FISCALIZAÇÃO Mais de 65 mil quilos de cimento asfáltico são apreendidos por fiscais da Sefa Sem documento fiscal hábil, a carga saiu de Anan...

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      LEGISLAÇÃO. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos ...
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    LEGISLAÇÃO. Altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS n...
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      LEGISLAÇÃO. Altera dispositivos do RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.     • Publicado no DOE (PA) de nº  35...