Altera a Portaria da SEFA n.º 276, de 04.08.17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja


PORTARIA N.º 113, DE 30 DE MAIO DE 2018
Publicado no DOE de Nº 33629 de 04/05/18

Altera a Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:


FABRICANTE
CÓDIGO
MARCAS
EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME
PREÇO
CASA DI CONT LTDA
000873-0
Paulistânia Clara
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
3,49
CASA DI CONT LTDA
000874-8
Paulistânia Clara
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
7,20
EMCOMEX
000875-5
Paulistânia Marco Zero
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
4,90
EMCOMEX
000876-3
Paulistânia Caminho das índias
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
10,50
EMCOMEX
000877-1
Paulistânia Pátio do Colégio
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
10,50
EMCOMEX
000878-9
Paulistânia Ipiranga
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
10,50
EMCOMEX
000879-7
Paulistânia Largo do Café
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
10,50
EMCOMEX
000880-5
Paulistânia Viaduto do Chá-Hop Lager
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
10,50
EMCOMEX
000881-3
Erdinger Tradicional
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
19,00
EMCOMEX
000882-1
Erdinger Urweisse
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
19,00
EMCOMEX
000883-9
Erdinger Dunkel
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
19,00
EMCOMEX
000884-7
Erdinger Pikantus
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
20,00
EMCOMEX
000885-4
Erdinger Tradicional
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
10,80
EMCOMEX
000886-2
Erdinger Sem Álcool
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
10,80
EMCOMEX
000887-0
Erdinger Tradicional
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
9,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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