LEGISLAÇÃO.
Altera a PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Publicado no DOE N.35.454 de 29/06/23
PORTARIA No 534 /2023-SEFA.GS, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Altera a PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos
refrigerantes, energéticos e isotônicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atri-
buições que lhe confere o inciso II do art. 6o do Decreto no 1.604, de 18
de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6o do art. 8o da Lei Complementar no 87,
de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei no 5.530, de 13
de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final
usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Impos-
to sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta-
ções de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comu-
nicação - ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1oSFicam alterados os itens a seguir dos anexos indicados da
PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar
com as seguintes redações:
I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! COLA LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 350 7898377662302 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! LARANJA LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 350 7898377662340 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
IT! LEMON
ICE LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 350 7898377662364 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! LIMÃO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 350 7898377662388 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
IT! GUA-
RANÁ LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 350 7898377662326 2,50 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. TNT LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 500 7898377661695 6,00 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. TNT LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 500 7898377661718 6,00 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. TNT TANGERINA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 500 7898377661732 6,00 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. TNT UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 500 7898377661756 6,00 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
Art. 2oSFicam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da PORTARIA
No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:
I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
IT! GUARANÁ
ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 350 7897395031428 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898377662487 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898377662449 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! LEMON ICE GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898377662463 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898377662401 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
IT! GUARANÁ
ZERO GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7897395031329 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. IT! GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898377662425 3,71 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 250 7896445472549 1,46 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 250 7896445472532 1,46 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 250 7896445472440 1,46 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA GUA-
RANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 1000 7896445472587 2,69 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA LA-
RANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7896445472426 4,43 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7896445472617 4,43 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7896445472594 4,43 01/07/2023
INDAIA BRASIL
ÁGUAS MINE-
RAIS LTDA.
INDAIA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7896445472457 4,43 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
SOLAR- COCA
COLA S.A. COCA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 3000 7894900027037 9,26 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
COCA COLA SEM
AÇÚCAR GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2500 7894900701593 9,00 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A. FANTA LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2500 7894900031591 9,00 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A. KUAT GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7894900911510 9,08 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A. KUAT KS GARRAFA VIDRO RETORNÁ-
VEL 290 7894900915037 4,00 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
AMBEV S.A. FUSION LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7891991305655 6,19 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY MORANGO
E PESSÊGO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 250 7898080664990 3,49 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY MORANGO
E PESSÊGO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898080665003 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY MORANGO
E PESSÊGO GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898080665010 9,90 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY TANGERINA
SEM AÇÚCAR LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898080664976 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY COCO
E AÇAÍ SEM
AÇÚCAR
LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898080664983 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY MORANGO
CITRUS LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 250 7898080665058 3,49 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY MORANGO
CITRUS LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898080665065 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRAS-
SI DO BRASIL
LTDA.
BALY MORANGO
CITRUS GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7898080665072 9,90 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
TNT AÇAÍ COM
GUARANÁ ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 269 7897395001797 7,09 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
TNT MAÇÃ
VERDE ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 269 7897395001810 7,09 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
TNT TANGERINA
ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 269 7897395001841 7,09 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A. TNT ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7897395001735 8,35 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
TNT AÇAÍ COM
GUARANÁ ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898377662029 8,35 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
TNT MAÇÃ
VERDE ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898377662050 8,35 01/07/2023
CERV. PETRÓ-
POLIS S.A.
TNT TANGERINA
ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 7898377662081 8,35 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
SOL IND. E
COM. DE BEB.
LTDA.
VULCANO
GARRAFA
Multpack
6und
PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 1250 7899465201816 59,25 01/07/2023
SOL IND. E
COM. DE BEB.
LTDA.
VULCANO
GARRAFA
Multpack
6und
PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 2000 7899465201823 65,14 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER MAN-
GO LOCO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 70847033301 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER ABSO-
LUTELY ZERO LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 70847022305 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER ULTRA
VIOLET LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 70847033929 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER ULTRA
WATERMELON LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 1220000250222 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER DRA-
GON ICE TEA
PEACH
LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 1220000250406 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER DRA-
GON ICE TEA
LEMON
LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 70847034803 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER PACI-
FIC PUNCH LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 1220000250031 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER ULTRA
PARADISE LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 473 1220000250000 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER ULTRA
PARADISE LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 269 1220000250246 7,28 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
MONSTER
ENERGY LATA ALUMÍNIO DESCAR-
TÁVEL 269 70847035305 7,28 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A. POWERADE UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 500 7894900501001 5,93 01/07/2023
SOLAR- COCA
COLA S.A.
POWERADE
MOUNTAIN
BLAST
GARRAFA PLÁSTICO DESCAR-
TÁVEL 500 7894900504002 5,93 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
Art. 3oSEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1o de julho de 2023.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Nenhum comentário:
Postar um comentário