INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 007, DE 31/05/19 - Revoga as Instruções Normativas que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 31 DE MAIO DE 2019

Revoga as Instruções Normativas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam revogadas a Instrução Normativa no 005, de 30 de março de 2017, e a Instrução Normativa no 26, de 22 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2019.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda