Portaria 1.735/16 - Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016.

PORTARIA N.º 1.735, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Publicada no DOE (Pa) de 23.12.16.

Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto 4.676/01 - RICMS/PA;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos, abaixo relacionados, a tabela de valores constante no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, conforme o seguinte:


Refrigerantes
Embalagem
Faixa de Volume
Fabricante
Marca
PET Descartável
LATA
Vidro e PET Retornáveis
até 200 ml
201ml a 289ml
290ml a 599ml
600 ml a 999 ml
1.000 ml a 1.249 ml
1.250 ml a 1.749 ml
1.750ml a 2.249ml
2.250ml a 2.749ml
2.750ml a 3.250ml
até 349 ml
350 ml até 399 ml
até 250 ml
251 ml a 599 ml
600ml a 999ml
1.000ml a 1.249 ml
2.000 ml a 2.249 ml
Sampaio & Moraes Ltda
Splash

0,93

1,40
1,72

2,70
2,87




2,00
1,50


Tutti Refry






2,70
2,85








Tocantins






2,70










Art. 2º Ficam acrescidos os produtos, abaixo relacionados, a tabela de valores constante no Anexo II da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, conforme o seguinte:

Energéticos
Embalagem
Faixa de Volume
Fabricante
Marca
PET DESCARTÁVEL
LATA
até 250 ml
251ml a 499ml
500ml a 900ml
900ml a 1300 ml
1.301ml a 1.750ml
Acima de 1.750ml
até 270ml
271ml a 400ml
401ml a 499ml
500ml a 710ml
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.
Dopamina MindFull Drink






7,99



SAMPAIO & MORAES LTDA.
Cavalo do Cão


5,30



5,00




Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 22 de dezembro de 2016.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda
 

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