Publicado no DOE de nº 33.180
de 29.07.16
Altera a
tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto
cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o
disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei
n.º 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto n.º 4.676/01 - RICMS/PA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar
os valores constantes no Anexo Único da Portaria n.º 680, de 31 de maio de
2016, conforme abaixo:
|
|
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“Garrafa de Vidro
Retornável
|
Garrafa de Vidro
Descartável
|
Alumínio ou Lata
Descartável
|
Kit -
garrafas
e copos
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||||||||
|
FABRICANTE
|
MARCAS
|
de
271
a
360
ml
|
de
361
a
660
ml
|
de
661
a
1000
ml
|
até
270
ml
|
de
271
a
310
ml
|
de
311
a
360
ml
|
de
361
a
660
ml
|
de
661
a
1000
ml
|
até
310
ml
|
de
311
a
360
ml
|
de
361
a
660
ml
|
|
|
CERV. KAISER
BR. S.A.
|
Amstel
|
|
7,50
|
|
|
|
|
5,39
|
|
2,39
|
2,59
|
3,29
|
“
|
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2016.
NILO EMANOEL
RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda
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