ATOS DA DFI – RTD/ RENOVAÇÃO
Publicado no DOE de nº 33871 de 13.05.19
O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram renovados, no mês de ABRIL/2019, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:
I - TIPO: COMÉRCIO ATACADISTA/VAREJISTA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária de produtos da cesta básica e outros para 3% FUNDAMENTO LEGAL: Art. 126 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.143.872-2 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA
15.171.032-5- RDN DISTRIBUIDORA LTDA ME
15.240.886-0- ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
15.246.235-0- J. M. BORGES & CIA LTDA – ME
15.248.464-7- COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
15.252.196-8- A ALVES SOUSA COMERCIO EIRELI – EPP
15.252.912-8- COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
15.279.712-2-CENTRAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
15.308.732-3- G. R. S. EIRELI - EPP
15.418.878-6- SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
15.433.390-5- ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15.456.414-1- C. M. DO AMARAL COMERCIO DE CEREAIS
15.498.955-0- COMVAR COMERCIAL EIRELI
15.500.345-3- BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA
15.502.969-0- SUPERGIRO DISTRIBUIDORA BELEM LTDA
15.506.680-3- M. D. DE JESUS BRITO DIST. DE FRIOS EIRELI
15.556.566-4- J. E. DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI
15.559.520-2- MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15.578.443-9- CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA- ME
15.173.456-9- RM COMERCIAL TOCANTINS LTDA
15.189.109-5- SIZELIA A PINHEIRO
15.232.298-1- A DA C GAIA ESTIVAS LTDA
15.320.281-5- PINHEIRO SUPERMERCADO LTDA
15.333.805-9- T A DE GOIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15.521.122-6- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15.567.704-7- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15.607.095-2- J. E. LEAO SILVA EIRELI
15.611.996-0- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
OBS: Conforme Decreto nº 85/19, prazo de validade dos R.E Atacadistas e Varejistas, até 31/05/19.
II – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.094.957-0- IRMÃOS BRAGA EXPORTADORA LTDA
15.206.053-7- BENEVIDES MADEIRAS LTDA – EPP
15.220.112-2- M. BERTI MADEIRAS NOBRES EIRELI – EPP
15.267.791-7- ABATEDOURO DE BOVINOS SAMPAIO LTDA
15.329.148-6- RIO DOCE MADEIRAS LTDA
15.365.247-0- ANAPU COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
15.521.941-3- GOOLA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
15.530.506-9- FOCUS INTERNATIONAL LTDA – ME
15.533.190-6- CMS BRAGA COM. E EXPORTACAO LTDA
15.533.592-8- P S BRAGA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI
15.613.875-1- C & N COMERCIO E EXPORTACOES DE MADEIRAS EIRELI
15.617.581-9- RRX TIMBER EXPORT EIRELI
III – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108,IX, letra “a” §§ 5º e 6º do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.210.708-8- TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
IV – TIPO: TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 722-A do RICMS
CONTRIBUINTE:
15.307.997-5 - JBS S/A.
V – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.233.688-5- INDUSTRIA DE CONSERVAS ICOARACI EIRELI
VI – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8% e 1%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.581.459-1- FRIGORIFICO PARAZAO LTDA - ME
VII - TIPO: INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.280.074-3- CONTROLE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
15.343.513-5- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.504.713-2- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
VIII – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.111.990-2- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA
15.185.741-5- BRASFARMA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA
15.242.694-9- LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
15.505.562-3- DIMEC SM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
15.533.492-1- FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME
15.578.443-9- CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - ME
IX – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.190.405-7- FAST FOOD BELEM ALIMENTOS LTDA
15.251.004-4- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
15.279.331-3- KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.356.601-9- ARCOS DOURADOS COMERCIAM DE ALIMENTOS LTDA
15.368.913-7- SILVA & GUGEL LTDA
15.410.790-5- KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.410.791-3- KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.410.792-1- KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.410.793-0- KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.560.796-0- ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
15.565.326-1- KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS DO PARA EIRELI
15.574.296-5- FAST FOOD BELEM ALIMENTOS LTDA
ATOS DA DFI – RTD/ CONCESSÃO
O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram concedidos, no mês ABRIL/2019, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:
I - TIPO: COMÉRCIO VAREJISTA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária de produtos da cesta básica e outros para 3%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 126, Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.570.219-0- G. F. DE SOUZA ALIMENTOS EIRELI
* Conforme Decreto nº 85/19, prazo de validade dos R.E Atacadistas e Varejistas, até 31/05/19.
II – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.376.594-1- COPNERIOS - COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARA
15.531.990-6- COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES – COOMIGA
15.600.785-1- MINERSUL MINERACAO EIRELI
15.609.196-8- JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
15.612.751-2- ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI
15.631.389-8- G BELUSSO COMERCIO DE GRAOS
15.631.700-1- TRANSCONTINENTAL TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
III – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5º e 6º do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.240.507-0- PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
15.360.386-0- TRANSPORTADORA DELTA LTDA
15.368.024-5- IONE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI
15.478.542-3- EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA
15.631.532-7- MUNDIAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
15.635.433-0- P. ROBERTO DA SILVA JUNIOR - SERVICOS
IV – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.347.803-9- RESTAURANTE TIO ARMENIO EIRELI
15.454.217-2- BOMBOCINE BRA COM. DE ALIMENTOS S.A
15.529.173-4- E L PATRON BAR E RESTAURANTE EIRELI
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Diretor de Fiscalização
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