INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

Diario Oficial nº. 32082 de 23/01/2012

Acrescenta marcas/modelos e valores ao Anexo II da Instrução Normativa n.º 22, de 20 de dezembro de 2011, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA, referente ao exercício fiscal de 2012, considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente à  inclusão de valores venais de marcas/modelos de veículos automotores terrestres,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo II da Instrução Normativa n.º 22, de 20 de dezembro de 2011, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências, as marcas/modelos e os valores do IPVA, conforme Anexos I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

LINHA COD.	DENATRAN	MARCA/MODELO	TC	2011	2010	2009	2008	2007	2006	2005	2004	2003	2002	2001	2000	1999	1998	1997
15295	152491	FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0	G	679	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15296	222233	M M C / PAJERO TR4 FL 2WD HP	G	1414	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15297	139874	I / M M C LANCER 2.0	G	1462	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15298	141283	I/NISSAN VERSA 16S FLEX	G	787	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15299	141290	I/NISSAN MARCH 16SR FLEX	G	886	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15300	167013	RENAULT/SANDERO SW1616VA	G	1069	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15301	034902	I/MEITIAN MOTOCAR MCF150	G	246	255	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15302	221057	I/HYUNDAI SANTA FE 2.4	G	2093	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15303	146774	I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6	G	2595	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15305	035231	I/DAJIANG DJ150-5	G	108	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15306	039300	I / CNC MOTOCAR MTX-150	G	0	195	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15307	161922	I/M.BENZ CLS 350 CGI	G	6786	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15308	023938	KAWASAKI/NINJA 1000	G	1081	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15309	034901	I/MEITIAN MOTOCAR MCA150	G	141	89	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15310	110015	I / CHERY S18 1.3 FLEX	G	643	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15311	135659	I / FORD TAURUS LIMITED	G	0	2022	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15312	141275	I/NISSAN JUKE SL	G	2814	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15313	202105	I/HUANGHAI PLUTUS CD	G	1385	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15314	218380	I / LR EVOQUE DYNAMIC 5D	G	4061	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15315	221813	CITROEN/JUMPER F33M HDI	G	1513	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15316	221820	CITROEN/JUMPER F33M 23S	G	1563	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15317	221823	CITROEN/JUMPER V35LH 23S	G	1538	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
15318	411354	VW/COMIL PIA URB O	D	2811	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0