PORTARIA N.º 704, 30 DE SETEMBRO DE 2015
Publicado no DOE de nº 32.983 de 01.10.15

Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos retroativos a 11 de setembro de 2015.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

AGROPECUÁRIA

PRODUTO
UNIDADE
TIPO
PREÇO INTERNO R$
PREÇO INTERESTADUAL R$
I
AGRÍCOLAS
I-1
ABACAXI
un
FRUTO
1,50
1,50
I-1.1
ABACAXI
un
POLPA
4,50
5,00
I-2
ABÓBORA
kg

1,20
1,20
I-3
AÇAÍ
lata
FRUTO
15,00
16,00
I-.3.1
AÇAÍ POPULAR
kg
POLPA
3,50
3,50
I-.3.2
AÇAÍ MÉDIO
kg
POLPA
5,40
5,40
I-.3.3
AÇAÍ ESPECIAL
kg
POLPA
7,50
7,50
I-4
ACEROLA
kg
FRUTO
0,60
0,70
I- 4.1
ACEROLA
kg
POLPA
5,00
5,50
I-5
ALGODÃO EM CAROÇO
kg

0,86
0,96
I-6
ARROZ BENEF. (LONGO FINO TIPO II)
sc (60 kg)
AGULHA
49,23
49,23
I-7
ARROZ BENEF. (BICA CORRIDA)
sc (60 kg)
COMUM
26,78
26,78
I-8
ARROZ COM CASCA LONGO FINO
sc (60 kg)
TIPO 02
32,95
32,95
I-9
ARROZ COM CASCA LONGO FINO
sc (60 kg)
TIPO 03
16,52
16,52
I-10
BANANA
kg
FRUTO
1,25
1,41
I-11
BORRACHA
kg

4,90
4,90
I-12
CACAU
kg
AMENDOA
5,50
6,00
I-12.1
CACAU
kg
POLPA
7,50
8,00
I-13
CAFÉ
kg
GRÃO
2,15
2,60
I-14
CARAMBOLA
kg
FRUTO
0,50
0,55
I-14.1
CARAMBOLA
kg
POLPA
5,00
6,00
I-15
CASTANHA DE CAJU
kg
IN NAT
1,20
1,20
I-16
CASTANHA DO PARÁ
hl
IN NAT
75,00
75,00
I-17
CERNAMBI
Kg

4,90
4,90
I-18
CIPO TITICA
Kg

0,25
0,30
I-19
COCO
Um
SECO
1,00
1,30
I-20
COCO
Um
VERDE
0,60
0,60
I-21
CUPUAÇU
kg
FRUTO
4,00
4,50
I-21.1
CUPUACU
kg
POLPA
7,00
8,00
I-22
GRAVIOLA
kg
POLPA
6,50
7,00
I-23
DENDÊ
kg
FRUTO
0,50
0,65
I-24
FARINHA DE MANDIOCA
sc (60 kg)
D'ÁGUA
150,00
150,00
I-25
FARINHA DE MANDIOCA
sc (60 kg)
ESPECIAL
163,00
175,00
I-26
FARINHA DE MANDIOCA
sc (60 kg)
SECA
130,00
135,00
I-27
FARINHA DE TAPIOCA
kg

2,00
2,50
I-28
FEIJÃO CANARIO+ENXOFRE
sc (60 kg)

40,00
52,00
I-29
FEIJÃO CARIOQUINHA
sc (60 kg)

38,40
38,40
I-30
FEIJÃO COLÔNIA
sc (60 kg)

2,50
3,00
I-31
FEIJÃO PIAUÍ+BOCA PRETA
sc (60 kg)

47,00
47,00
I-32
FEIJÃO OUTROS
sc (60 kg)

48,00
48,00
I-33
FIBRA DE JUTA E MALTA
Kg

1,50
2,00
I-34
GOMA (POL. DE MANDIOCA)
kg

2,50
3,00
I-35
GUARANÁ
kg
SEMENTE
1,20
1,60
I-36
JABORANDI FOLHA
kg
VERDE
2,20
2,20
I-37
JABORANDI FOLHA
kg
DESID.
2,00
2,00
I-38
LARANJA
ton
FRUTO
170,00
180,00
I-39
LÁTEX CENTRIFUGADO
kg

2,33
6,00
I-40
MALVA (FIBRA DE MALVA)
kg
PRENSADA
1,52
1,52
I-41
MALVA (FIBRA DE MALVA)
kg
GRANEL
1,31
1,31
I-42
MAMÃO
kg
FRUTO
1,10
1,15
I-43
MANDIOCA
kg

1.20
1.80
I-44
MANGA
kg
FRUTO
1,00
1,20
I-44.1
MANGA
kg
POLPA
4,00
4,50
I-45
MARACUJÁ
kg
FRUTO
1,40
1,50
I-45.1
MARACUJÁ
kg
POLPA
5,00
5,50
I-46
MELÃO
kg
FRUTO
2,60
2,70
I-47
MEL DE ABELHA
LITRO
LIQUIDO
10,00
15,00
I-48
MILHO
sc (60 kg)
GRÃO
21,60
21,60
I-49
PALMITO POTE
800g
(BRUTO)
2,00
2,90
I-50
PALMITO APROVEIT. (PICADO)
kg (bruto)
LATA
1,50
2,00
I-51
PALMITO APROVEIT. (PICADO) POTE
800g

1,20
1,60
I-52
PALMITO IN NATURA
cb

2,10
2,10
I-53
PALMITO LATA
kg
(BRUTO)
2,50
3,40
I-54
PIMENTA DO REINO
kg
PRETA
20,00
20,00
I-55
PIMENTA DO REINO
kg
BRANCA
30,00
32,00
I-56
PIMENTA DO REINO
kg
CHOCHA
13,00
13,00
I-57
PIMENTA DO REINO
kg
RESIDUAL
4,00
4,00
I-58
PIMENTA DO REINO
kg
VERDE
15,00
15,00
I-59
PUPUNHA
Pan. 5Kg
FRUTO
3,92
3,92
I-60
SEMENTE DE CAPIM
Kg

0,60
0,78
I-61
SEMENTE DE URUCUM
Kg

1,90
1,90
I-62
SOJA
Sc (60 Kg)

30,00
30,00
I-63
SORGO
Sc (60 kg)

19,00
19,00
I-64
TABACO
arr.

24,00
31,00



III-4
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA

PRODUTO
UNIDADE
TIPO
PREÇO INTERNO R$
PREÇO INTERESTADUAL R$
III- 4.10
MANTEIGA
kg

10,00
11,00
III- 4.12
QUEIJO DIVERSOS
kg

13,00
15,00
III- 4.13
QUEIJO MUSSARELA
kg

13,00
15,00
III- 4.14
QUEIJO REGIONAL
Kg

13,00
15,00


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