INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Publicado no DOE de nº 33.230 de 13.10.16

Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT-GC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa n.º 0008, de 14 de julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescida ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária – CEEAT – GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSCRIÇÃO ESTADUAL	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
15.511.892-7	ARMAZEM MATEUS S.A	23.439.441.0021-33
15.461.070-4	ARMAZEM MATEUS S.A	23.439.441.0018-38
15.122.067-0	TRAMONTINA BELÉM S.A	14.068.605/0001-29
15.493.195-0	TRAMONTINA BELÉM S.A	14.068.605/0002-00