PORTARIA SEFA Nº 233 , de 28.01.19 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Licitação/ CEL para a realização dos processos de aquisições e contratações do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará – PROFISCO II PA.

PORTARIA Nº 233 , DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Publicado no DOE nº 33792 de 29.01.19

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Licitação/ CEL para a realização dos processos de aquisições e contratações do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará – PROFISCO II PA. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 138, parágrafo único, II, da Constituição Estadual; art. 6º, I, II e VIII, do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005 e art. 6º, I, II, X, XII e XX, da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005,

Considerando as condições especiais prévias ao primeiro desembolso e das Normas Gerais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID relativas ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará – PROFISCO II PA,

RESOLVE: 

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação/CEL para a realização dos processos de aquisições e contratações do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará – PROFISCO II – PA que será composta pelos seguintes servidores, respectivamente, Presidente e Membros:

JOÃO OCÉLIO RODRIGUES BRANDÃO - Assistente Administrativo. Mat. Func. nº 0071315/1, RAIMUNDO NONATO MELO MARINHO – Datilógrafo. Mat. Func. nº 52068550/1, 
MAURO GAMA TOBIAS – Administrador. Mat. Func. Nº 4065/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará. 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda