PORTARIA SEFA Nº 1395 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

PORTARIA Nº 1395 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicado no DOE nº 33976 de 10/09/19

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.o 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a tabela “OUTROS PRODUTOS”, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mer-
cadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.o 4.676, de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

OUTROS PRODUTOS
	PRODUTO	UNIDADE	PREÇO INTERNO R$	PREÇO INTERESTADUAL R$
[...]
II	SUCATAS EM GERAL
[...]
II-5	SUCATA DE AÇO	Kg	2,00	2,00
[...]
II-12	SUCATA DE FERRO	Kg	2,00	2,00
[...]
II-18	TAMBORES DE AÇO	Um	15,00	15,00
[...]
II-19	TAMBORES DE FERRO USADO (prim.)	Un	15,00	15,00
[...]
II-23	SUCATA DE DORMENTES DE AÇO	Kg	3,00	3,00
II-24	SUCATA DE FERRO FUNDIDO	Kg	2,00	2,00
II-25	SUCATA DE FERRO GUSA	Kg	1,50	1,50
II-26	SUCATA DE LIMALHA DE AÇO	Kg	1,80	1,80
II-27	SUCATA DE LIMALHA DE FERRO	Kg	1,80	1,80
II-28	SUCATA DE TRILHOS	Kg	3,00	3,00
II-29	SUCATA DE TUBOS DE AÇO	Kg	2,50	2,50
II-30	SUCATA DE TUBOS DE AÇO	Kg	1,80	1,80
II-31	SUCATA DE VERGALHÃO	Kg	1,50	1,50
II-32	SUCATA DE BOLAS DE MOINHO	Kg	2,00	2,00
II-33	SUCATA FERROVIÁRIA	Kg	3,00	3,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda