ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA

ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Publicado no DOE nº 33821 de 11.03.19

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram renovados, no mês janeiro/2019, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:

I - TIPO: COMÉRCIO ATACADISTA/VAREJISTA

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária de produtos da cesta básica e outros para 3% 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 126 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.001.279-9 – GABI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
15.189.063-3 – D M CARDOSO
15.277.831-4 – ACL SANTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA 
15.345.397-4 – ATACADO ECONÔMICO COMÉRCIO DE P ALIMENTÍCIOS LTDA 
15.362.681-0 - M C F RODRIGUES DE ANDRADE EIRELI
15.378.762-7 - PEIXOTO COM. IND. SERV. TRANSP. LTDA
15.379.218-3 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
15.406.326-6 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
15.406.331-2 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
15.532.115-3 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A 
15.532.116-1 - IMIFARMA PROD. FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
15.601.598-6 - FALCÃO & CRUZ COM. ALIMENTÍCIOS LTDA
15.227.586-0 - SUPERMERCADOS DO NORTE DO BRASIL LTDA
15.240.292-6 - ECONÔMICO COM. DE ALIMENTOS EIRELI
15.335.441-0 - CAMPEIRO SUPERMERCADO LTDA
15.425..626-9 - SUPERMERCADOS DO NORTE DO BRASIL LTDA
15.556.439-0 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
15.567.704-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15.597.479-3 - ATACADÃO S.A.
15.601.321-5 - FREITAS & DAMASCENO SUPERMERCADO LTDA
15.601.599-4 - FALCÃO & CRUZ COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS
15.607.435-4 - FS TRATTORIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS

II – TIPO: EXPORTAÇÃO

BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:

15.249.734-0 - AGROSB AGROPECUÁRIA S.A. 
15.266.966-3 - AGROSB AGROPECUÁRIA S.A. 
15.279.901-0 - IPEX COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 
15.338.946-0 - CUMARU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 
15.373.156-7 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA LTDA 
15.471.560-3 - B & B INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA 
15.485.027-6 – CESAN COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI ME 
15.598.194-3 – BELA VISTA COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS EIRELI 

III – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA

BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, §§ 5º e 6º do RICMS/PA 
CONTRIBUINTES: 

15.192.349-3 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA 
15.198.989.-3 - JALOTO TRANSPORTES LTDA. 
15.258.125-1 - RODOVITOR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA 
15282.380-8 - JOSE LUIZ DANTAS EIRELI 
15.389.454-7 - MAGALHAES LOGISTICA LTDA - ME 
15.439.240-5 - TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 
15.484.457-8 - BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA 
15.528.246-8 - PORTAL SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 
15.564.848-9 - RDM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 
15.599.562-6 - RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 
15.607.080-4 – L. AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A 

IV – TIPO: TRANSPORTADOR AUTÔNOMO 

BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 722-A do RICMS 
CONTRIBUINTE: 

15.496.426-3 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 

V – TIPO: PALMITO 

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7% 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA 
CONTRIBUINTES: 

15.523.549-4 – KATANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME 
15.563.936-6 - CARIBE INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMP E EXP. LTDA 

VI – TIPO: CARNE BOVINA 

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8% E 1% 
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA 
CONTRIBUINTES: 

15.282.578-9 - FRIGOL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15.307.997-5 - JBS S/A 
15.307.998-3 - JBS S/A 
15.307.999-1 - JBS S/A 
15.308.331-0 - JBS S/A 
15.341.486-3 - MERCÚRIO ALIMENTOS S/A 
15.341.957-1 - MERCÚRIO ALIMENTOS S/A 
15.419.377-1 - FRIGOL S.A. 
15.475.506-0 - FB COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP 

VII - TIPO: INFORMÁTICA 

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7% 
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA 
CONTRIBUINTES: 

15.177.820-5 - CAPANEMA MÓVEIS LTDA 
15.182.939-0 - CAPANEMA MÓVEIS LTDA 
15.186.353-9 - CAPANEMA MÓVEIS LTDA 
15.195.121-7 - CAPANEMA MÓVEIS LTDA 
15.417.431-9 – INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA 

VIII – TIPO: MEDICAMENTOS 

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8% 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA 
CONTRIBUINTES: 

15.257.098-5 - TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 
15.258.223-1 - TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 
15.532.115-3 – IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A 
15.532.116-1 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A 
15.602.126-9 – COMPHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 

IX – TIPO: BARES/REST/LANCHONET 

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4% 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA 
CONTRIBUINTES: 

15.232.355-4 – ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 
15.274.286-7 - F. R.C LTDA 
15.484.947-2 - PORPINO ALIMENTAÇÃO LTDA EPP 
15.516.984-0 - ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA 
15.607.435-4 – FS TRATTORIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 

Belém 28 de fevereiro de 2019

Marcos Rodrigues De Matos
Diretor de Fiscalização