PORTARIA N.º 726 , DE 10 DE AGOSTO DE 2011.

PORTARIA N.º 726 , DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
Diário Oficial Nº. 31976 de 11/08/2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 4.676, de 18 de junho de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete do Secretário do Estado da Fazenda, em 10 de agosto de 2011.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício


ANEXO ÚNICO

BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO



PRODUTO
UNIDADE
PREÇOS DAS CERAT

Belém, Castanhal, Marabá, Abaetetuba,
Redenção, Paragominas, Marituba,
Capanema, Tucuruí,
Santarém, Breves e Altamira

INTERNO R$
INTERESTADUAL R$
XIII
DIVERSOS
XIII-5
CARVÃO VEGETAL
kg
1,80
1,80
XIII-5-A
CARVÃO VEGETAL USO INDUSTRIAL
kg
1,43
1,80
XIII-6
CARVÃO VEGETAL
m3
180,00
180,00
XIII-6-A
CARVÃO VEGETAL USO INDUSTRIAL
m3
143,13
180,00







AGROPECUÁRIA

PRODUTO
UNIDADE
TIPO
INTERNO R$
INTERESTADUAL R$
I
AGRÍCOLAS
I-2
ABÓBORA
kg

0,60
0,60
I-11
BANANA
kg

1,00
1,10
I-28
FARINHA DE TAPIOCA
kg

2,17
2,84
I-35
GOMA (POL. DE MANDIOCA)
kg

1,30
1,69
I-43
MAMÃO
kg

0,80
0,80
I-45
MANGA
kg

1,00
1,20
I-46
MARACUJÁ
kg

1,20
1,33
I-47
MELÃO
kg

2,38
2,78
III
PECUÁRIA
III-1
BOVINO
III-1.1
BEZERRO ATE 1 ANO E 1/2 (FÊMEA)
cb

450,00
550,00
III-1.2
BEZERRO ATE 1 ANO E 1/2 (MACHO)
cb

550,00
650,00
III-1.3
BOVINO EM PE (BOI)
cb

1.200,00
1.200,00
III-1.4
BOVINO EM PE (VACA)
cb

840,00
840,00
III-1.5
GARROTE
cb

1.000,00
1.200,00
III-1.6
NOVILHA
cb

800,00
900,00
III-2
BUBALINO
III-2.1
BUBALINO EM PÉ (FÊMEA)
cb

480,00
620,00
III-2.2
BUBALINO EM PÉ (MACHO)
cb

656,00
850,00
III-2.3
GARROTE
cb

656,00
850,00
III-2.4
NOVILHA
cb

480,00
620,00
III-3
OUTROS
III-3.1
BURRO / GADO MUAR
cb

600,00
800,00
III-3.3
EQÜINO EM PÉ (FÊMEA)
cb

400,00
500,00
III-3.4
EQÜINO EM PÉ (MACHO)
cb

450,00
550,00
III-3.5
OVINO EM PÉ (M/F)
cb

300,00
360,00
III-3.6
SUÍNO EM PÉ
kg

3,50
4,20
III-4
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA
III-4.7
COURO DE BOI EM SANGUE
kg

2,00
4,00
III-4.8
COURO DE BOI EM SALGADO
kg

3,00
4,00
III-7
OPERAÇÕES ORIGINÁRIAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNSCRITOS À CERAT SANTARÉM
III-7.1
COURO DE BOI EM SANGUE
kg

              1,50
3,00
III-7.2
COURO DE BOI EM SALGADO
kg

2,00
3,00
IV
PESCADO
IV-32
GAROUPA
kg

7,50
8,50
IV-41
LAGOSTA
Kg

35,00
40,00
IV-51
PARGO
kg

7,00
8,00
IV-65
SERRA
kg

3,50
4,00
IV-71
TIMBIRA
kg

2,28
2,60
OUTROS PRODUTOS
I
MINERAIS
I-5
CASSITERITA
kg

15,00
15,00

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