ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA-PA.

ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Publicado no DOE nº 34.115 de 11/02/20

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram concedidos/renovados no mês Janeiro/2020, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:

I – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.178.022-6- ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
15.647.466-2- FTS – FRIGORÍFICO TAVARES DA SILVA LTDA
15.094.788-7- LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA
15.205.116-3- C. BEHLING
15.431.082-4- AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A
15.479.470-8- FERTITEX AGRO – FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
15.566.610-0- CONFIANCA COMERCIO DE METAIS E REPRESENTAÇÃO
15.559.637-3- R.B.J EXPORTADORA EIRELI
15.276.350-3- ROBERT BRASIL BENEF. SECAGEM, LOGISTICA E EXP. MADEIRAS LTDA
15.467.531-8- MILLAR IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA

II – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5o e 6o do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.175.311-3- TRANSLIVI TRANSPORTADORA LTDA
15.192.349-3- TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
15.248.845-6- TRANSPORTE DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
15.390.085-7- AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
15.484.457-8- BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA
15.599.562-6- RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
15.643.726-0- PRIMOTECH LOGISTICA E SERVIÇOS EIRELI
15.156.956-8- RACA TRANSPORTES LTDA
15.627.842-1- CARGOX AGENCIADORA DE SERVICOS E CARGAS LTDA
15.657.875-1- TRANSPORTES POLONI LTDA
15.210.132-2- TRANS-AIRES LOGISTICA LTDA
15.553.563-3- TRANSPORTADORA IRMAOS DIAS LTDA
15.605.273-3- G10 – TRANSPORTES LTDA
15.667.404-1- TRANSPOTE OLIVEIRA E FEITOSA LTDA
15.258.125-1- RODOVITOR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA EP
15.479.470-8- FERTITEX AGRO–FERTILIZANTES E PROD.AGROP.LTDA
15.536.769-2- BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

III – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% ou 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.660.149-4- REDECINE BRA CINEMATOGRAFIA S.A
15.148.620-4- DOM GIUSEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA
15.217.311-0- PROAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LT DA
15.232.355-4- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.274.286-7- F. R. C. LTDA
15.484.947-2- PORPINO ALIMENTACAO LTDA EPP
15.642.790-7- LE PREMIER FORNEC.DE REFEICOES E MAO DE OBRA LTDA
15.643.382-6- MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A

IV – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.197.661-9- INDUSPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA
15.563.936-6- CARIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

V – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.307.997-5- JBS S/A
15.307.999-1- JBS S/A
15.308.331-0- JBS S/A
15.341.486-3- MERCURIO ALIMENTOS S/A
15.341.957-1- MERCURIO ALIMENTOS S/A
15.475.506-0- FB COMERCIO DE CARNES LTDA EPP
15.647.466-2- FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA
15.253.966-2- MATADOURO E MARCHANTERIA PLANALTO EIRELI

VI – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.602.126-9- COMPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
15.646.658-9- MAPEMI – MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS

VII - TIPO: TERMO DE ACORDO INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 221 A 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.417.431-9- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
15.605.275-0- TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
15.592.227-0- CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
15.592.233-5- CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
15.642.468-1- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.673.322-6- INFO STORE COMPUTARES DA AMAZONIA LTDA
15.673.323-4- INFO STORE COMPUTARES DA AMAZONIA LTDA
15.177.820-5- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.182.939-0- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.186.353-9- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.193.063-5- CAPANEMA MOVEIS LTDA

Belém, 07 de Fevereiro de 2020

Marcos Rodrigues de Matos
Diretor de Fiscalização