INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0020 , DE 07 DE OUTUBRO 2011.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0020 , DE 07 DE OUTUBRO 2011.

Diário Oficial Nº. 32017 de 13/10/2011

Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa n.º 0008, de 14 de julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSCRIÇÃO ESTADUAL	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
15.291.829-9	AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA	10.335.963/0002-80
15.304.733-0	AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA	10.335.963/0003-61
15.325.260-0	AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA	10.335.963/0004-42
15.280.252-5	ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA	06.167.730/0005-91
15.281.400-0	ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA	06.167.730/0006-72
15.332.200-4	VALE OPERAÇÕES FERROVIARIAIS LTDA	42.276.907/0007-13
15.324.687-1	NORTE ENERGIA SA	12.300.288/0002-80
15.331.570-9	NORTE ENERGIA SA	12.300.288/0003-60
15.333.572-6	NORTE ENERGIA SA	12.300.288/0004-41
15.331.726-4	CONSORCIO CONTRUTOR BELO MONTE	13.380.006/0001-83
15.348.097-1	CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE	13.380.006/0002-64
15.219.932-2	COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV	02.808.708/0040-05
15.305.661-4	COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV	02.808.708/0131-87