INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 02
DE JULHO DE 2020
Publicado no DOE nº 34.272 de
03/07/20
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa no 0015/2008, que dispõe sobre
os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva
Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso XII do art. 6o da Instrução Normativa no 0008, de 14 de
julho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo Único da Instrução Normativa n.o 0015/2008,
que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à
Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes
Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no
Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1o de
julho de 2020.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
INSC.
EST. |
NOME
EMPRESARIAL |
CNPJ |
15.257.124-8 |
BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA |
02.041.460/0014-08 |
15.697.614-5 |
PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A |
32.667.691/0002-59 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário