Governadores conseguem da União compensação por perdas da Lei Kandir

O governador do Pará liderou a negociação com o governo federal, feita em reunião no STF

04/12/2019 13h08
Por Larissa Noguchi (SECOM)

O governador Helder Barbalho (d), ao lado dos demais governadores e do ministro Gilmar Mendes (c)
(Foto: JAILSON SAM / DIVULGAÇÃO)

Nesta terça-feira (3), o governador do Pará, Helder Barbalho, outros governadores da Federação e procuradores participaram de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), que discutiu as compensações da Lei Kandir, que isentou o recolhimento de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, como o minério. O encontro foi presidido pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

Na reunião no STF foram discutidas as compensações da Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados (Foto: JAILSON SAM / DIVULGAÇÃO)

Na última reunião, realizada em agosto, o STF propôs uma negociação sobre o valor de ressarcimento a título de compensação da Lei Kandir. Na reunião de hoje, o governador do Pará, que lidera o grupo responsável pelas negociações relativas à Lei, se manifestou contra a proposta da União de ressarcir apenas R$ 58 bilhões.

No total, a compensação chega a R$ 705 bilhões. A contraproposta oferecida por Helder Barbalho foi o pagamento de R$ 100 bilhões. “Ressalto que o Estado do Pará tem absoluta sensibilidade na busca dessa conciliação. Porém, entende que essa conciliação deva ocorrer em termos que possam representar o equilíbrio e a justiça, que permitam que os estados não sofram mais as consequências econômicas”, afirmou.

Helder Barbalho defendeu uma conciliação que representasse equilíbrio e justiça para os estados atingidos pela Lei Kandir
(Foto: JAILSON SAM / DIVULGAÇÃO)

A União recebeu o relatório de atividades da comissão. Diante das condições fiscais do País, os governadores resolveram aceitar o pagamento de R$ 65,6 bilhões até 2037.

Gilmar Mendes (e), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o governador do Pará, Helder BarbalhoFoto: JAILSON SAM / DIVULGAÇÃO

O secretário de Fazenda do Pará, René Sousa, aprovou o resultado da negociação. “Foi muito positiva, pois a União, em nenhum momento, quer reconhecer que deve aos estados. Na realidade, com essa negociação a União acaba assumindo e reconhecendo, e vai se comprometendo em ressarcir os estados até 2037. Entendemos que é o possível a fazer, dentro do equilíbrio fiscal”, ressaltou o titular da Sefa.

O governador do Pará, Helder Barbalho (c), liderou o grupo responsável pelas negociações, se manifestou
contra a primeira proposta apresentada pela União.