A Secretaria de Promoção e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Fazenda, elaborou dois pareceres técnicos sobre a antecipação da renovação dos contratos de concessão das Estradas de Ferro Carajás (EFC) e Vitória – Minas (EFVM), ambas operadas pela Vale. De acordo com os documentos, o valor do investimento, oriundo da antecipação, não justificaria a antecipação excepcional da renovação do contrato. Para o órgão, seria melhor aguardar o fim dos contratos, que encerram em 2026 (EFC) e 2027 (EFMV), e realizar uma nova licitação para a exploração das ferrovias.
O Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal, havia anunciado a intenção de antecipar a renovação de vários contratos de concessão em todo o país, para angariar investimentos e expandir a malha ferroviária brasileira. No caso da Estrada de Ferro Carajás, este contrato seria antecipado em aproximadamente nove anos. Caso haja a renovação, a Vale terá a concessão por mais 30 anos a partir de 2026, em troca de a empresa iria construir 386 km da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), no Mato Grosso.
Entretanto, para a SEPRAC, este acordo seria mais benéfico para a Vale do que para a União, uma vez que os valores utilizados para referência estariam abaixo do valor de mercado e não dariam a real dimensão do investimento já realizado nas ferrovias pela mineradora. No caso da Estrada de Ferro Carajás, o valor dos investimentos que seriam arrecadados através da renovação (R$11,4 bilhões) já seriam aplicados à ferrovia de qualquer jeito, pois corresponderiam a gastos em manutenção e conservação nos próximos 30 anos, sobrando um valor de R$243 milhões da renovação em si, o que não justificaria a sua realização antes do tempo.
Em relação às vantagens apresentadas pela Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT), “a agência destacou como benefícios decorrentes da prorrogação antecipada a modernização dos contratos e a antecipação dos investimentos para solução de conflitos urbanos nos municípios pelos quais passa a EFC. Entretanto, ao realizar análise das vantagens apontadas, esta Seprac identificou que os investimentos para redução de conflitos urbanos totalizam R$ 243,1 milhões, correspondentes a apenas 2,13% do total de investimentos constantes da modelagem. Outro aspecto que merece destaque é que a modernização dos contratos – benefício potencial do processo de prorrogação antecipada poderia também ser aplicada em uma nova rodada de licitação”.
Por fim, o parecer técnico concluiu que as justificativas para a antecipação apresentadas pela ANTT não correspondem aos critérios estabelecidos em lei sobre o tema e contestou que pagamento da Vale à União pela renovação se dê por meio de investimento cruzado, através da construção da FICO. O parecer técnico não tem o poder de evitar a antecipação, mas é o primeiro estudo oficial do Governo Federal contrário a essa decisão.
Por Lais Nunes/Agência Pará
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