PORTARIA SEFA N.º 535 - Altera a PORTARIA N.º 276, de 04.08.17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.


PORTARIA N.º 535, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado no DOE nº 33816 de 01.03.19 

Altera a PORTARIA N.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da PORTARIA N.º 276, de 04 de agosto de 2017:


FABRICANTE
CÓDIGO
MARCA
EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME
PREÇO
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001034-8
Spoller Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
1,11
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001035-5
Spoller Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
1,17
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001036-3
Spoller Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
1,55
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001037-1
Spoller Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml
1,39
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001038-9
Spoller Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
1,99
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001039-7
Spoller Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml
2,50
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001040-5
Spoller Malzbier
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
1,74
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001041-3
Spoller Malzbier
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
2,35
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001042-1
Spoller Malzbier
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001043-9
Spoller Sem Álcool
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
1,74
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001044-7
Spoller Sem Álcool
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001045-4
Spoller Puro Malte
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001046-2
Colina Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml
1,11
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001047-0
Colina Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
1,17
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001048-8
Colina Pilsen
Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml
1,55
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001049-6
Colina Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml
1,39
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001050-4
Colina Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
1,99
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001051-2
Colina Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml
2,50
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001052-0
Colina Puro Malte Gourmet
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
4,05
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001053-8
Colina Puro Malte
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
2,31
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001054-6
Colina Puro Malte
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001055-3
Serras Gerais Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml
1,39
INDEB-INDUSTRIAL NORTE
PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
001056-1
Serras Gerais Pilsen
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
1,99


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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