ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA

ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Publicado no DOE nº 34.139 de 11/03/20

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram concedidos/renovados no mês de Fevereiro/2020, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:

I – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.397.108-8- DITTORA MADEIRAS LTDA
15.514.960-1- INTERPRISE REPRESENTACOES E EXPORTACAO EIRELI
15.571.327-2- IBIRA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
15.631.729-0- GAVILON DO BRASIL COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
15.218.874-6- JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
15.230.282-4- MINERVA S/A
15.253.021-5- GREENEX S/A, INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS
15.262.713-8- FORMIPLY COMPENSADOS LTDA EPP
15.300.350-2- AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A
15.384.144-3- BRAVEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
15.418.666-0- AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA - EPP
15.484.789-5- GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.
15.547.840-0- SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA
15.565.150-1- FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI
15.568.199-0- ALIANCA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

II – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5o e 6o do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.235.785-8- BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
15.289.122-6- D’GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
15.439.240-5- TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
15.198.989-3- JALOTO TRANSPORTES LTDA.
15.294.851-1- ALLEDI - TRANSPORTES E INCORPORACOES LTDA
15.360.386-0- TRANSPORTADORA DELTA LTDA
15.418.666-0- AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA - EPP
15.501.002-6- SULMAIS TRANSPORTES LTDA
15.519.989-7- R. H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
15.528.246-8- PORTAL SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
15.564.848-9- RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
15.607.080-4- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A
15.648.850-7- TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA EIRELI
15.657.159-5- TRANSPORTE RIO NEGRO EIRELI

III – TIPO: TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 722-A do RICMS
CONTRIBUINTE:
15.307.999-1- JBS S/A
15.308.331-0- JBS S/A

IV – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.192.594-1- MARIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.523.549-4- KATANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

V – TIPO: BARES/REST/LANCHONETES
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% ou 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.638.934-7- SAPORE S.A.
15.110.363-1- MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA
15.211.974-4- CAPONE RISTORANTE LTDA EPP
15.432.075-7- R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
15.460.874-2- J. A. DA CAMARA FERNANDEZ - EPP
15.564.398-3- PORPINO ALIMENTACAO LTDA EPP
15.607.435-4- FAMIGLIA DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

VI – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz carga tributária para 1,8% e 1%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.156.307-1- CASFRISA FRIGORIFICO IND DE CASTANHAL LTDA
15.164.970-7- M R SOUZA JUNIOR
15.229.203-9- SANTA FE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
15.267.791-7- ABATEDOURO DE BOVINOS SAMPAIO LTDA
15.282.578-9- FRIGOL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15.307.998-3- JBS S/A
15.419.377-1- FRIGOL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

VII – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.315.610-4- PREDILETA PARA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA
15.653.442-8- GRANDE RIO DISTRIB.DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

VIII - TIPO: TERMO DE ACORDO INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 221 a225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.651.755-8- CROI COMPUTADORES LTDA
15.147.832-5- SOL INFORMATICA LTDA
15.198.115-9- SOL INFORMATICA LTDA
15.291.257-6- SOL INFORMATICA LTDA
15.331.076-6- SOL INFORMATICA LTDA
15.394.372-6- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.409.814-0- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.409.815-9- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.409.816-7- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.409.818-3- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.420.542-7- NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
15.428.838-1- CROI COMPUTADORES LTDA
15.452.527-8- SOL INFORMATICA LTDA
15.575.595-1- SOL INFORMATICA LTDA
15.606.970-9- CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
15.663.281-0- GAZIN INDUSTRIA E COM.DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Belém, 06 de março de 2020

Marcos Rodrigues de Matos
Diretor de Fiscalização