PORTARIA Nº 008 , DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no DOE de nº 33775 de 08.01.19
Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos a seguir no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
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Fabricante
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Código
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Marca
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Embalagem - faixa de volume
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Preço
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AMBEV S.A.
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001012-4
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Becks
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Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
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3,69
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AMBEV S.A.
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001013-2
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Becks
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Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
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4,29
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AMBEV S.A.
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001014-0
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Bohemia Pilsen
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Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
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2,13
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AMBEV S.A.
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001015-7
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Brahma chopp
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Alumínio ou Lata Descartável Pack18 - 311 a 360ml
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33,97
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AMBEV S.A.
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001016-5
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Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss
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Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
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6,49
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AMBEV S.A.
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001017-3
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Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss
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Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
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2,34
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AMBEV S.A.
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001018-1
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Colorado
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Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
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4,90
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AMBEV S.A.
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001019-9
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Goose Island
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Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
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7,50
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AMBEV S.A.
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001020-7
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Patagônia
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Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
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4,90
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AMBEV S.A.
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001021-5
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Skol Hops
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Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
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3,56
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AMBEV S.A.
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001022-3
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Skol Pilsen
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Alumínio ou Lata Descartável Pack18 - 311 a 360ml
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39,37
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AMBEV S.A.
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001023-1
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Skol Puro Malte
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Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml
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2,27
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AMBEV S.A.
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001024-9
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Skol Puro Malte
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Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
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5,46
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AMBEV S.A.
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001025-6
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Skol Puro Malte
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Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml
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5,90
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AMBEV S.A.
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001026-4
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Skol Puro Malte
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Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
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2,02
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AMBEV S.A.
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001027-2
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Skol Puro Malte
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Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
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2,56
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AMBEV S.A.
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001028-0
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Skol Puro Malte
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Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
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3,59
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
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