ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA

13/06/2019 12h25
Por Revista Pará Fiscal

ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Publicado no DOE Nº 33894 de 12/06/19

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram Concedidos/Renovados, no mês MAIO/2019, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:

I – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.067.846-0- AGROPASTORIL DO ARAGUAIA LTDA
15.125.086-3- AGROPECUARIA NOIL LTDA
15.163.684-2- EXPAMA - EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDA
15.220.350-8- AGRO FOOD IMPORT E EXPORT LTDA
15.000.401-0- OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS
15.183.363-0- CARIBRA EXPORTACAO LTDA
15.246.640-1- OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS
15.300.798-2- MERCURIO ALIMENTOS S/A
15.450.670-2- ADM DO BRASIL LTDA

II – TIPO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5o e 6o do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.221.847-5- GONTIJO & GONTIJO LTDA EPP
15.389.454-7- MAGALHAES LOGISTICA LTDA – ME
15.623.952-3- BENDO & CIA LTDA
15.626.411-0- DIMAL DIDHIETTE TRANSPORTES LTDA
15.075.952-5- EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.
15.156.956-8- RACA TRANSPORTES LTDA
15.285.614-5- TRANSPORTES AIAPUA LTDA
15.427.424-0- GOLD BRASIL LOGISTICA – EIRELI
15.464.204-5- MADRI EXPRESS LOGISTICA LTDA
15.496.575-8- LSL TRANSPORTES LTDA.
15.523.725-0- RODOVIVA TRANSPORTES LTDA
15.616.190-7- LSL TRANSPORTES LTDA.

III – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.571.713-8- PORPINO ALIMENTACAO LTDA EP
15.205.937-7- KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.291.388-2- MRP RESTAURANTE LTDA
15.292.067-6- JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP
15.475.624-5- ROXY BAR RESTAURANTE E DELIVERY LTDA.
15.493.087-3- FAST FOOD BELEM ALIMENTOS LTDA
15.581.758-2- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.583.945-4- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

IV – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8% e 1% 
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.381.402-0- I. G. DE PAULA - EIRELI – ME
15.231.708-2- J M SOARES JUNIOR & CIA LTDA
15.299.578-1- BR COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP

V - TIPO: INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.305.122-1- SOL INFORMATICA LTDA
15.380.806-3- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.386.946-1- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.386.947-0- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.386.948-8- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.386.949-6- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.387.162-8- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.387.163-6- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.390.496-8- SOL INFORMATICA LTDA
15.392.014-9- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.392.016-5- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.392.017-3- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.392.412-8- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.462.379-2- SOL INFORMATICA LTDA
15.469.341-3- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
15.504.714-0- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA

VI – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.418.878-6- SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODU-
TOS HOSPITALAR
15.160.219-0- POLYMEDH. EIRELI
15.186.467-5- BRIUTE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
15.218.921-1- DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO

VII – TIPO: COURO WET BLUE
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I, art. 30-A do RICMS
CONTRIBUINTE:
15.341.400-6- REAL COMERCIO INDUSTRIA DE COUROS E ARTEFATOS LTDA

VIII – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.390.014-8- ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA - ME

Marcos Rodrigues de Matos
Diretor de Fiscalização