ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA

ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Publicado no DOE nº 34027 de 05/11/19

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram Concedidos/Renovados, no mês Outubro/2019, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:

I – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.237.897-9 - MACUNAIMA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDA
15.307.999-1 - JBS S/A
15.308.331-0 - JBS S/A
15.386.872-4 - SCP COMERCIO IMP. E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
15.391.605-2 - E. A. TREMARIN MADEIRAS EIRELI - EPP
15.542.591-9 - COOPERATIVA DE PROD.DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN
15.082.360-6 - EXPORT. MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARA LTDA - EMAPA
15.260.166-0 - WIZI INDUSTRIA COM.E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI
15.302.189-6 - GD INDUSTRIA COM.E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA-EPP
15.356.246-3 - COOP.AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE
15.381.160-9 - PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
15.532.185-4 - FL COMERCIO E TRANSPORTE DE BOVINOS EIRELI
15.607.198-3 - RIO MOJU EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI
15.634.260-0 - GARDON INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

II – TIPO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5o e 6o do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.215.367-5 -DINA TRANSPORTES LTDA - EPP
15.238.019-1 -SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
15.268.548-0 -TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA
15.287.109-8 -NORTE BRASIL LOGISTICA EIRELI
15.289.122-6 -D’GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
15.291.262-2 -TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
15.306.733-0 -PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
15.426.331-1 -TRANSDOURADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
15.493.365-1 -TRANSPORTADORA RDP LTDA.
15.623.952-3 -BENDO & CIA LTDA
15.330.904-0 -JOGASA TRANSPORTES EIRELI - EPP
15.462.261-3 -PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
15.538.582-8 -A. P. PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI
15.635.977-4 -ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
15.648.625-3 -ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
15.648.850-7 -TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA EIRELI

III – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.269.099-9 -GUGEL & CIA LTDA ME
15.386.844-9 -ABELHUDINHA COMERCIAL DE DOCES LTDA
15.418.437-3 -EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL EIRELI
15.556.228-2 - BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
15.623.624-9 - SAPORE S.A.
15.625.060-8 - SAPORE S.A.

IV - TIPO: INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.392.018-1 - NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.397.069-3 - SOL INFORMATICA LTDA
15.466.660-2 - SOL INFORMATICA LTDA
15.470.223-4 - SOL INFORMATICA LTDA
15.545.078-6 - CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.597.877-2 - DROGARIA MODENA LTDA
15.442.443-9 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
15.442.445-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
15.552.609-0 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
15.615.224-0- CPD CONSULTORIA, PLANEJ.E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
15.442.444-7 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

V – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.420.168-5 -FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
15.597.877-2 -DROGARIA MODENA LTDA
15.158.683-7 -PONTES HOSPITALAR LTDA

VI – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: Reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.197.354-7 - INAMARU ALIMENTOS LTDA

VII – TIPO: TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 722-A do RICMS
CONTRIBUINTE:
15.331.736-1 -J MACEDO S/A

Belém, 04 de novembro de 2019

Marcos Rodrigues de Matos
Diretor de Fiscalização