GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ  SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA  GABINETE DO SECRETÁRIO  PORTARIA Nº 421, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. Publicado no D...

  • (nenhum título)
    FISCALIZAÇÃO Sefa apreende motoniveladora agrícola e inversores fotovoltaicos Na divisa do Pará com o Maranhão, irregularidades nos document...
  • (nenhum título)
      LEGISLAÇÃO. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos ...
  • (nenhum título)
    LEGISLAÇÃO. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço...