PORTARIA Nº 1035, de 13/06/19 - Altera a Portaria nº 276, de 04/08/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.


14/06/2019 12h42
Por Revista Pará Fiscal


PORTARIA Nº 1035, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Publicado no DOE Nº 33896 de 14/06/19


Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6o do Decreto no 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 8o da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.o 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE
CÓDIGO
MARCA
EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME
PREÇO
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001062-9
Cerpa Tijuca Puro Malta
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml
3,40
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001063-7
Cerpa Tijuca Puro Malta
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
4,20
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001064-5
Cerpa Tijuca Puro Malta
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
6,00
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001065-2
Cerpa Tijuca Puro Malta
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
2,80
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001068-6
Cerpa Extra
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml
3,85
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001069-4
Cerpa Extra
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml
5,80
CERPA CERV. PARAENSE S.A.
001070-2
Cerpa Extra
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml
2,30



Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda


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