Publicado no DOE nº 34001 de 04/10/19
Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6o do Decreto no 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 8o da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39
do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016:
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FABRICANTE
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CÓDIGO
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MARCAS
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EMBALAGEM
- FAIXA DE VOLUME
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PREÇO
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001141-1
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Splash Guaraná
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PET e Vidro Descartáveis - 1.250ml
a 1.749ml
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1,95
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001142-9
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Splash Guaraná
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PET e Vidro Descartáveis - 290ml
a 599ml
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0,82
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001143-7
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Splash Cola
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,70
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001144-5
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Splash Guaraná
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,70
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001145-2
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Splash Laranja
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,70
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001146-0
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Splash Uva
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,70
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001147-8
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Top Cola
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,60
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001148-6
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Top Guaraná
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,60
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001149-4
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Top Laranja
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,60
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SAMPAIO & MORAES LTDA.
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001150-2
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Top Uva
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PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
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0,60
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após
sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
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