INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 003 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 , DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Publicada no DOE nº 34090 de 15/01/20

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6o da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescida ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, a empresa relacionada no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSC. EST.	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
15.252.676-5	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA	00.190.373/0005-04
15.305.977-0	NATURA COSMÉTICOS S.A	71.673.990/0036-05
15.347.028-3	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA	00.190.373/0007-68