Publicado no DOE nº 34.117 de 12/02/20
Altera a Portaria n.o 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6o do Decreto no 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 8o da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.o 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I - PMPF PARA REFRIGERANTES da Portaria n.o 1.726, de 6 de dezembro de 2016:
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FABRICANTE
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CÓDIGO
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MARCAS
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EMBALAGEM
- FAIXA DE VOLUME
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PREÇO
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001175-9
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Guaraná Orgânico
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PET e Vidro Descartáveis - 201ml a
289ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001176-7
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Cola Orgânica
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PET e Vidro Descartáveis - 201ml a
289ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001178-3
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Guaraná Zero
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PET e Vidro Descartáveis - 201ml a
289ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001179-1
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Cola Zero
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PET e Vidro Descartáveis - 201ml a
289ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001180-9
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Lemon Sour Orgânico
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PET e Vidro Descartáveis - 201ml a
289ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001181-7
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Tea Soda Mate
Orgânico
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PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001182-5
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Guaraná Orgânico
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Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml
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4,50
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001183-3
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Cola Orgânica
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Alumínio ou Lata Descartável - 350ml
a 399ml
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4,50
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001184-1
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Laranja Orgânica
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Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml
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4,50
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001185-8
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Guaraná Zero
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Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml
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4,50
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Art. 2º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo III - PMPF PARA ISOTÔNICOS da Portaria n.o 1.726, de 6 de dezembro de 2016:
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FABRICANTE
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CÓDIGO
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MARCAS
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EMBALAGEM
- FAIXA DE VOLUME
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PREÇO
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001186-6
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Tônica Rosé Orgânica
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PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001187-4
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Ginger Tônica Orgânica
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PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001188-2
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Tangerina Tônica
Orgânica
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PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml
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4,00
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WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
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001189-0
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Tônica Clássica
Orgânica
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PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml
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4,00
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
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