LEGISLAÇÃO.
Altera a Portaria no 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
PORTARIA No 534 /2023-SEFA.GS, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria no 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6o do Decreto no 1.604, de 18 de abril
de 2005,
Considerando o disposto no § 6o do art. 8o da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei no 5.530, de 13 de janeiro
de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam alterados os itens a seguir dos anexos indicados da Portaria no 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! COLA LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 350 7898377662302 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! LARANJA LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 350 7898377662340 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! LEMON ICE LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 350 7898377662364 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! LIMÃO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 350 7898377662388 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! GUARANÁ LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 350 7898377662326 2,50 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898377661695 6,00 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898377661718 6,00 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT TANGERINA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898377661732 6,00 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898377661756 6,00 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
Art. 2o Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria no 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:
I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! GUARANÁ ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 350 7897395031428 2,50 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898377662487 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898377662449 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! LEMON ICE GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898377662463 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898377662401 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! GUARANÁ ZERO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7897395031329 3,71 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. IT! GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898377662425 3,71 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7896445472549 1,46 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7896445472532 1,46 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7896445472440 1,46 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 1000 7896445472587 2,69 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7896445472426 4,43 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7896445472617 4,43 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA LIMÃO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7896445472594 4,43 01/07/2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. INDAIA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7896445472457 4,43 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
SOLAR- COCA COLA S.A. COCA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 3000 7894900027037 9,26 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. COCA COLA SEM AÇÚCAR GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2500 7894900701593 9,00 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. FANTA LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2500 7894900031591 9,00 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. KUAT GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7894900911510 9,08 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. KUAT KS GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 290 7894900915037 4,00 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:
“......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
AMBEV S.A. FUSION LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7891991305655 6,19 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY MORANGO E PESSÊGO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 250 7898080664990 3,49 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY MORANGO E PESSÊGO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898080665003 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY MORANGO E PESSÊGO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898080665010 9,90 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY TANGERINA SEM AÇÚCAR LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898080664976 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY COCO E AÇAÍ SEM AÇÚCAR LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898080664983 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY MORANGO CITRUS LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 250 7898080665058 3,49 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY MORANGO CITRUS LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898080665065 4,99 01/07/2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. BALY MORANGO CITRUS GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898080665072 9,90 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT AÇAÍ COM GUARANÁ ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 269 7897395001797 7,09 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT MAÇÃ VERDE ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 269 7897395001810 7,09 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT TANGERINA ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 269 7897395001841 7,09 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7897395001735 8,35 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT AÇAÍ COM GUARANÁ ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898377662029 8,35 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT MAÇÃ VERDE ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898377662050 8,35 01/07/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A. TNT TANGERINA ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898377662081 8,35 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
SOL IND. E COM. DE BEB. LTDA. VULCANO GARRAFA Multpack 6und PLÁSTICO DESCARTÁVEL 1250 7899465201816 59,25 01/07/2023
SOL IND. E COM. DE BEB. LTDA. VULCANO GARRAFA Multpack 6und PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7899465201823 65,14 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER MANGO LOCO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 70847033301 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER ABSOLUTELY ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 70847022305 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER ULTRA VIOLET LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 70847033929 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER ULTRA WATERMELON LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 1220000250222 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER DRAGON ICE TEA
PEACH LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 1220000250406 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER DRAGON ICE TEA
LEMON LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 70847034803 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER PACIFIC PUNCH LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 1220000250031 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER ULTRA PARADISE LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 1220000250000 9,29 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER ULTRA PARADISE LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 269 1220000250246 7,28 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. MONSTER ENERGY LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 269 70847035305 7,28 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. POWERADE UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7894900501001 5,93 01/07/2023
SOLAR- COCA COLA S.A. POWERADE MOUNTAIN BLAST GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7894900504002 5,93 01/07/2023
.......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........”
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1o de julho de 2023.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
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