Revista Pará Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, DE 30 DE Novembro DE 2015.

Publicado no DOE de nº 33.023 de 01.12.15

Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescida ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de

Administração Tributária - CEEAT - GC e dá outras providências, a empresa relacionada no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSCRIÇÃO ESTADUAL	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
15.480.790-7	NORSK HYDRO ENERGIA LTDA	22.109.465.0001-18