ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA

ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Publicado DOE nº 34082 de 07/01/20

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram Concedidos/Renovados, no mês Dezembro/2019, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:

I – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
156446154 - PRIME SEAFOOD LTDA
156464390 -MINERVA S.A.
156676672 - PREMA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI
151198446 - SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
151327475 -EXPORTACAO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARA LTDA – EMAPA
153079983 - JBS S/A
154042447 -COOMIGAPA - COOPERATIVA DOS MINERADORES GARIMPEIROS DO PARA
154404870 -INDUSTRIA DE MADEIRA SAO TOMAZ EIRELI
155548107- COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
156327090 -YAMADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PIMENTA EIRELI

II – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
152821481 -K L MAIA DE OLIVEIRA EIRELI – EPP
153829354 -VACARIN & GUGEL BOI D’OURO LTDA
155668013 -AB BOSQUE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
156094681 -KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
156094690 -KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
156094703 -KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
156094711- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
156094720 -KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

III - TIPO: INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
152162178- PARA SUPRIMENTOS E INFORMATICA EIRELI – ME
153814608 -GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA
156424690 -CAPANEMA MOVEIS LTDA0

IV – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
152517359 -BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
154435112 -NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
155321153 -IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
155321161 -IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
156413698 -NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
156452596 -PERPETUO SOCORRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

V – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8% e 1%. FUNDA-
MENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
153602473 - FRIGORIFICO VALENCIO LTDA
153986956 - MASTERBOI LTDA.
155923234 - CDC - COMERCIO DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI
155928317- FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

VI – TIPO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5o e 6o do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
155861395 -FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – ME
156114640 -FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
156299860 -TRANSPORTE CABANO EIRELI
151916934 -TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA
152823808 -JOSE LUIZ DANTAS EIRELI
153470240 -DURLI LOGISTICA LTDA
155599224 -CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
156062127 -CONTINUUM LOGISTICA EIRELI
156459566 -AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI

VII – TIPO: TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 722-A do RICMS
CONTRIBUINTE:
154964263 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

Belém, 03 de Janeiro de 2020

Marcos Rodrigues de Matos
Diretor de Fiscalização