PORTARIA N.º 113, DE 30 DE MAIO DE 2018
Publicado no DOE de Nº 33629 de
04/05/18
Altera a Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e
tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17
do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo
Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:
FABRICANTE
|
CÓDIGO
|
MARCAS
|
EMBALAGEM - FAIXA
DE VOLUME
|
PREÇO
|
CASA DI CONT LTDA
|
000873-0
|
Paulistânia Clara
|
Alumínio ou Lata
Descartável - 311 a 360ml
|
3,49
|
CASA DI CONT LTDA
|
000874-8
|
Paulistânia Clara
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
7,20
|
EMCOMEX
|
000875-5
|
Paulistânia Marco
Zero
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 311 a 360ml
|
4,90
|
EMCOMEX
|
000876-3
|
Paulistânia
Caminho das índias
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
10,50
|
EMCOMEX
|
000877-1
|
Paulistânia Pátio
do Colégio
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
10,50
|
EMCOMEX
|
000878-9
|
Paulistânia
Ipiranga
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
10,50
|
EMCOMEX
|
000879-7
|
Paulistânia Largo
do Café
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
10,50
|
EMCOMEX
|
000880-5
|
Paulistânia
Viaduto do Chá-Hop Lager
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
10,50
|
EMCOMEX
|
000881-3
|
Erdinger
Tradicional
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
19,00
|
EMCOMEX
|
000882-1
|
Erdinger Urweisse
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
19,00
|
EMCOMEX
|
000883-9
|
Erdinger Dunkel
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
19,00
|
EMCOMEX
|
000884-7
|
Erdinger Pikantus
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 361 a 660ml
|
20,00
|
EMCOMEX
|
000885-4
|
Erdinger
Tradicional
|
Alumínio ou Lata
Descartável - 361 a 660ml
|
10,80
|
EMCOMEX
|
000886-2
|
Erdinger Sem
Álcool
|
Alumínio ou Lata
Descartável - 361 a 660ml
|
10,80
|
EMCOMEX
|
000887-0
|
Erdinger
Tradicional
|
Garrafa de Vidro
Descartável - 311 a 360ml
|
9,00
|
Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO
DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda
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