Publicada no DOE(Pa) de 07.02.14.
Retificação no DOE(Pa) de 18.02.14 e 20.02.14.
Altera a
Instrução Normativa nº 0015, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a
inclusão de estabelecimentos fornecedores no Programa Nota Fiscal Cidadã.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 48 do Decreto nº 490, de 1º de
agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que
institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º
Os Anexos I e II de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 0015, de 13
de agosto de 2012 passam a vigorar conforme os anexos correspondentes apensados
nesta Instrução Normativa.
Art. 2º
Ficam acrescidos o inciso III e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da
Instrução Normativa Nº 0015, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a
inclusão de estabelecimentos fornecedores no Programa Nota Fiscal Cidadã, com a
seguinte redação:
I - inciso III:
“III - o segmento econômico e a correspondente
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, registrada como
secundária no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em conformidade com o Anexo
III.”
II - os §§ 1º, 2º e 3º:
“§ 1º A inclusão no Programa Nota Fiscal Cidadã de
estabelecimentos referentes aos segmentos econômicos Fabricação do Vestuário e
Atacadista fica condicionada a existência de registro, no Cadastro de
Contribuintes do ICMS, de atividade secundária contemplada nos demais segmentos
econômicos previstos no Anexo I desta Instrução Normativa.
§ 2º A inclusão no Programa Nota Fiscal Cidadã do
segmento econômico previsto no Anexo III fica condicionada aos estabelecimentos
inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com atividade principal Hotéis.
§ 3º Após a inclusão do estabelecimento fornecedor
no Programa Nota Fiscal Cidadã, a sua exclusão somente será admitida nas
seguintes hipóteses:
I - quando a inscrição estadual do estabelecimento
no Cadastro do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS apresentar uma das seguintes situações:
a) baixada;
b) falida;
c) suspensa por motivo de pedido de baixa
cadastral;
d) suspensa em decorrência da paralisação
temporária, a critério do contribuinte;
e) suspensa sujeita a inaptidão, quando o
estabelecimento não for localizado no endereço constante na ficha cadastral;
f) inapta.
II - quando a atividade principal e a secundária,
se existente, referente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas -
CNAE, estiver fora do campo de incidência do ICMS.”
Art. 3º
Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 0015, de
13 de agosto de 2012.
Art. 4º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, produzindo efeito a partir de 1º de março de 2014.
NILO EMANOEL
RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO I
SEGMENTO ECONÔMICO/CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -
CNAE (principal)
|
SEGMENTO ECONÔMICO
|
CNAE(Subclasse)
|
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE
|
DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA
|
|
Alimentação
|
1091102
|
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de
produção própria
|
Padaria/Confeitaria
|
|
Alimentação
|
4721102
|
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
|
Padaria/Confeitaria
|
|
Alimentação
|
4721103
|
Comércio varejista de laticínios e frios
|
Comércio de laticínios e frios
|
|
Alimentação
|
4721104
|
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
|
Estabelecimentos de alimentação diversos
|
|
Alimentação
|
4723700
|
Comércio varejista de bebidas
|
Estabelecimentos de alimentação diversos
|
|
Alimentação
|
4729699
|
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente
|
Estabelecimentos de alimentação diversos
|
|
Alimentação
|
5611201
|
Restaurantes e similares
|
Restaurantes
|
|
Alimentação
|
5611202
|
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
|
Bares
|
|
Alimentação
|
5611203
|
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
|
Lanchonetes/Cantinas
|
|
Alimentação
|
5612100
|
Serviços ambulantes de alimentação
|
Serviços ambulantes de alimentação
|
|
Alimentação
|
5620101
|
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
|
Fornecimento de alimentos preparados e bufê
|
|
Alimentação
|
5620102
|
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
|
Fornecimento de alimentos preparados e bufê
|
|
Alimentação
|
5620103
|
Cantinas - serviços de alimentação privativos
|
Lanchonetes/Cantinas
|
|
Alimentação
|
5620104
|
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo
domiciliar
|
Fornecimento de alimentos preparados e bufê
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4754701
|
Comércio varejista de móveis
|
Móveis
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4754702
|
Comércio varejista de artigos de colchoaria
|
Artigos de uso doméstico diversos
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4754703
|
Comércio varejista de artigos de iluminação
|
Artigos de iluminação
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4755503
|
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
|
Cama, mesa e banho
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4759801
|
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
|
Objetos de arte e decoração
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4759899
|
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não
especificados anteriormente
|
Artigos de uso doméstico diversos
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4785701
|
Comércio varejista de antigüidades
|
Antigüidades
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4789002
|
Comércio varejista de plantas e flores naturais
|
Plantas e flores naturais
|
|
Artigos de uso doméstico
|
4789003
|
Comércio varejista de objetos de arte
|
Objetos de arte e decoração
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4756300
|
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
|
Instrumentos musicais e acessórios
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4762800
|
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
|
Discos, CDs, DVDs e fitas
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4763601
|
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
|
Brinquedos
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4763602
|
Comércio varejista de artigos esportivos
|
Artigos recreativos e esportivos diversos
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4763603
|
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
|
Bicicletas
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4763604
|
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
|
Artigos de caça, pesca e camping
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4782202
|
Comércio varejista de artigos de viagem
|
Artigos de viagem
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4789006
|
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
|
Fogos de artifício e artigos pirotécnicos
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4789008
|
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
|
Artigos fotográficos e para filmagem
|
|
Artigos recreativos e esportivos
|
4789009
|
Comércio varejista de armas e munições
|
Armas e munições
|
|
Combustíveis
|
4731800
|
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
|
Postos de combustível
|
|
Combustíveis
|
4732600
|
Comércio varejista de lubrificantes
|
Lubrificantes
|
|
Combustíveis
|
4784900
|
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
|
Gás liquefeito de petróleo (GLP)
|
|
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
|
4753900
|
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de
áudio e vídeo
|
Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
|
|
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
|
4757100
|
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
|
Peças e acessórios para equipamentos
|
|
Informática e Comunicação
|
4751201
|
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática
|
Equipamentos e suprimentos de informática
|
|
Informática e Comunicação
|
4751202
|
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
|
Equipamentos e suprimentos de informática
|
|
Informática e Comunicação
|
4752100
|
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação
|
Equipamentos de telefonia e comunicação
|
|
Livros, jornais e revistas
|
4761001
|
Comércio varejista de livros
|
Livros
|
|
Livros, jornais e revistas
|
4761002
|
Comércio varejista de jornais e revistas
|
Jornais e revistas
|
|
Lojas de variedades
|
4713001
|
Lojas de departamentos ou magazines
|
Lojas de departamentos ou magazines
|
|
Lojas de variedades
|
4713002
|
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
|
Lojas de variedades diversas
|
|
Lojas de variedades
|
4755502
|
Comercio varejista de artigos de armarinho
|
Artigos de armarinho
|
|
Lojas de variedades
|
4785799
|
Comércio varejista de outros artigos usados
|
Artigos usados
|
|
Material para construção
|
4741500
|
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
|
Tintas e materiais para pintura
|
|
Material para construção
|
4742300
|
Comércio varejista de material elétrico
|
Material elétrico
|
|
Material para construção
|
4743100
|
Comércio varejista de vidros
|
Vidros
|
|
Material para construção
|
4744001
|
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
|
Ferragens e ferramentas
|
|
Material para construção
|
4744002
|
Comércio varejista de madeira e artefatos
|
Madeira e artefatos
|
|
Material para construção
|
4744003
|
Comércio varejista de materiais hidráulicos
|
Materiais hidráulicos
|
|
Material para construção
|
4744004
|
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
|
Materiais de construção em geral
|
|
Material para construção
|
4744005
|
Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente
|
Materiais de construção em geral
|
|
Material para construção
|
4744006
|
Comércio varejista de pedras para revestimentos
|
Materiais de construção em geral
|
|
Material para construção
|
4744099
|
Comércio varejista de materiais de construção em geral
|
Materiais de construção em geral
|
|
Mercados
|
4711301
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados
|
Supermercados e hipermercados
|
|
Mercados
|
4711302
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados
|
Supermercados e hipermercados
|
|
Mercados
|
4712100
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
|
Minimercados, mercearias e armazéns
|
|
Mercados
|
4722901
|
Comércio varejista de carnes - açougues
|
Açougue
|
|
Mercados
|
472290
2 |
Peixaria
|
Peixaria
|
|
Mercados
|
4724500
|
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
|
Comércio de hortifrutigranjeiros
|
|
Mercados
|
4729602
|
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
|
Lojas de conveniência
|
|
Óticas
|
4774100
|
Comércio varejista de artigos de óptica
|
Óticas
|
|
Outras atividades
|
4729601
|
Tabacaria
|
Tabacaria
|
|
Outras atividades
|
4789005
|
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
|
Produtos saneantes
|
|
Outras atividades
|
4789099
|
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
|
Outras atividades
|
|
Papelaria e escritório
|
4761003
|
Comércio varejista de artigos de papelaria
|
Papelaria
|
|
Papelaria e escritório
|
4789007
|
Comércio varejista de equipamentos para escritório
|
Equipamentos para escritório
|
|
Petshops e artigos para animais de estimação
|
4789004
|
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para
animais de estimação
|
Petshops
|
|
Saúde, higiene e beleza
|
4771701
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas
|
Farmácia
|
|
Saúde, higiene e beleza
|
4771702
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas
|
Farmácia de manipulação
|
|
Saúde, higiene e beleza
|
4771703
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
|
Produtos homeopáticos
|
|
Saúde, higiene e beleza
|
4771704
|
Comércio varejista de medicamentos veterinários
|
Medicamentos veterinários
|
|
Saúde, higiene e beleza
|
4772500
|
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal
|
Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
|
|
Saúde, higiene e beleza
|
4773300
|
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
|
Artigos médicos e ortopédicos
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4511101
|
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
|
Veículos automotores -novos e usados
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4511102
|
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
|
Veículos automotores -novos e usados
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4512902
|
Comércio sob consignação de veículos automotores
|
Veículos automotores -novos e usados
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4530703
|
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores
|
Peças e acessórios para veículos
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4530704
|
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos
automotores
|
Peças e acessórios para veículos
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4530705
|
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
|
Pneumáticos e câmaras-de-ar
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4541203
|
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
|
Motocicletas - novas e usadas
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4541204
|
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
|
Motocicletas - novas e usadas
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4541205
|
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
|
Motocicletas - peças e acessórios
|
|
Veículos automotores, motocicletas e acessórios
|
4763605
|
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças
e acessórios
|
Barcos e outros veículos recreativos
|
|
Vestuário e acessórios
|
4755501
|
Comércio varejista de tecidos
|
Tecidos
|
|
Vestuário e acessórios
|
4781400
|
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
|
Vestuário e acessórios
|
|
Vestuário e acessórios
|
4782201
|
Comércio varejista de calçados
|
Calçados
|
|
Vestuário e acessórios
|
4783101
|
Comércio varejista de artigos de joalheria
|
Joalheria
|
|
Vestuário e acessórios
|
4783102
|
Comércio varejista de artigos de relojoaria
|
Relojoaria
|
|
Vestuário e acessórios
|
4789001
|
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
|
Suvenires, bijuterias e artesanatos
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1411801
|
Confecção de roupas íntimas
|
Confecção de roupas íntimas
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1411802
|
Facção de roupas íntimas
|
Facção de roupas íntimas
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1412601
|
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida
|
Confecção de peças do vestuário
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1412602
|
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
|
Confecção, sob medida, de peças do vestuário
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1412603
|
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
|
Facção de peças do vestuário
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1413401
|
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
|
Confecção de roupas profissionais
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1413402
|
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
|
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1413403
|
Facção de roupas profissionais
|
Facção de roupas profissionais
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1414200
|
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e
proteção
|
Fabricação de acessórios do vestuário
|
|
Fabricação do Vestuário
|
1422300
|
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias
|
Malharias
|
|
Atacadista
|
4632001
|
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
|
Atacadista de cereais
|
|
Atacadista
|
4632002
|
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
|
Atacadista de farinhas
|
|
Atacadista
|
4632003
|
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,
amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
|
Atacadista de cereais, com atividade de fracionamento
|
|
Atacadista
|
4633801
|
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos
|
atacadista de frutas e verduras
|
|
Atacadista
|
4634601
|
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
|
Atacadista de carnes bovinas e suínas
|
|
Atacadista
|
4634602
|
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
|
Atacadista de aves
|
|
Atacadista
|
4634603
|
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
|
Atacadista de pescados
|
|
Atacadista
|
4634699
|
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
|
Atacadista de carnes e derivados
|
|
Atacadista
|
4639701
|
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
|
Atacadista de produtos alimentícios
|
|
Atacadista
|
4639702
|
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade
de fracionamento e acondicionamento associada
|
Atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento
|
|
Atacadista
|
4641901
|
Comércio atacadista de tecidos
|
Atacadista de tecidos
|
|
Atacadista
|
4641902
|
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
|
Atacadista de artigos de cama, mesa e banho
|
|
Atacadista
|
4641903
|
Comércio atacadista de artigos de armarinho
|
Atacadista de artigos de armarinho
|
|
Atacadista
|
4642701
|
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança
|
Atacadista de artigos do vestuário
|
|
Atacadista
|
4643501
|
Comércio atacadista de calçados
|
Atacadista de calçados
|
|
Atacadista
|
4643502
|
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
|
Atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
|
|
Atacadista
|
4649404
|
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
|
Atacadista de móveis e artigos de colchoaria
|
|
Atacadista
|
4649408
|
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar
|
Atacadista de produtos de higiene e limpeza
|
|
Atacadista
|
4649409
|
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
|
Atacadista de produtos de higiene e limpeza, com atividade de
fracionamento
|
|
Atacadista
|
4649410
|
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras
preciosas e semipreciosas lapidadas
|
Atacadista de jóias
|
|
Atacadista
|
4649499
|
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente
|
Atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico
|
|
Atacadista
|
4672900
|
Comércio atacadista de ferragens eferramentas
|
Atacadista de ferragens
|
|
Atacadista
|
4679601
|
Comércio atacadista de tintas, vernizese similares
|
Atacadista de tintas
|
|
Atacadista
|
4679603
|
Comércio atacadista de vidros, espelhos,vitrais e molduras
|
Atacadista de vidros e molduras
|
|
Atacadista
|
4679604
|
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não
especificados anteriormente
|
Atacadista especializado de materiais de construção
|
|
Atacadista
|
4679699
|
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
|
Atacadista de materiais de construção em geral
|
|
Atacadista
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4691500
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Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios
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Atacadista de mercadorias em geral
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ANEXO II
CRONOGRAMA DE INCLUSÃO DE ESTABELECIMENTO
FORNECEDOR NO PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ
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DATA DE INCLUSÃO
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SEGMENTO ECONÔMICO/CNAE
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MUNICÍPIO DO FORNECEDOR
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01.09.2012
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Alimentação, Vestuário e acessórios e CNAE 4713001 (Lojas de
departamentos ou magazines) e 4754701 (Comércio varejista de móveis)
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Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém.
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01.01.2013
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Alimentação, Vestuário e acessórios e CNAE 4713001 (Lojas de
departamentos ou magazines) e 4754701 (Comércio varejista de móveis)
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demais municípios do Estado
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01.04.2013
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Mercados
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todos os municípios do Estado
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01.07.2013
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Lojas de variedades, exceto CNAE 4713001 (Lojas de departamentos ou
magazines)
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todos os municípios do Estado
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01.07.2013
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Artigos de uso doméstico, exceto CNAE 4754701 (Comércio varejista de
móveis)
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todos os municípios do Estado
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01.07.2013
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Informática e Comunicação
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todos os municípios do Estado
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01.07.2013
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Artigos recreativos e esportivos
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todos os municípios do Estado
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01.09.2013
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Material para construção
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todos os municípios do Estado
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01.09.2013
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Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
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todos os municípios do Estado
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01.09.2013
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Óticas
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todos os municípios do Estado
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01.01.2014
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Combustíveis
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todos os municípios do Estado
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01.01.2014
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Outras atividades
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todos os municípios do Estado
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01.01.2014
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Papelaria, escritório, livros, jornais e revistas
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todos os municípios do Estado
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01.01.2014
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Petshops e artigos para animais de estimação
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todos os municípios do Estado
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01.01.2014
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Saúde, higiene e beleza
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todos os municípios do Estado
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01.04.2014
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Veículos automotores, motocicletas e acessórios
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todos os municípios do Estado
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01.04.2014
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Fabricação do Vestuário
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todos os municípios do Estado
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01.04.2014
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Atacadista
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todos os municípios do Estado
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ANEXO III
SEGMENTO ECONÔMICO/CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -
CNAE (secundária)
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SEGMENTO ECONÔMICO
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CNAE(Subclasse)
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DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE
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DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA
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Alimentação
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5611201
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Restaurantes e similares
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Restaurantes
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