INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 019, DE 11 DE Outubro
DE 2018
Publicado no doe nº
33720 de 16.10.18
Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe
sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação
Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes -
CEEAT-GC e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa n.º 0008, de
14 de julho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo Único da Instrução Normativa n.º
0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes
vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes
Contribuintes – CEEATGC e dá outras providências, as empresas relacionadas no
Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de
2018.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
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INSC.
EST.
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NOME
EMPRESARIAL
|
CNPJ
|
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15.001.722-7
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0001-79
|
|
15.121.013-6
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0008-45
|
|
15.200.401-7
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0010-60
|
|
15.211.598-6
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0011-40
|
|
15.212.973-1
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0012-21
|
|
15.213.581-2
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0013-02
|
|
15.221.723-1
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0003-30
|
|
15.221.724-0
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0005-00
|
|
15.243.036-9
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0014-93
|
|
15.251.522-4
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0015-74
|
|
15.260.248-8
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0016-55
|
|
15.460.875-0
|
IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
|
04.976.718/0018-17
|
|
15.485.681-9
|
ZARA BRASIL LTDA
|
02.952.485/0058-84
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