito presumido previsto na legislação. Ainda assim, a lei permite que produtores com receita abaixo desse limite optem, voluntariamente, pela entrada no regime regular de apuração dos tributos, mediante manifestação formal no Portal de Negócios da Redesim.

Benefícios

A Reforma Tributária também prevê tratamento favorecido para diversos produtos agropecuários. Produtos agropecuários comercializados in natura terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Já hortaliças, frutas, ovos e outros itens contemplados pela legislação poderão contar com redução de 100% das alíquotas, na prática equivalente à tributação zero.

Atenção ao prazo

A Sefa recomenda que os produtores rurais iniciem desde já a atualização de seus cadastros e a regularização da Inscrição Estadual. A adequação antecipada tende a facilitar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, a integração com os novos sistemas tributários e o cumprimento das obrigações previstas pela Reforma Tributária.

“É importante que os produtores rurais acompanhem a evolução da legislação e das orientações dos órgãos fazendários, observando as alterações em regras cadastrais, obrigações tributárias e procedimentos fiscais", resume a diretora de Arrecadação da Sefa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa



EDUCAÇÃO FISCAL

Sefa promove capacitação voltada ao empreendedorismo feminino e bioeconomia na Ilha do Combu

Iniciativa da Escola Fazendária atende integrantes da Associação de Mulheres Extrativistas com foco em inclusão produtiva e cidadania fiscal

Por Governo do Pará (SECOM) 


A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), por meio das ações de Educação Fiscal e Cidadania, realizou, no dia 12 de novembro, na Ilha do Combu, as margens do rio Guamá, na área insular da Região Metropolitana de Belém, a oficina "Meu Saber, Meu Negócio", voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, com informações sobre o diagnóstico de cenário e mercado e a disseminação de informações sobre formalização do empreendimento. A atividade faz parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Educação Fiscal e Cidadania e foi conduzida pela servidora Luciana Ferreira, da Escola Fazendária.

A oficina reuniu dez integrantes da Associação de Mulheres Extrativistas do Combu (AME), coletivo de mulheres ribeirinhas que atua no manejo sustentável da andiroba e na produção de óleos, sabonetes, bálsamos e outros produtos da bioeconomia local.
Durante o encontro foram abordados temas relacionados ao empreendedorismo, à gestão de pequenos negócios comunitários e à importância e benefícios da formalização, emissão de notas fiscais, acesso a crédito e oportunidades para fortalecer e expandir seus empreendimentos.

Foto: Divulgação

A programação também proporcionou momentos de diálogo e troca de experiências, valorizando os saberes tradicionais das mulheres da comunidade e incentivando a autonomia financeira e o protagonismo feminino como ferramentas de desenvolvimento social, econômico e sustentável.

Dentro do Programa de Educação Fiscal são desenvolvidos eventos e ações voltadas à promoção da cidadania, a inclusão produtiva e a geração de renda, contribuindo para o fortalecimento de empreendimentos locais e para a valorização dos conhecimentos e práticas das comunidades tradicionais amazônicas.

Segundo a palestrante, a atividade  no Combu “demonstrou como conhecimentos já presentes nas comunidades podem ser potencializados por meio da capacitação, da formalização e do acesso a informações que favorecem o crescimento sustentável dos negócios liderados por mulheres, fortalecendo a bioeconomia local e ampliando oportunidades de desenvolvimento para as participantes”.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa


FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende jet ski avaliado em R$ 229,9 mil em Cachoeira do Piriá

Equipamento transportado do Maranhão para Barcarena apresentava divergência na documentação fiscal; imposto e multa somam R$ 78,6 mil

Por Governo do Pará (SECOM) 



A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na sexta-feira (13), um jet ski avaliado em R$ 229.900,00 durante fiscalização realizada por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. O equipamento era transportado em um caminhão-baú que saiu de São Luís, no Maranhão, com destino a Barcarena, no Pará, mas a nota fiscal apresentada indicava entrega na própria capital maranhense.

Durante a fiscalização, os servidores identificaram que o documento fiscal registrava uma operação com origem em São Luís e destino a uma pessoa física residente na mesma cidade. Como a mercadoria estava ingressando em território paraense, os fiscais solicitaram a documentação que justificasse o transporte até o Pará, mas ela não foi apresentada.

O coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola, explicou como a irregularidade foi identificada. "Durante a análise dos documentos, verificamos que a nota fiscal indicava uma operação com origem e destino em São Luís, no Maranhão. Como a mercadoria estava entrando no Pará, solicitamos a documentação fiscal correspondente a esse deslocamento, mas o contribuinte não a apresentou", informou.

Fiscalização identifica quebra de trânsito

A irregularidade foi caracterizada como quebra de trânsito, situação em que a mercadoria é transportada para um destino diferente daquele informado na nota fiscal.

Diante da ocorrência, a fiscalização realizou a retenção e lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 78.656,00, referente à cobrança de imposto e multa.

A ação integra o trabalho de fiscalização da Sefa para verificar a regularidade do transporte de mercadorias e o cumprimento das obrigações tributárias no território paraense.


FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende pá-carregadeira em São Geraldo do Araguaia

Mercadoria saiu de Santa Catarina (SC) com destino à empresa em Paragominas

Por Governo do Pará (SECOM) 



Uma pá-carregadeira nova de 2 toneladas, avaliada em R$ 138 mil, procedente de Santa Catarina e destinada a uma empresa de Paragominas (na condição de consumidora final não contribuinte do ICMS), foi apreendida durante fiscalização realizada no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, ´na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no sudeste paraense, no sábado (14).

“Foi abordado veículo transportando a pá carregadeira e na análise dos documentos apresentados constatou-se que não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará”, informou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

Para cobrar imposto e multa foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 35.777,77.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende duas cargas de cerveja avaliadas em mais de R$ 600 mil

Mercadoria saiu de Alagoas (AL) com destino a Marabá, no sudeste do Pará. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs)

Por Governo do Pará (SECOM) 



Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Carajás, no sudeste do estadual, apreenderam duas cargas de cerveja, com 111.984 garrafas e 528 latas, avaliadas em R$ 600.245,00. 

A apreensão ocorreu, na terça-feira (10), no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, quando os servidores abordaram dois veículos que transportavam a mercadoria de uma distribuidora em Alagoas com destino a um estabelecimento comercial em Marabá, no sudeste do Pará.

“Durante a análise das operações foi constatado que o ICMS por substituição tributária foi calculado com base no preço médio ponderado, mas o valor praticado pelo remetente supera o limite que afasta esse cálculo. Nestes casos a legislação exige a utilização do preço praticado, acrescido da margem de valor agregado. O cálculo apresentado pelo remetente resultou em um imposto recolhido a menor”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

O valor do imposto foi ajustado e foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de R$ 226.818,36, referente a cobrança de imposto e a multa.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa



FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA Sefa apreendeu 20 mil litros de gasolina de aviação no Araguaia Combustível saiu de Cubatão (SP) com destino a empre...