PORTARIA SEFA Nº 1643 - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

PORTARIA Nº 1643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicado no DOE nº 34037 de 18/11/19

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e In-
termunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.o 4.676, de 18 de junho de 2001;

 RESOLVE:

 Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

 Art. 2º Ficam revogadas as tabelas “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - GADO BOVINO”, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - GADO BOVINO”, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - MADEIRA”, “PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - MADEIRA”, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - OUTROS PRODUTOS”, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - OUTROS PRODUTOS” e “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - CAVALO TRATOR, do Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Tabela de Preços Mínimos por KM
e por Eixo - Carga Geral
De KM
Até KM
Custo por Km/Eixo
1
100
R$ 2,19
101
200
R$ 1,35
201
300
R$ 1,18
301
400
R$ 1,11
401
500
R$ 1,07
501
600
R$ 1,04
601
700
R$ 1,02
701
800
R$ 1,01
801
900
R$ 1,00
901
1.000
R$ 0,99
1.001
1.100
R$ 0,99
1.101
1.200
R$ 0,98
1.201
1.300
R$ 0,98
1.301
1.400
R$ 0,97
1.401
1.500
R$ 0,97
1.501
1.600
R$ 0,97
1.601
1.700
R$ 0,96
1.701
1.800
R$ 0,96
1.801
1.900
R$ 0,96
1.901
2.000
R$ 0,96
2.001
2.100
R$ 0,96
2.101
2.200
R$ 0,96
2.201
2.300
R$ 0,95
2.301
2.400
R$ 0,95
2.401
2.500
R$ 0,95
2.501
2.600
R$ 0,95
2.601
2.700
R$ 0,95
2.701
2.800
R$ 0,95
2.801
2.900
R$ 0,95
2.901
3.000
R$ 0,95


Tabela de Preços Mínimos por KM
e por Eixo - Carga Granel
De KM
Até KM
Custo por Km/Eixo
1
100
R$ 2,14
101
200
R$ 1,33
201
300
R$ 1,17
301
400
R$ 1,10
401
500
R$ 1,06
501
600
R$ 1,03
601
700
R$ 1,02
701
800
R$ 1,01
801
900
R$ 1,00
901
1.000
R$ 0,99
1.001
1.100
R$ 0,98
1.101
1.200
R$ 0,98
1.201
1.300
R$ 0,97
1.301
1.400
R$ 0,97
1.401
1.500
R$ 0,97
1.501
1.600
R$ 0,96
1.601
1.700
R$ 0,96
1.701
1.800
R$ 0,96
1.801
1.900
R$ 0,96
1.901
2.000
R$ 0,95
2.001
2.100
R$ 0,95
2.101
2.200
R$ 0,95
2.201
2.300
R$ 0,95
2.301
2.400
R$ 0,95
2.401
2.500
R$ 0,95
2.501
2.600
R$ 0,95
2.601
2.700
R$ 0,95
2.701
2.800
R$ 0,95
2.801
2.900
R$ 0,94
2.901
3.000
R$ 0,94


Tabela de Preços Mínimos por KM
e por Eixo - Carga Neogranel
De KM
Até KM
Custo por Km/Eixo
1
100
R$ 1,95
101
200
R$ 1,21
201
300
R$ 1,06
301
400
R$ 0,99
401
500
R$ 0,95
501
600
R$ 0,93
601
700
R$ 0,92
701
800
R$ 0,90
801
900
R$ 0,90
901
1.000
R$ 0,89
1.001
1.100
R$ 0,88
1.101
1.200
R$ 0,88
1.201
1.300
R$ 0,87
1.301
1.400
R$ 0,87
1.401
1.500
R$ 0,87
1.501
1.600
R$ 0,87
1.601
1.700
R$ 0,86
1.701
1.800
R$ 0,86
1.801
1.900
R$ 0,86
1.901
2.000
R$ 0,86
2.001
2.100
R$ 0,86
2.101
2.200
R$ 0,85
2.201
2.300
R$ 0,85
2.301
2.400
R$ 0,85
2.401
2.500
R$ 0,85
2.501
2.600
R$ 0,85
2.601
2.700
R$ 0,85
2.701
2.800
R$ 0,85
2.801
2.900
R$ 0,85
2.901
3.000
R$ 0,85


Tabela de Preços Mínimos por KM
e por Eixo - Carga Frigorificada
De KM
Até KM
Custo por Km/Eixo
1
100
R$ 1,53
101
200
R$ 0,95
201
300
R$ 0,83
301
400
R$ 0,78
401
500
R$ 0,75
501
600
R$ 0,74
601
700
R$ 0,72
701
800
R$ 0,71
801
900
R$ 0,71
901
1.000
R$ 0,70
1.001
1.100
R$ 0,70
1.101
1.200
R$ 0,69
1.201
1.300
R$ 0,69
1.301
1.400
R$ 0,69
1.401
1.500
R$ 0,69
1.501
1.600
R$ 0,68
1.601
1.700
R$ 0,68
1.701
1.800
R$ 0,68
1.801
1.900
R$ 0,68
1.901
2.000
R$ 0,68
2.001
2.100
R$ 0,68
2.101
2.200
R$ 0,68
2.201
2.300
R$ 0,68
2.301
2.400
R$ 0,67
2.401
2.500
R$ 0,67
2.501
2.600
R$ 0,67
2.601
2.700
R$ 0,67
2.701
2.800
R$ 0,67
2.801
2.900
R$ 0,67
2.901
3.000
R$ 0,67


Tabela de Preços Mínimos por KM
e por Eixo - Carga Perigosa
De KM
Até KM
Custo por Km/Eixo
1
100
R$ 1,70
101
200
R$ 0,96
201
300
R$ 0,81
301
400
R$ 0,74
401
500
R$ 0,71
501
600
R$ 0,69
601
700
R$ 0,67
701
800
R$ 0,66
801
900
R$ 0,65
901
1.000
R$ 0,64
1.001
1.100
R$ 0,64
1.101
1.200
R$ 0,63
1.201
1.300
R$ 0,63
1.301
1.400
R$ 0,63
1.401
1.500
R$ 0,62
1.501
1.600
R$ 0,62
1.601
1.700
R$ 0,62
1.701
1.800
R$ 0,62
1.801
1.900
R$ 0,61
1.901
2.000
R$ 0,61
2.001
2.100
R$ 0,61
2.101
2.200
R$ 0,61
2.201
2.300
R$ 0,61
2.301
2.400
R$ 0,61
2.401
2.500
R$ 0,61
2.501
2.600
R$ 0,61
2.601
2.700
R$ 0,61
2.701
2.800
R$ 0,60
2.801
2.900
R$ 0,60
2.901
3.000
R$ 0,60
-

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