PORTARIA SEFA Nº 1494 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6/12/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA Nº 1494, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado no DOE nº 34001 de 04/10/19

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6o do Decreto no 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 8o da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39
do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

FABRICANTE
CÓDIGO
MARCAS
EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME
PREÇO

SAMPAIO & MORAES LTDA.
001141-1
Splash Guaraná
PET e Vidro Descartáveis - 1.250ml
a 1.749ml
1,95

SAMPAIO & MORAES LTDA.
001142-9
Splash Guaraná
PET e Vidro Descartáveis - 290ml
a 599ml
0,82

SAMPAIO & MORAES LTDA.
001143-7
Splash Cola
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001144-5
Splash Guaraná
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001145-2
Splash Laranja
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001146-0
Splash Uva
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001147-8
Top Cola
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,60
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001148-6
Top Guaraná
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,60
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001149-4
Top Laranja
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,60
SAMPAIO & MORAES LTDA.
001150-2
Top Uva
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml
0,60



Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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