Altera a Portaria da SEFA n.º 276, de 04.08.17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja

PORTARIA N.º 113, DE 30 DE MAIO DE 2018

Publicado no DOE de Nº 33629 de 04/05/18

Altera a Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
CASA DI CONT LTDA	000873-0	Paulistânia Clara	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	3,49
CASA DI CONT LTDA	000874-8	Paulistânia Clara	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	7,20
EMCOMEX	000875-5	Paulistânia Marco Zero	Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml	4,90
EMCOMEX	000876-3	Paulistânia Caminho das índias	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,50
EMCOMEX	000877-1	Paulistânia Pátio do Colégio	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,50
EMCOMEX	000878-9	Paulistânia Ipiranga	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,50
EMCOMEX	000879-7	Paulistânia Largo do Café	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,50
EMCOMEX	000880-5	Paulistânia Viaduto do Chá-Hop Lager	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,50
EMCOMEX	000881-3	Erdinger Tradicional	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	19,00
EMCOMEX	000882-1	Erdinger Urweisse	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	19,00
EMCOMEX	000883-9	Erdinger Dunkel	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	19,00
EMCOMEX	000884-7	Erdinger Pikantus	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	20,00
EMCOMEX	000885-4	Erdinger Tradicional	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	10,80
EMCOMEX	000886-2	Erdinger Sem Álcool	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	10,80
EMCOMEX	000887-0	Erdinger Tradicional	Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml	9,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda