Publicada no DOE(Pa) de 12.06.14.
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe
sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria
Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes -
CEEAT-GC e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução
Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa nº
0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados
à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária - CEEAT-GC e dá
outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução
Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de
junho de 2014.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda,
em exercício
ANEXO ÚNICO
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INSC.
ESTADUAL
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NOME
EMPRESARIAL
|
CNPJ
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15.392.680-5
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0152-24
|
|
15.419.091-8
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0262-69
|
|
15.419.092-6
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0263-40
|
|
15.403.481-9
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0205-70
|
|
15.419.094-2
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0260-05
|
|
15.419.095-0
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0259-63
|
|
15.403.480-0
|
OI
MOVEL S/A
|
05.423.963/0206-51
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