PORTARIA SEFA Nº 007 , DE 07.01.19 - Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA Nº 007 , DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no DOE de nº 33775 de 08.01.19

Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos a seguir no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 16 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	Código	Marca	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	001029-8	Guaraná Antarctica	PET e Vidro Descartáveis - 2.750ml a 3.250ml	6,90
AMBEV S.A.	001030-6	Pepsi	PET e Vidro Descartáveis - 2.750ml a 3.250ml	6,90

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda