PORTARIA SEFA Nº 008 , DE 07.01.19 - Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.


PORTARIA Nº 008 , DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no DOE de nº 33775 de 08.01.19

Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos a seguir no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:


Fabricante
Código
Marca
Embalagem - faixa de volume
Preço
AMBEV S.A.
001012-4
Becks
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
3,69
AMBEV S.A.
001013-2
Becks
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
4,29
AMBEV S.A.
001014-0
Bohemia Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
2,13
AMBEV S.A.
001015-7
Brahma chopp
Alumínio ou Lata Descartável Pack18 - 311 a 360ml
33,97
AMBEV S.A.
001016-5
Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
6,49
AMBEV S.A.
001017-3
Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss
Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
2,34
AMBEV S.A.
001018-1
Colorado
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
4,90
AMBEV S.A.
001019-9
Goose Island
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
7,50
AMBEV S.A.
001020-7
Patagônia
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
4,90
AMBEV S.A.
001021-5
Skol Hops
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
3,56
AMBEV S.A.
001022-3
Skol Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável Pack18 - 311 a 360ml
39,37
AMBEV S.A.
001023-1
Skol Puro Malte
Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml
2,27
AMBEV S.A.
001024-9
Skol Puro Malte
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
5,46
AMBEV S.A.
001025-6
Skol Puro Malte
Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml
5,90
AMBEV S.A.
001026-4
Skol Puro Malte
Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
2,02
AMBEV S.A.
001027-2
Skol Puro Malte
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
2,56
AMBEV S.A.
001028-0
Skol Puro Malte
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
3,59


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

Nenhum comentário:

Postar um comentário

FISCALIZAÇÃO Mais de 65 mil quilos de cimento asfáltico são apreendidos por fiscais da Sefa Sem documento fiscal hábil, a carga saiu de Anan...