PORTARIA N.º 1139 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Publicado no DOE de nº 33.040 de 30.12.15

Institui o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os valores constantes do Anexo Único como Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF para efeito de retenção na fonte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às saídas internas do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

Art. 2º Também se aplica os valores de que trata o Anexo Único como base de cálculo mínima para exigência do ICMS referente às aquisições em operações interestaduais do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, sujeitos ao regime de substituição tributária ou de antecipação na entrada do território paraense.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em de dezembro de 2015.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Garrafa de Vidro Retornável
Garrafa de Vidro Não Retornável
Lata
FABRICANTE
MARCAS
de 271 a 310 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
até 270 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

AMAZON BEER
Forest Bacuri





8,36






Forest Pilsen





5,18






Ipa Cumaru





9,04






Red Ale Priprioca





8,56






River Lager





5,64






Stout Açaí





9,28






Witbier
Tapereba





8,17






Forest Pilsen






9,26





River Lager






9,22





AMBEV
Antarctica Pilsen

4,90
5,26


2,23

5,27
1,97
2,08
2,53

Antarctica Pilsen Extra Cristal





3,46






Bohemia Confraria, Weiss e Confraria





9,52






Bohemia Pilsen

6,34



2,80



2,74


Brahma Chopp

5,04
5,62


2,70

5,27
1,96
2,18
2,66

Brahma Zero Alcool





2,56



2,64


Brahma Fresh

5,06
5,51


2,63

5,74

2,30


Brahma Malzbier





2,71






Budweiser





3,11



3,12


Caracu





2,76






Líber





3,07



2,79


Nortena







16,03




Original

7,60




6,31





Quilmes







13,49




Serramalte

6,43










Skol Beats





5,02


2,92



Skol Beats Extreme





3,29


2,85



Skol Pilsen

5,60
7,01


2,71

5,98
2,06
2,62
3,10

Skol Ultra




3,12



2,52



Stella Artois




3,48


13,09




BRASIL KIRIN
Baden Baden Crystal






16,76





Baden BadenTripel






17,04





Devassa





3,57


1,84
2,72


Devassa One









1,85


Devassa Pilsen Bem Loura

4,46



5,03


1,80
1,85
2,47

Eisenbahn





3,63






Glacial

3,70
4,16




4,66

1,67
1,97

KirinIchiban





4,90






Nova Schin
Malzbier





4,07






Nova Schin
Pilsen





2,64


1,68
1,90


Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool





2,95






Schin
Malzbier

4,65



2,46



2,04


Schin
Munich





2,46



2,04


Schin No Grau

3,80







1,58
1,76

Schin
Pilsen

4,25
5,27


2,46


1,80
1,88
2,19

Schin Zero Alcool

4,65



2,46



2,04


CERPA
Cerpa Draft

3,24



2,36
4,80

1,49
1,79


Cerpa Export

3,00



3,69






Cerpa Gold

3,28



2,37
5,05

1,66
1,72


Cerpa Tijuca

5,25



3,27
5,40

1,80
1,90


Cerpa Prime





3,90






CERVEJARIA PETRÓPOLIS
Black Princess Escura e Gold






9,01





Crystal Malzbier, Premium e Zero Alcool

4,44



2,95



2,37


Crystal Pilsen

3,70
4,36
1,47

2,21

4,86
1,73
2,20
2,39

Crystal Zero Alcool





2,43



2,06


Itaipava Fest



2,87

3,79


2,20



Itaipava Light



2,33





3,64


Itaipava Malzbier

5,23



3,81



3,03


Itaipava Pilsen
3,11
4,75
6,35
1,40

3,36

5,86
2,05
2,78
2,86

Itaipava Premium

5,88



3,82
5,86

2,92
3,41


Itaipava Zero Alcool





3,48



2,82


LokalPilsen









2,39


Miller





3,21
5,36

2,20
2,47


Petra Pilsen

4,75
5,13


2,97


1,89
1,96


Petra Premium Escura





3,76
8,03


3,22


Petra Premium Stark Bier





3,21
11,88


2,47


Weltenburger
Todos Tipos






10,20





KAISER
Bavaria
Pilsen

3,30



1,91


1,36
1,82
1,92

Bavária Premium

4,18



2,01



2,11


Bavaria Zero Alcool





1,79



2,27


Desperados





4,39






Dos Esquis





3,82






Heineken

6,69



4,26
5,36


3,82
4,00

Kaiser Pilsen

3,77

1,88




1,75
2,10


Kaiser Radler



1,99




1,85
2,25


Sol Pilsen





3,70






Sol Premium Beer





3,82
5,59





Xingu





2,14



3,50


OUTRAS MARCAS NACIONAIS
6,01
14,76
19,73
6,00
7,29
7,26
13,19
17,94
6,12
8,15
13,55

OUTRAS MARCAS IMPORTADAS
12,42
18,31
24,47
7,46
9,04
9,00
16,37
22,26
7,59
10,11
16,79

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