FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende 240 cabeças de gado, pneus e revestimento para piso

Coordenações do Araguaia e Carajás atuaram para impedir irregularidades em cargas em circulação por estradas do Pará

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreendeu no domingo (13), 240 cabeças de gado, transportadas em quatro caminhões que saíram de Rio Maria, no sul do Pará, com destino a Ibitinga (SP). A Coordenação da Sefa está situada no KM-15 da Rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, no sul do Estado.

“Os condutores apresentaram documentos fiscais referentes à remessa para exportação da carga. Após conferência no sistema, a equipe de fiscalização verificou que o remetente não possui regime tributário diferenciado de exportador, e em consulta ao destinatário também não foi encontrada informação sobre atividade de exportação”, informou o coordenador da unidade, Renato Couto.

A carga foi aliviada em R$ 698.680,80. Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 78.352,24, por emissão de documento fiscal inidôneo, pois a operação tributada foi emitida como não tributada.

Material - Durante fiscalização realizada no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, na Rodovia BR-153, KM-03, também no domingo (13), foram apreendidos, pela equipe de fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste paraense, 628 unidades de revestimento para piso, oriundos de São Paulo (SP), com destino a Belém, capital do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 321.810,21.

“A nota fiscal apresentada indicava entrega a um destinatário não contribuinte do ICMS no Pará. Após análise documental e consulta ao sistema constatou-se que não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), obrigatório nesse tipo de operação”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 67.580,14, referente ao ICMS e à multa.

Pneus – Na mesma unidade fiscal também foram apreendidos, no domingo, 90 pneus novos, durante fiscalização no posto fiscal de Jarbas Passarinho, no KM-120 da BR-230 (Transamazônica), no município de Palestina do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 144.999,81.

“A nota fiscal indicava remessa para demonstração, mas após análise foi constatado que a empresa, apesar de ser um posto de combustíveis, também exerce atividade de comércio de pneus, configurando venda sem o devido recolhimento do ICMS”, explicou o coordenador.

Diante da irregularidade e da situação cadastral de ativo não regular da empresa, foi lavrado um Auto de Infração de Trânsito (Ainf), no valor de R$ 52.323,04, referente a imposto e multa.

Foto: Divulgação

CADASTRO DE INADIMPLENTES

Cadastro de Inadimplentes: Sefa encaminha notificação de pendências via Correios

Ação é da Diretoria de Crédito Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

A Diretoria de Crédito Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Coordenação da Dívida Ativa, passou a notificar os contribuintes com pendências registradas no Cadastro Informativo de Créditos não quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (Cadin-PA). A notificação ocorre por intermédio de e-Carta via sistema de integração com os Correios. Neste mês de abril, a secretaria publica também os editais no Diário Oficial Eletrônico da Sefa (Doe-Sefa) no próprio site.

“Agora, além da notificação pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma mala postal eletrônica do Fisco, também enviamos aviso pelos Correios e, agora, também no Diário Oficial da Sefa. Com isso, atendemos a todas as fases de notificações previstas em lei. Foram emitidas 47 cartas que totalizam 160 Certidões de Dívida Ativa (CDA’s)”, informou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.

Segundo o titular da Sefa, a notificação por diversos meios busca ampliar a comunicação formal, proporcionando um atendimento de qualidade e de auxílio à informação ao contribuinte, estimulando a regularização dos devedores.

O Cadin foi instituído pela Lei Estadual nº 8.873 de 25/06/2019. É um cadastro com informações relativas às pendências de pessoas físicas e jurídicas junto aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e pode ser acessado em consulta pública ou privada no Portal de Serviços da Sefa.

O Cadin possibilita à administração acompanhar o beneficiário de crédito do setor público. Por exemplo, saber se o participante de licitação possui débitos com a gestão estadual. Por outro lado, o próprio contribuinte que tenha débitos junto ao Estado pode usar o serviço, consultando as pendências e buscando se regularizar.

“De acordo com a lei 8.873/2019, empresas em débitos com o Fisco estadual não podem participar de certames públicos”, informa o diretor de Crédito Tributário, Alan Azevedo.
A consulta ao Cadin está disponível no Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda, acesse aqui.

Para esclarecimento de dúvidas e para obter mais orientações, estão disponíveis os telefones (91) 3323-5304 e 3323-5305 para auxílio ao atendimento. Também é possível falar, por meio de ligação ou mensagem para 0800.725.5533, ou da assistente virtual da Sefa no site www.sefa.pa.gov.br. A ligação para o call center é gratuita, e atende das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira.

FISCALIZAÇÃO

Secretaria da Fazenda (Sefa) apreende 90 cabeças de gado bovino na Transamazônica

Flagrante foi feito pelos fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás no sudeste estadual

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Durante fiscalização realizada, nesta terça-feira (8), no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Km 9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam 90 cabeças de gado bovino, oriundas de Ipecaetá, na Bahia, com destino à zona rural de Capanema, no Pará. A mercadoria avaliada em R$ 198 mil.

“O condutor apresentou uma nota fiscal de transferência entre estabelecimentos de mesmo titular, contudo, após análise documental e consulta aos sistemas, foi constatado que não há estabelecimento do mesmo contribuinte no destino declarado, sendo que o domicílio fiscal do emissor está localizado em Floresta do Araguaia-PA, a mais de 1.000 km de distância do local de entrega informado. A operação foi caracterizada como uma venda a consumidor final, sendo a nota fiscal desconsiderada”, relatou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 67.716,00, referente ao ICMS e multa.

Foto: Divulgaçã

FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende 4,7 toneladas de fogos de artifício e 10 toneladas de sucata

As apreensões ocorreram em duas unidades da Sefa, no nordeste paraense

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, nesta segunda-feira (7), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, 4,7 toneladas de fogos de artifícios em 4.450 caixas. O valor da carga foi avaliado em R$ 75.621,65. A mercadoria era transportada de Santo Antônio do Monte (MG), com destino a Castanhal, nordeste paraense.

"Após início da fiscalização, o motorista entregou apenas duas notas fiscais que não condiziam com o volume da carga. Os servidores realizaram a verificação in loco da mercadoria e constataram um volume superior. O motorista do veículo acabou entregando outras notas fiscais, para acobertar o trânsito da mercadoria. Ao analisarem as documentações, eles verificaram que os destinatários dos fogos eram pessoas físicas. Fizemos um cruzamento entre os números de Cadastro da Pessoa Física (CPF) e os do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e constatamos que os destinatários possuem empresas no estado, ou seja, estavam tentando sonegar o pagamento do imposto devido", contou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

A mercadoria ficou retida e foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de R$ 18.524,13, que foi pago e a mercadoria liberada.

Sucata – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, também no nordeste paraense, foram apreendidas, hoje (7), dez toneladas de sucata de metais avaliada em R$ 72.126,00.

"Durante o processo de fiscalização foi apresentada nota fiscal indicando como origem da operação o município de Belo Horizonte (MG) e como destino o exterior do país. Como a mercadoria estava saindo do estado do Pará e não foi apresentado documento fiscal que amparasse a operação, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 15.579,22 referentes ao ICMS e multa. Após o recolhimento, a mercadoria foi liberada", informou o coordenador da unidade, Rafael Brasil.

FISCALIZAÇÃO

Sefa apreende 40 toneladas de farinha de trigo em Novo Progresso

A mercadoria apreendia veio do Paraná e foi avaliada em R$ 114.078,24

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Foto: Divulgação

Agentes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785 no município de Novo Progresso, sudoeste paraense, apreenderam nesta quinta-feira, 2, 40 toneladas de farinha de trigo. A carga saiu do Paraná e tinha como destino uma empresa com atividade industrial na cidade de Breves, Região de Integração Marajó. A mercadoria apreendia foi avaliada em R$ 114.078,24.

"Ao receber a carga e os documentos fiscais, solicitamos apoio da Coordenação Regional da Sefa em Breves, para que fosse feita a verificação in loco da empresa destinatária da mercadoria, que constatou que empresa não existia no local informado na nota fiscal. Ato contínuo, a empresa foi suspensa do cadastro de contribuintes como não localizada", informou a fiscal de receitas Ana Lea Canizo.

Foi emitido Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 63.308,85, referente ao ICMS e multa.

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreende drone e prancha para caminhão

Apreensões ocorreram em Dom Eliseu e Conceição do Araguaia

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), município de Dom Eliseu, no km 1.481 da rodovia BR-010, nordeste paraense, apreenderam, na terça-feira (31), uma prancha para caminhão, avaliada em R$ 183 mil.

“Um caminhão atrelado a uma carreta prancha com origem em Erechim (RS) e com destino a Castanhal (PA) passou pela Coordenação do Itinga e não obedeceu a parada obrigatória para a fiscalização no posto fiscal. A viatura da Sefa foi atrás e o interceptou a poucos quilômetros da unidade e o conduziu para verificação”, contou o coordenador da unidade, Gustavo Bozola.

Após o motorista entregar a documentação fiscal os servidores fizeram a análise dos documentos, descobrindo que a empresa destinatária situada em Castanhal estava com inscrição estadual suspensa. Além disso era devido o pagamento do diferencial de alíquota do ICMS da prancha.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 37.955,55 que aguarda pagamento.

Drone - Durante fiscalização realizada pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Sefa em Conceição do Araguaia, localizada na PA-447, km 15, no dia 31/12, foi apreendido um drone agrícola no valor de R$ 157.424,00, que saiu de Goiânia (GO) para Eldorado dos Carajás, no sudeste estadual.

O equipamento estava sendo transportado num ônibus. “O condutor apresentou nota fiscal referente a uma bomba pulverizadora, mas, ao verificar que o destinatário era uma empresa de drones agrícolas, a equipe de fiscalização desconfiou da informação e decidiu realizar uma inspeção física da mercadoria. Na verificação, foi encontrado o drone agrícola que estava sendo transportado sem a devida documentação fiscal”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

A nota fiscal apresentada foi desconsiderada e, diante da irregularidade, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 53.839,35, referente ao ICMS e multas.

Foto: Divulgação

IRREGULARIDADE

Equipe da Sefa em Conceição do Araguaia apreende dois veículos

Avaliados em mais de R$ 160 mil, os automóveis 0 km saíram do Rio Grande do Sul com destino a Marabá

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Dois veículos 0 km foram apreendidos pela equipe da unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no município de Conceição do Araguaia, sul do Pará, na Rodovia PA-447. KM-15, no último domingo (08). A carga saiu de Gravataí (Rio Grande do Sul) com destino a Marabá, no sudeste paraense, e foi avaliada em R$ 161.269,63.

“Foram solicitados os documentos fiscais, e durante a análise constatou-se que a operação alegava isenção de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) por supostamente se tratar de veículos destinados a taxistas, conforme regulamentação prevista. No entanto, os documentos indicavam que a destinatária final era uma empresa localizada em Marabá, cuja atividade principal registrada é o comércio de veículos, configurando irregularidade no uso do benefício fiscal”, relatou o coordenador da unidade Araguaia, Cicinato Oliveira.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 27.093,33, referente ao ICMS devido e à multa.